Projetos e propostas
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Maia (MDB-BA), pela aprovação.
Apresentada em 14/10/2026Parecer do Relator, Dep. Ricardo Maia (MDB-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 16/12/2025Parecer do Relator, Dep. Ricardo Maia (MDB-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 01/12/2025Parecer do Relator, Dep. Ricardo Maia (MDB-BA), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 3293/2024, apensado, com Substitutivo.
Apresentada em 19/11/2025Parecer do Relator, Dep. Ricardo Maia (MDB-BA), pela aprovação.
Apresentada em 11/11/2025Parecer do Relator, Dep. Ricardo Maia (MDB-BA), pela aprovação.
Apresentada em 06/10/2025Parecer do Relator, Dep. Ricardo Maia (MDB-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 01/10/2025Parecer do Relator, Dep. Ricardo Maia (MDB-BA), pela aprovação.
Apresentada em 08/07/2025Parecer do Relator, Dep. Ricardo Maia (MDB-BA), pela aprovação.
Apresentada em 08/07/2025Parecer do Relator, Dep. Ricardo Maia (MDB-BA), pela aprovação.
Apresentada em 03/07/2025Parecer do Relator, Dep. Ricardo Maia (MDB-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 13/11/2024Parecer do Relator, Dep. Ricardo Maia (MDB-BA), pela aprovação.
Apresentada em 14/08/2024Parecer do Relator, Dep. Ricardo Maia (MDB-BA), pela aprovação.
Apresentada em 14/08/2024Parecer do Relator, Dep. Ricardo Maia (MDB-BA), pela rejeição.
Apresentada em 20/06/2023Parecer do Relator, Dep. Ricardo Maia (MDB-BA), pela rejeição.
Apresentada em 12/06/2023
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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