Projetos e propostas
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as ativi-dades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Apresentada em 13/08/2025Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências
Apresentada em 13/08/2025Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências
Apresentada em 13/08/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025
Apresentada em 17/07/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025
Apresentada em 17/06/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025
Apresentada em 17/06/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025
Apresentada em 17/06/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025
Apresentada em 17/06/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025
Apresentada em 17/06/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025
Apresentada em 17/06/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025
Apresentada em 17/06/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025
Apresentada em 17/06/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025
Apresentada em 17/06/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025
Apresentada em 17/06/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025
Apresentada em 17/06/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025
Apresentada em 17/06/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025
Apresentada em 17/06/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025
Apresentada em 17/06/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025
Apresentada em 17/06/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025
Apresentada em 16/06/2025- EMC 5coautor
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Apresentada em 12/06/2025 - EMC 6coautor
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Apresentada em 12/06/2025 - EMC 4coautor
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Apresentada em 12/06/2025 - EMC 2coautor
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Apresentada em 09/06/2025 - EMC 1coautor
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Apresentada em 02/06/2025 Dá nova redação à MPV 1300/2025
Apresentada em 27/05/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025
Apresentada em 27/05/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025
Apresentada em 27/05/2025Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.
Apresentada em 19/05/2025Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24
Apresentada em 19/05/2025Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24
Apresentada em 19/05/2025Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 16.27 ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24
Apresentada em 19/05/2025Emenda Aditiva ao PNE - acresce o Art. 12-A ao Projeto de Lei 2614/2024.
Apresentada em 16/05/2025Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Art. 11 do Projeto de Lei 2614/24.
Apresentada em 16/05/2025Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao caput do Art. 4º do Projeto de Lei 2614/24.
Apresentada em 16/05/2025Emenda Aditiva ao PNE - acresce o inciso III ao Art. 12 e o Art. 12-A ao Projeto de Lei 2614/2024.
Apresentada em 16/05/2025Emenda Aditiva ao PNE - acresce o inciso XI ao Art. 3º e o Art. 18-A ao Projeto de Lei 2614/2024.
Apresentada em 16/05/2025
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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