Projetos e propostas

Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 64/2026 - CAS, com o objetivo de instruir o PL 6461/2019 seja incluído o convidado que especifica.

Requer a realização de Sessão Solene do Congresso Nacional a fim de homenagear o Dia do Policial Legislativo.

Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre as constantes quedas e oscilações de energia elétrica no estado do Paraná, no âmbito da atuação da Copel.

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre as constantes quedas e oscilações de energia elétrica no estado do Paraná, no âmbito da atuação da Copel.

Requer, nos termos do art. 74, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Temporária Externa composta de 5 (cinco)membros titulares com a mesma quantidade de membros suplentes para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar diligência oficial e visita in loco à chamada instalação denominada “Estação Terrestre de Tucano”, localizada em Salvador/BA, e ao “Laboratório Conjunto China-Brasil para Tecnologia de Radioastronomia”, na Serra do Urubu, na Paraíba.

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, com o objetivo de discutir nessa Comissão medidas necessárias para a fiscalização e controle dos atos da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), em razão da falha generalizada na prestação de serviço público essencial ocorrida no ano de 2025 e o início de 2026.

Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 11/11/2025.

Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.

Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de proferir palestra na Oxford Union, em Oxford, Inglaterra.

Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em 23/09/2025.

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 34/2025 - CTFC seja incluído o seguinte convidado: o Senhor Jonsue Trapp Martins, funcionário da Celepar desde 2002, representante da Comissão de Empregados e ex-coordenador de equipes técnicas das áreas de suporte.

Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que sejam convidadas a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a desestatização/privatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), as pessoas abaixo: o Senhor Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); o Senhor André Gustavo Souza Garbosa, Diretor-Presidente da Celepar.

Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Projeto Novo Arranjo de Pesquisa e Inovação em Segurança Pública & Ciências Forenses (NAPI & CF), em Lyon e Paris, França.

Requer que seja incluído na Audiência Pública, objeto do REQ 48/2025 - CI, com o objetivo de instruir o PL 4607/2024, um representante da fabricante brasileira Sengi Solar.

Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Secretário Nacional de Justiça e Presidente do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), Jean Keiji Uema, informações e cópias integrais dos documentos e atos administrativos relativos ao processo de solicitação e análise do pedido de refúgio feito pela Sra. Nadine Heredia, ex-primeira-dama do Peru, no âmbito do Conare/MJSP.

Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que sejam convidadas a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a suspensão da cooperação jurídica entre Brasil e Peru em processos da Lava-Jato que envolvam a Odebrecht, as pessoas abaixo: o Senhor Rodrigo Antônio Gonzaga Sagastume, Diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI); o Senhor Jean Keiji Uema, Secretário Nacional de Justiça.

Requer a realização de audiência pública a fim de instruir o PL 4.607/2024 e debater os impactos da elevação da alíquota do Imposto de Importação de 9,6% para 25% em decorrência da Resolução GECEX Nº 666/2024.

Requer a retirada ,em caráter definitivo, da Emenda nº 5 ao PL 2239/2022, que “altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer critérios para a concessão de gratuidade da justiça”.

Requer a inclusão, na Audiência Pública objeto do Requerimento nº 7, de 2025, do tema referente ao episódio da saída de opositores venezuelanos do governo de Nicolás Maduro, asilados na Embaixada da Argentina em Caracas, resgatados pelo governo dos Estados Unidos.

Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Wolney Queiroz Maciel, Ministro da Previdência Social, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre as fraudes bilionárias relacionadas a descontos não autorizados por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Mauro Luiz Iecker Vieira, Ministro das Relações Exteriores do Brasil, a fim de prestar esclarecimentos sobre a concessão de asilo diplomático à Senhora Nadine Heredia Alarcón.

Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da RSA Conference 2025, em São Francisco, Estados Unidos.

Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor João Luiz Fukunaga, Presidente da Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre o déficit de R$ 14 bilhões da Previ, em 2024, além de expor suas competências e ações para o desenvolvimento da entidade.

Requer a realização de audiência pública para ouvir os motivos que ensejaram a suspensão dos voos da Voepass pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Enrique Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a suspensão dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) mantidos entre a Policia Rodoviária Federal e as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs) e com os Ministérios Públicos Estaduais (Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECOS.

Requer destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1226 ao PLP 68/2024.

Requer destaque, para votação em separado, da Emenda nº 43-U ao PLP 68/2024.

Requer destaque para votação em separado da Emenda 1961 ao PLP 68/2024.

Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de colher informações sobre o abrupto aumento das alíquotas de importação de resinas plásticas, tendo por consequência o favorecimento de empresas monopolistas, como a Braskem, em prejuízo de todo o restante da cadeia produtiva nacional. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • o Senhor Márcio Fernando Elias Rosa, Secretário-executivo da Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); • a Senhora Tatiana Lacerda Prazeres, Secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); • o Senhor José Ricardo Roriz Coelho, Presidente do Conselho da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (ABIPLAST); • o Senhor Luiz Cornacchioni, Presidente-Executivo da Associação Brasileira dos Fabricantes de Tintas (ABRAFATI); • o Senhor Paulo Carvalho Engler Pinto Jr, Diretor Executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Higiene, Limpeza e Saneantes de Uso Doméstico e de Uso Profissional (ABIPLA); • o Senhor Lucas Ferraz, Professor de Economia na FGV/EESP e ex-Secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia; • o Senhor Roberto Prisco Paraíso Ramos, CEO da Braskem.

Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.

Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Ricardo Lewandowski, Ministro da Justiça e Segurança Pública, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre as ações empreendidas pela pasta e pela Polícia Federal no combate ao crime organizado durante o período de sua gestão.

Requer adição de assinatura ao REQ 167/2024 - CAE, de autoria do Senador Hamilton Mourão.

Requer convite de autoridades

Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa no estado do Pará, com o objetivo de conhecer as ações que têm sido implementadas pelo Governo do Estado do Pará na busca e localização de pessoas desaparecidas e, assim, possibilitar a elaboração de um relatório final de avaliação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas mais propositivo e assertivo por parte desta Comissão.

Requer a inclusão de novos nomes no RQS 134/2024-CAE.

Requer a realização de audiência pública para debater a suspensão do X e Starlink no Brasil.

Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Jorge Messias, Advogado-Geral da União, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal, sobre a inconstitucionalidade parcial da Lei nº 14.843 de 11/04/2024, aprovada pelo Congresso Nacional, no que diz respeito às saídas temporárias de detentos.

Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Pittsburgh e Washington D. C. (EUA), em 06/08/2024.

Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar de visita à National Cyber-Forensics and Training Alliance (NCFTA), bem como de intercâmbio de melhores práticas da Digi Americas Alliance, em Pittsburgh e Washington D.C., EUA.

Requer adiamento da discussão do PL 1071/2021.

Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em São Paulo, em 11/06/2024.

Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 226/2024.

Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 285/2024, que “altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências, para tornar obrigatória a utilização de câmeras nos fardamentos dos profissionais de segurança privada”.

Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Paulo Pimenta, Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre como se deu o processo licitatório de escolha das agências de comunicação e quais os critérios em que deveria ocorrer a publicação do resultado dos vencedores do processo de licitação.

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 10/2024 - CSP, sejam incluídos os seguintes convidados: o Senhor Haroldo Caetano, Promotor de Justiça do Estado de Goiás; e representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP).

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, audência pública para ouvir, como convidada, a Senhora María Corina Machado, a fim de esclarecer as razões da proibição da sua candidatura nas eleições presidenciais na Venezuela.

Requer a realização de audiência pública para instruir a PEC nº 28, de 2022.

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater acerca da política antimanicomial e as medidas tomadas pelo poder público para atendimento e acolhimento das pessoas com transtornos mentais, ante a produção de efeitos da Resolução nº 487, de 2023, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que determinou o fechamento de todos os manicômios judiciários até maio de 2024.

Requer seja convidado o Senhor Jean Paul Prates, Presidente da Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) a fim de prestar informações sobre a interferência indevida do Poder Executivo na gestão da Petrobras sobre a política de retenção do pagamento dos dividendos.

Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir as diretrizes e os procedimentos que estão sendo adotados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pelo Ministério dos Povos Indígenas, em especial pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), a respeito dos processos de demarcação de terras indígenas no país após a aprovação do marco temporal pelo Congresso Nacional no final de 2023. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • a Senhora Maria Janete Albuquerque de Carvalho, Diretora de Proteção Territorial da Fundação Nacional dos Povos Indígenas; • a Senhora Nina Paiva Almeida, Coordenadora-Geral de Identificação e Delimitação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas; • a Senhora Sheila Santana de Carvalho, Secretária de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública; • o Senhor Heraldo Trento, Prefeito de Guaíra/PR; • o Senhor Klauss Dias Kuhnen, Procurador Jurídico da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP).