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579 votos registrados no plenário e nas comissões, do mais recente para o mais antigo.

• PSS 1/0

  Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Adolfo Viana (PSDB-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da matéria; e, no mérito, pela aprovação parcial da Emenda nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023); pela aprovação integral das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42; pela rejeição parcial da Emenda nº 1 (na parte em que altera o art. 51 do PL 3.626, de 2023); pela rejeição integral das Emendas nºs 3, 8, 9, 16, 17, 23, 24, 29, 32 a 34, 36, 38 e 40.

  21/12/2023 · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 106; não: 281; total: 387.
  Sim
• Votação

  21/12/2023 · Plenário · aprovada · Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 307; não: 115; abstenção: 1; total: 423.
  Não
• Votação

  21/12/2023 · Plenário · aprovada · Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 396; não: 7; abstenção: 1; total: 404.
  Presidindo a sessão
• Votação

  21/12/2023 · Plenário · aprovada · Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 370; não: 3; abstenção: 3 ; total: 376.
  Sim
• PPP 1/0

  Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

  19/12/2023 · Plenário · Mantido o texto. Sim: 288; não: 114; total: 402.
  Sim
• PPP 1/0

  Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

  19/12/2023 · Plenário · aprovada · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Sim: 311; não: 103; abstenção: 1…
  Sim
• Votação

  18/12/2023 · Plenário · aprovada · Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 304; não: 141; total: 445.
  Sim
• Votação

  15/12/2023 · Plenário · Suprimido o texto. Sim: 293; não: 198; abstenção: 1; total: 492.
  Não
• Votação

  15/12/2023 · Plenário · Mantido o texto. Sim: 333; não: 154; total: 487.
  Não
• Votação

  15/12/2023 · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 49; não: 323; abstenção: 1; total: 373.
  Obstrução
• Votação

  15/12/2023 · Plenário · Suprimido o texto. Sim: 299; não: 192; abstenção: 2; total: 493.
  Não
• Votação

  15/12/2023 · Plenário · Mantido o texto. Sim: 341; não: 153; abstenção: 4; total: 498.
  Não
• Votação

  15/12/2023 · Plenário · Mantido o texto. Sim: 437; não: 10; total: 447.
  Sim
• Votação

  15/12/2023 · Plenário · Mantido o texto. Sim: 352; não: 141; abstenção: 1; total: 494.
  Não
• Votação

  15/12/2023 · Plenário · Suprimido o texto. Sim: 62; não: 370; total: 432.
  Não
• Votação

  15/12/2023 · Plenário · Mantido o texto. Sim: 445; não: 29; abstenção: 2; total: 476.
  Sim
• Votação

  15/12/2023 · Plenário · Mantido o texto. Sim: 326; não: 161: total: 487.
  Não
• Votação

  15/12/2023 · Plenário · aprovada · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 371; não: 121; abstenção: 3; total: 495.
  Não
• Votação

  15/12/2023 · Plenário · aprovada · Aprovado o Requerimento. Sim: 340; não: 42; abstenção: 3; total: 385.
  Obstrução
• Votação

  15/12/2023 · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; não: 318; abstenção: 3; total: 365.
  Obstrução
• Votação

  15/12/2023 · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 46; não: 311; abstenção 3; total: 360.
  Obstrução
• Votação

  15/12/2023 · Plenário · rejeitada · Rejeitada a Emenda de Comissão n° 40.Sim: 49; não: 304; total: 353.
  Obstrução
• Votação

  15/12/2023 · Plenário · rejeitada · Rejeitada a Emenda de Comissão nº 26. Sim: 56; não:336; abstenção: 2; total: 394.
  Obstrução
• Votação

  15/12/2023 · Plenário · aprovada · Aprovada a Medida Provisória nº 1.185 de 2023, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvado o destaque. Sim: 335; não: 56; abstenção: 1; total: 392.
  Obstrução
• Votação

  15/12/2023 · Plenário · aprovada · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação fin…
  Obstrução
• Votação

  15/12/2023 · Plenário · aprovada · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequaç…
  Obstrução
• Votação

  13/12/2023 · Plenário · aprovada · Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 351; não: 102; total: 453.
  Sim
• PPP 1/0

  Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.

  13/12/2023 · Plenário · aprovada · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 243, de 2023. Sim: 370; não: 77; abstenção: 4; total: 451.
  Não
• Votação

  07/12/2023 · Plenário · aprovada · Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 358; não: 10 ; total:368.
  Presidindo a sessão
• Votação

  06/12/2023 · Plenário · rejeitada · Rejeitado o requerimento de urgência. Sim: 251; não: 17; abstenção: 4; total: 272.
  Presidindo a sessão
• Votação

  06/12/2023 · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 254; não: 156; abstenção: 5; total: 415.
  Presidindo a sessão
• PEP 1/0

  Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator Dep. Pedro Campos (PSB-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 1 e 2.

  05/12/2023 · Plenário · aprovada · Aprovada a Emenda de Plenário n° 1. Sim: 257; não: 144; abstenção: 2; total: 403.
  Presidindo a sessão
• PEP 1/0

  Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator Dep. Pedro Campos (PSB-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 1 e 2.

  05/12/2023 · Plenário · aprovada · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.256, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 240; não: 180; t…
  Presidindo a sessão
• PPP 1/0

  Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Da Vitoria (PP-ES), pela Comissão Especial, que conclui pela não implicação em receitas ou despesas públicas do Projeto de Lei Complementar nº 153, de 2015, e dos apensados; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 153, de 2015, e dos apensados; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 116, de 2023, apensado, e pela rejeição dos demais projetos.

  05/12/2023 · Plenário · aprovada · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 116, de 2023. Sim: 395; não: 20; abstenção: 1; total:416.
  Sim
• Votação

  05/12/2023 · Plenário · aprovada · Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 397; total:397.
  Presidindo a sessão
• Votação

  05/12/2023 · Plenário · aprovada · Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 374; não: 47; abstenção: 1; total: 422.
  Presidindo a sessão
• Votação

  05/12/2023 · Plenário · aprovada · Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 411; não: 2; abstenção: 1; total: 414..
  Presidindo a sessão
• PPP 1/0

  Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Domingos Sávio (PL-MG) do parecer do relator, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

  30/11/2023 · Plenário · aprovada · Aprovado o Projeto de Lei nº 3.954, de 2023. Sim: 307; não: 27; abstenção: 1; total: 338.
  Presidindo a sessão
• Votação

  29/11/2023 · Plenário · aprovada · Aprovado o Requerimento de Urgência (art. 155 do RICD). Sim: 302; não: 57; total: 359.
  Presidindo a sessão
• PPP 1/0

  Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PLP 205/2023, apensado.

  29/11/2023 · Plenário · aprovada · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 205, de 2023.Sim: 326; não: 84; abstenção: 1; total: 411.
  Presidindo a sessão
• PEP 1/0

  Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.

  23/11/2023 · Plenário · Mantido o texto. Sim: 205; não: 53; abstenção: 5; total: 263.
  Presidindo a sessão
• PEP 1/0

  Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.

  23/11/2023 · Plenário · aprovada · Aprovado o Projeto de Lei nº 4.035, de 2023, ressalvados os destaques. Sim: 235; não: 110; abstenção: 1; total: 346.
  Presidindo a sessão
• PEP 1/0

  Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.

  22/11/2023 · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 106; não: 255; abstenção: 1; total: 362.
  Presidindo a sessão
• PPP 1/0

  Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.

  22/11/2023 · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 123; não: 250; total: 373.
  Presidindo a sessão
• Votação

  22/11/2023 · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 132; não: 260; abstenção: 1; total: 393.
  Presidindo a sessão
• PEP 1/0

  Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Silvia Cristina (PL-RO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto e da Subemenda Substitutiva Global adotada pela relatora da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.

  22/11/2023 · Plenário · aprovada · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.768, de 2023, adotada pela Relatora da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 423; não: 11; abstençã…
  Presidindo a sessão
• Votação

  22/11/2023 · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 41; não: 377; total: 418.
  Presidindo a sessão
• PSS 1/0

  Parecer à Emenda do Senado Federal, proferido pelo relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.

  22/11/2023 · Plenário · rejeitada · Rejeitada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.416, de 2023. Sim: 31, não: 375, abstenção: 2, total: 408.
  Presidindo a sessão
• Votação

  22/11/2023 · Plenário · rejeitada · Rejeitado o requerimento. Sim: 45; não: 371, total: 416.
  Presidindo a sessão
• Votação

  21/11/2023 · Plenário · aprovada · Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 301; não: 131; total: 432.
  Sim