Projetos e propostas

Altera o art. 58 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para disciplinar a circulação de ciclistas em treinamento esportivo nas ciclovias e ciclofaixas.

Dispõe sobre a concessão de porte de arma de fogo a empresários e proprietários de estabelecimentos comerciais em todo o território nacional e dá outras providências.

Parecer do Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT), pela aprovação do PL 5438/25; e dos PLs 5615/25, 5616/25, 6629/25 e 1020/26, apensados, com substitutivo.

Requer a realização de Seminário em Cuiabá para debater o Novo Enquadramento do Microempreendedor Individual (PLP nº 108/2021)

Requer a realização de Seminário em Rondonópolis para debater o Novo Enquadramento do Microempreendedor Individual (PLP nº 108/2021)

Institui o Preço Mínimo de Garantia para o cacau produzido no Brasil; cria o Fundo de Estabilização da Cacauicultura — FEC; estabelece mecanismos de intervenção da Companhia Nacional de Abastecimento - Conab em períodos de queda abrupta de preços; e dá outras providências.

Institui o Preço Mínimo de Garantia para o cacau produzido no Brasil; cria o Fundo de Estabilização da Cacauicultura — FEC; estabelece mecanismos de intervenção da Companhia Nacional de Abastecimento - Conab em períodos de queda abrupta de preços; e dá outras providências.

Institui o Preço Mínimo de Garantia para o cacau produzido no Brasil; cria o Fundo de Estabilização da Cacauicultura — FEC; estabelece mecanismos de intervenção da Companhia Nacional de Abastecimento - Conab em períodos de queda abrupta de preços; e dá outras providências.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2799/2015

Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 82/2026 CAPADR

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4215/2021

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2289/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2289/2022

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2289/2022

Requer aprovação de convite do Sr. Ministro da Agricultura e Pecuária, a fim de prestar esclarecimentos sobre notícias de desabastecimento de vacinas contra clostridioses no território nacional.

Requer a inclusão extrapauta do REQ nº 239/2026 – CSPCCO, que requer que seja convidado o Diretor-Geral da Polícia Federal para prestar esclarecimentos acerca de fatos investigados no âmbito da Operação Compliance Zero, envolvendo suposto vazamento de informações sigilosas, corrupção e possível comprometimento da integridade institucional da Polícia Federal.

Altera o Decreto-Lei n. 1.804, de 3 de setembro de 1980, para restabelecer a isenção de imposto de importação em compras de até 50 dólares.

Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1195/2025

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 235/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 235/2024

Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 235/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 235/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 235/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 235/2024

Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.

Requer aprovação de Moção de Louvor em Homenagem a Leandro Weber Viegas cuja biografia exemplifica a força do empreendedorismo e da inovação no setor produtivo brasileiro e recebedor do Prêmio 100 Mais Influentes do Agronegócio 2026.

Requer Moção de Louvor em Homenagem Excelentíssimo Senhor Delegado de Polícia Federal DÊNIS COLARES DE ARAÚJO, em reconhecimento aos notáveis serviços prestados ao Estado brasileiro, especialmente durante o período em que esteve à frente da Delegacia de Controle de CACs, na qualidade de Chefe da DCAC/CGARM/DPA/PF.

Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3240/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3240/2024

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3240/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3240/2024

Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3240/2024

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 235/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 235/2024

Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 235/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 235/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 235/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3240/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 235/2024

Requer a realização de Seminário no Estado de Mato Grosso, no âmbito da Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 (PEC 221/19), com a participação de representantes dos setores produtivos com destaque para os representantes do Agronegócio pela importância na economia de Mato Grosso.

Altera a Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre a identificação, bloqueio e responsabilização de chamadas de telemarketing ativo, de cobrança e de chamadas repetitivas automatizadas.

Parecer do Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT), pela aprovação deste, dos apensados PL 5392/2025 e PL 7041/2025, com Substitutivo.

Requer o envio de estudos técnicos, notas e pesquisas por órgãos e entidades do Poder Executivo acerca dos impactos da PEC 221/2019.

Requer o envio de estudos técnicos, notas e pesquisas por entidades do setor produtivo acerca dos impactos da PEC 221/2019.

Requer a realização de Chamada Pública de Contribuições Técnicas no âmbito da Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 (PEC 221/2019), para o recebimento de estudos, notas técnicas e pesquisas acerca dos impactos da proposta.

Requer a realização de audiência pública, na Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 (PEC 221/19), com a participação de representantes dos setores produtivos: 1. Confederação Nacional da Indústria (CNI); 2. Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); 3. Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); 4. Associação Brasileira de Shopping Centers (ABRASCE); 5. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE); 6. Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP); 7. Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL).

Requer a inclusão de coautoria dos deputados subscritores ao Processo nº 46, de 2026, referente à denúncia por crime de responsabilidade, com pedido de impeachment do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 20/2025-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 20/2025

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 865/2020-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 865/2020

Requerimento de Adiamento da Votação - PL 865/2020

Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 865/2020-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 865/2020

Requerimento de Adiamento da Votação - PL 20/2025

Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 20/2025-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 20/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 865/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 865/2020