Projetos e propostas

Sugere ao Ministro das Relações Exteriores que classifique o grupo Hamas como terrorista, independente da classificação dada pela Organização das Nações Unidas (ONU), tendo em vista os severos ataques realizados pelo grupo contra o povo de Israel.

Requer a inclusão de coautoria do Req. 3459/2023, que “Requer, nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta casa, a aprovação de Moção de Repúdio aos ataques terroristas do grupo Hamas a Israel.”.

Institui o Programa Emergencial para Fabricação de Amônia e Ureia, a subvenção econômica para o uso de gás natural como matéria-prima desses produtos, altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, e a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providências.

Institui o Programa Escola Amiga do Agro nas escolas públicas de ensino fundamental e médio.

Altera o art. 11-A da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estabelecer a responsabilidade da sociedade gestora de aplicativo ou plataforma de comunicação em rede pelos danos sofridos pelo passageiro em decorrência da omissão de socorro do motorista e dá outras providências.

Requer, nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta casa, a aprovação de Moção de Repúdio aos ataques terroristas do grupo Hamas a Israel.

Moção de Apoio ao Projeto de Construção da Ponte de transposição da baía de Guaratuba/PR.

Requer o registro da Frente Parlamentar de Blockchain e Inovação (FPBI).

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Hidrogênio Verde perante a Mesa da Câmara dos Deputados.

Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Combate à Pirataria e de Defesa da Propriedade Intelectual.

Requer a criação da Frente Parlamentar de Frente Parlamentar em prol da prevenção e atenção às vítimas de queimaduras.

Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da Dança.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o aumento de uso de crack no país.

Susta a Resolução n° 2, de 19 de setembro de 2023, do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Trans., Queers, Intersexos.

Dispõe sobre a proibição da pesquisa privada, produção, reprodução, importação, exportação e comercialização de carne animal cultivada no território nacional e dá outras providências.".

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Aprendiz.

Requeiro, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1373/2023, de autoria do Deputado Lázaro Botelho.

Esta lei regulamenta e disciplina o artigo 185, II e 186 da Constituição Federal, no tocante ao conceito de propriedade produtiva e função social para fins de reforma agrária.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Trabalhadores Terceirizados do Congresso Nacional.

Altera a Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000, para criar o Regime Especial Tributário dos Silos – RESILOS

Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realize ato de fiscalização e controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), da Polícia Federal e do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade), sobre indícios de práticas de cartel por frigoríficos e consequente manipulação dos preços ofertados aos pecuaristas.

Parecer do Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR), pela aprovação, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR), pela aprovação.

Requer a aprovação de moção de apoio e solidariedade ao povo do Reino do Marrocos, afetados pelo terremoto ocorrido no dia 8 de setembro de 2023

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Conselheiros Tutelares.

Altera a Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004, para permitir que as instituições financeiras utilizem como lastro de LCA de sua emissão, título de crédito representativo de repasse interfinanceiro.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Relações Comerciais Brasil-Texas.

Requer o envio de Indicação para o Sr. Ministro da Educação, Camilo Sobreira de Santana, sugerindo que o governo federal implemente Política Pública estabelecendo benefício financeiro aos estudantes matriculados no ensino médio, com até 18 (dezoito) anos incompletos, participantes do Programa Bolsa Família.

Requer inclusão de assinatura de adesão a` Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana.

Requer a realização de Audiência Pública para debater a securitização, financiamento, renegociação e programas para a sustentabilidade da atividade pecuária de corte do Brasil.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento para o Financiamento do Desenvolvimento.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

Sugere ao Sr. Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Jose Wellington Barroso De Araujo Dias, que o governo federal implemente o Programa Moeda Verde, programa que objetiva sensibilizar os moradores da cidade, especialmente os que vivem em comunidades carentes, para a importância da separação dos resíduos úmidos e secos recicláveis.

Institui o Programa Moeda Verde, para promover a sustentabilidade ambiental mediante a troca de resíduos recicláveis por alimentos.

Modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências.

Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Frente Parlamentar do Desporto Escolar.

Requer a realização de Audiência Pública para debater os desafios e as oportunidades da aviação agrícola no país, frente à legislação em vigor

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Indústria de Máquinas e Equipamentos – FPMaq, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005, para a 57ª Legislatura.

Propõe a apresentação, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de Projeto de Lei que “Inscreve o nome de Alysson Paolinelli no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. ”

Parecer do Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Requer o Registro da Frente Parlamentar do Etanol.

Requerimento de Instalação da FRENTE PARLAMENTAR PELA DEFESA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA SEGURANÇA PRIVADA.

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o PLP 251/2005, apensados os PLP 264/2005, PLP 268/2005, PLP 328/2006, PLP 331/2006, PLP382/2006, PLP 92/2011, PLP36/2007, PLP515/2009, PLP 393/2014, PLP 152/2019, PLP 57/2015, PLP 135/2015, PLP 264/2005, PLP 209/2015, PLP 548/2009, PLP 13/2011, PLP 51/2011, PLP 92/2015, PLP 53/2015, PLP 438/2017, PLP 25/2011, PLP 35/2011, PLP 376/2017, PLP 75/2019, PLP 106/2019.

Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Petróleo, Gás e Energia.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista do Sistema Único de Saúde - SUS

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 301/2023 CPIMST.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 302/2023 CPIMST

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista Em Defesa da Criança, do Adolescente e dos Conselhos Tutelares.

Altera a Lei nº 11738, de 16 de julho de 2008, para definir novos critérios de atualização do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica.