Senado · PODE-RN

Projetos e propostas

PDL 343/2023coautor
Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a legalização do aborto.
Apresentada em 26/09/2023 · PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
PDL 152/2023
Susta a aplicação da Resolução nº 487, de 15 de fevereiro de 2023, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Apresentada em 16/05/2023 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Fonte: Dados Abertos do Senado Federal. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.