Câmara · SOLIDARIEDADE-MA

Projetos e propostas

INC 272/2026
Sugere a instituição da “Política Nacional de Incentivo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas”.
Apresentada em 03/03/2026 · Aguardando Resposta

Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.