Projetos e propostas

Dá nova redação à MPV 1303/2025

Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Parecer do Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR), pela aprovação.

Altera a Lei nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, para dispor sobre o regramento atualizado para a elaboração das normas de acesso ao Proagro.

Parecer do Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR), pela aprovação deste, com substitutivo.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.

Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda FERNANDO HADDAD, sobre o níveis de inadimplência das operações de crédito rural.

Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Requer informações à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Gestão e Inovação ESTHER DWECK sobre a recente decisão do Governo Federal de restringir o acesso público a documentos da plataforma TransfereGov, relativos às transferências de recursos públicos

Requer informações à Senhora Ministra de Estado da Gestão e da Inovação ESTHER DWECK, sobre o contrato de parceria assinados pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev)e a Huawey para a construção de infraestrutura e serviços para a criação da Infraestrutura Nacional de Dados de Inteligência Artificial.

Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para instituir critérios suplementares de financiamento às ações e serviços públicos de saúde destinados às regiões de fronteira internacional.

Dá nova redação à MPV 1300/2025

Dá nova redação à MPV 1300/2025

Dá nova redação à MPV 1300/2025

Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda FERNANDO HADDAD sobre o acordo de swap cambial celebrado entre o Brasil e a República Popular da China.

Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.

Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 16.27 ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Aditiva ao PNE - acresce o Art. 12-A ao Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Art. 11 do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao caput do Art. 4º do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Aditiva ao PNE - acresce o inciso III ao Art. 12 e o Art. 12-A ao Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda Aditiva ao PNE - acresce o inciso XI ao Art. 3º e o Art. 18-A ao Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda Aditiva ao PNE, que acresce a Meta 16.g ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda Aditiva ao PNE - acresce o Art. 12-A ao Projeto de Lei 2614/2024 e a Meta 5.j ao Objetivo 5 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda Aditiva ao PNE - acresce os §§ 2º e 3º ao Art. 12 e os Arts. 26 e 35-A ao Projeto de Lei 2614/2024 e as Metas 5.g, 5.h e 5.i ao Objetivo 5 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda Aditiva ao PNE - acresce o Art. 7º-A ao Projeto de Lei 2614/2024 e a Meta 2.c ao Objetivo 2 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda Aditiva ao PNE - acresce a Meta 3.c ao Objetivo 3 e a Meta 5.f ao Objetivo 5 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Objetivo 3 e à Meta 3.a do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.

Requer a inclusão do Requerimento nº 67/2025 CAPADR na Ordem do Dia para apreciação imediata.

Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da da Previdência Social WOLNEY QUEROZ MACIEL informações relacionados a descontos indevidos nos proventos de aposentados e pensionistas a título de contribuições a entidades sindicais, associações ou clubes de vantagens.

Requer a realização de Audiência Pública para debater o papel do cooperativismo brasileiro para a inclusão produtiva, segurança alimentar e combate à fome.

Parecer do Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR), pela aprovação, com substitutivo.

Requer informações a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, sobre a pesca do tubarão azul.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.

Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.

Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar Luiz Paulo Teixeira sobre Ratificação de registros de terras na faixa de fronteira tendo em vista a apresentação do Projeto de Lei 4497, de 2024, de minha autoria

Requer nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a retirada do Requerimento de Informação nº 1270, de 2025.

Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária Carlos Henrique Baqueta Favaro, sobre Ratificação de registros de terras na faixa de fronteira tendo em vista a apresentação do Projeto de Lei 4497, de 2024, de minha autoria.

Requer nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a retirada de tramitação do Requerimento de Informação nº 1.253, de 2025.

Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022

Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária Carlos Henrique Baqueta Fávaro, sobre Ratificação de registros de terras na faixa de fronteira tendo em vista a apresentação do Projeto de Lei 4497, de 2024, de minha autoria

Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda FERNANDO HADDAD, ouvido o Banco Central do Brasil, sobre o mercado de apostas online no Brasil e o perfil dos apostadores.