Projetos e propostas

Redação Final ao PDL 971/2025

Redação Final ao PDL 763/2025

Redação Final ao PDL 646/2025

Redação Final ao PDL 597/2025

Redação Final ao PDL 582/2025

Redação Final ao PDL 690/2024

Redação Final ao PDL 617/2024

Redação Final ao PDL 616/2024

Redação Final ao PL 4962/2023

Redação Final ao PL 3494/2020

Redação final do PL 1927/23.

Redação Final do PL 2461/22

Redação Final do PDL 527/23

Redação final do PDL 130/24.

Redação final do PDL 66/24.

Cria a Política Nacional de Atenção Integral à Síndrome do Esgotamento Profissional no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Redação Final do PL 1733/15

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de conclusão de cursos ou de programas para estudantes e pesquisadores da educação superior, em virtude de parto, de nascimento de filho, de adoção ou de obtenção de guarda judicial para fins de adoção; e altera a Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017, para disciplinar a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo.

Redação Final do PL 4411/21

Redação Final do PDL727/2021

Redação Final do PDL 721/2021

Redação Final ao PL 2737/2019

Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.

Redação Final do PL 6785/2016