Projetos e propostas
Parecer da Relatora, Dep. Sonia Guajajara (PSOL-SP), pela aprovação.
Apresentada em 04/08/2026Parecer da Relatora, Dep. Sônia Guajajara (PSOL-SP), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.
Apresentada em 04/08/2026
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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