Projetos e propostas

Sugere a demolição da antiga estrutura ferroviária conhecida como "Ponte do Esqueleto", localizada entre os municípios de Limeira (SP) e Cordeirópolis (SP), sob responsabilidade da Secretaria do Patrimônio da União, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, em razão da ausência de fiscalização e do grave risco à segurança pública.

Sugere ao Ministério da Saúde a criação e estruturação de programa nacional voltado à saúde dos pés e cuidados podológicos para idosos e grupos de risco no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Sugere à Presidência da República a adoção de medidas administrativas voltadas à instituição de regime jurídico de uso que reconheça o caráter religioso, cultural e histórico do Santuário Cristo Redentor, situado no Alto Corcovado, no interior do Parque Nacional da Tijuca, por meio de instrumento jurídico adequado de cessão de direito real de uso.

Sugere aos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima e da Justiça e Segurança Pública a promoção de campanhas educativas e programas de capacitação voltados aos agentes públicos responsáveis pelo atendimento de denúncias de maus-tratos a animais.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, Camilo Santana, a adoção de providências para a inclusão da educação emocional nos currículos escolares da educação básica.

Indica à Ministra da Saúde, Nísia Trindade, a adoção de providências para a inclusão do medicamento Alpelisibe na Lista de Medicamentos Obrigatórios da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), garantindo o acesso ao tratamento para pacientes com câncer.

Sugere a adoção de providências voltadas à revisão do contrato de concessão de serviços públicos funerários, cemiteriais e de cremação do Município de São Paulo/SP.

Sugere discutir no âmbito da Organização Mundial da Saúde a atualização periódica da Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde a fim de contemplar as doenças raras.

Sugere ao Poder Executivo que promova, por meio do seu órgão ministerial –o MEC –, a realização de estudos com vistas à implantação de sala multissensorial ou de regulação para autistas em todas as escolas públicas e privadas da educação básica.

Sugere o registro da Festa do Divino Espírito Santo de São Luiz do Paraitinga, em São Paulo, como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.