Projetos e propostas
- REC 23/2025coautor
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.176 DE 2011, que Institui o Programa de Proteção e Promoção dos Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares.
Apresentada em 22/10/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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