Projetos e propostas

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano

Requerimento de Emenda de Plenário ao PL 896/2023, que altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia.

Requeiro, nos termos regimentais da Câmara dos Deputados, a retirada do Projeto de Lei n° 3725/2026, por erro formal.

Requer dispensa de interstício para a inclusão da Redação Final ao Projeto de Lei nº 3.801, de 2004, na Ordem do Dia de sessão plenária.

Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.

Requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária.

Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, para debater os impactos sociais, econômicos e as possíveis violações de direitos humanos decorrentes da cobrança de pedágio na região da Lapa, no Estado do Paraná

Requer a realização de audiência pública para debater a situação do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), com foco nos estudantes de medicina, a sustentabilidade do programa e a qualidade do ensino superior.

Requer a realização de Sessão Solene destinada a homenagear os 34 anos de fundação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON, a realizar-se no dia 25 de agosto de 2026, no Plenário Ulysses Guimarães.

Requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com o objetivo de debater os impactos sociais, econômicos e psicológicos das apostas eletrônicas (“bets”) sobre a população idosa no Brasil.

Requer o envio de solicitação de informações ao Tribunal de Contas da União acerca da assunção direta da execução da 1ª etapa do Píer T do Corredor Leste de Exportação do Porto de Paranaguá pela empresa BTG Commodities Sertrading, bem como se há autorização e fiscalização desse processo, tendo em vista o risco financeiro e econômico que se coloca e a potencial agressão aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, podendo configurar desvio de finalidade na aplicação de recursos públicos.

Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater "Os Atuais Desafios ao Combate ao Trabalho Escravo Contemporâneo no Brasil", com foco na capacidade do Estado brasileiro de fazer esse combate e no papel da sociedade no enfrentamento do tema.

Solicita ao Senhor Tomé Franca, Ministro dos Portos e Aeroportos do Brasil, informações e esclarecimentos acerca da assunção direta da execução da 1ª etapa do Píer T do Corredor Leste de Exportação do Porto de Paranaguá pela empresa BTG Commodities Sertrading, bem como se há autorização e fiscalização desse processo, tendo em vista o risco financeiro e econômico que se coloca e a potencial agressão aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, podendo configurar desvio de finalidade na aplicação de recursos públicos.

Requer a realização de seminário, na cidade de Curitiba-PR, com o objetivo de promover debate público sobre “direitos dos povos de terreiro e proteção do território tradicional: desburocratização e combate ao racismo institucional”.

Requer a realização de Sessão Solene no dia 14 de abril de 2026, no Plenário desta Casa, em comemoração aos 48 anos da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – ABRAPP.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos

Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.

Requer o registro em ata e envio de Voto de Louvor à Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR, pelos seus 20 anos de atividades e excelência.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.

Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022.

Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).

Requer a realização de Seminário no estado do Paraná, para discutir o sistema portuário brasileiro.

Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.

Requer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador.

Requer a realização de visita técnica da Comissão Especial sobre o Sistema Portuário Brasileiro ao Porto do Rio de Janeiro, com o objetivo de subsidiar os trabalhos de análise e discussão das emendas apresentadas no âmbito desta Comissão..

Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.

Requer a realização de Audiência Pública destinada à discussão sobre o processo de desestatização da Celepar – Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná, buscando esclarecimentos das questões jurídicas desta ação.

Requer a realização de audiência pública com os Srs. Mozart Julio Tabosa e Alberto Kleiman, cidadãos brasileiros e participantes da implantação do Programa Mais Médicos e vítimas da perseguição infundada por parte do atual governo dos Estados Unidos.

Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea.

Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos Automotores

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).

Requer seja transformada Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater as recentes medidas tomadas pelo Presidente dos EUA, Donald Trump, contra o Brasil e sua democracia.

Requer realização de Audiência Pública para tratar dos efeitos da inteligência artificial (IA) sobre os direitos humanos, com o foco no desafio de conciliar de forma transversal e interseccional os direitos à saúde, educação, comunicação e segurança pública frente à inovação tecnológica advinda dos sistemas de IA.

Requer a realização de Audiência Pública destinada à discussão sobre a violência no campo a partir dos dados do Caderno de Conflitos da CPT, do relatório da violência contra indígenas e do relatório de conflitos por água.

Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 15 anos do Hospital do Subúrbio, em Salvador

Requer a realização de Audiência Pública destinada à discussão sobre os desafios da criação das Universidades Tecnológicas Federais a partir dos CEFETS, tendo como modelo a experiência da Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR, com uma abordagem sobre as carreiras de cargos de Professor de Magistério Superior e Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico no âmbito da Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR.

Requer a realização de Sessão Solene em Comemoração aos 35 anos do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.

Requer a realização de seminário no estado da Bahia pela Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação decênio 2024-2034 (PL 2614/24), em colaboração com a Assembleia Legislativa do Estado.

Requer a realização de Seminário Oficial da Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação decênio 2024-2034 (PL 2614/24) a ser realizado na cidade de Vitória da Conquista, Bahia.

Requer a realização de audiência pública, no estado do Paraná, para debater o Projeto de Lei nº 1087/2025.

Requer que sejam convidados os seguintes especialistas para participarem como debatedores de audiência pública desta Comissão Especial sobre alteração na legislação do Imposto de Renda

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 120 anos de nascimento e 50 anos do falecimento do escritor Érico Veríssimo

Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 30 anos do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM).

Requer a realização de Audiência Pública destinada à discussão sobre os Impactos das Altas Coparticipações e da Crise no Financiamento Estudantil.

Requer o registro em ata e envio de Voto de Louvor à Orquestra Sinfônica do Paraná, pelos seus 40 anos de atividades e excelência completados no próximo dia 28 de maio de 2025.

Requer a realização de Sessão Solene no dia 19 de agosto de 2025, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Nacional da Luta da População em Situação de Rua