Projetos e propostas

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Síndico.

Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 5.447/2026.

Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os impactos das apostas online sobre a saúde mental da população, a economia das famílias, a saúde pública e a economia brasileira, bem como discutir medidas destinadas à prevenção e à redução dos danos associados a essa atividade.