Projetos e propostas

Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.

Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à demarcação, uso e gestão de terras indígenas nos termos que especifica.

Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.

Req. de Urgência - PL 2666-2021

Requerimento de Criação da “Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar”

Requer o Registro da Frente Parlamentar em defesa das Locadoras de Veiculos do Brasil na 57ª legislatura.

"Requer o aporte de recurso para UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, PROGRAMA 5111 - Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade, AÇÃO 20RP - Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica, VALOR - R$ 50.000.000,00".

"Requer o aporte de recurso para UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta, PROGRAMA 2320 - Moradia Digna, AÇÃO 00CW - Subvenção econômica destinada à ampliação do acesso ao financiamento habitacional, VALOR - R$ 50.000.000,00".

"Requer o aporte de recurso para UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta, PROGRAMA 1144 - Agropecuária Sustentável, AÇÃO 20ZV - Fomento ao Setor Agropecuário, VALOR - R$ 50.000.000,00".

"Requer o aporte de recurso para UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta, PROGRAMA 2319 - Mobilidade Urbana, AÇÃO 00T1 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária, VALOR - R$ 50.000.000,00".

"Requer o aporte de recurso para UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta, PROGRAMA 2317 - Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial, AÇÃO 00SX - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado, VALOR - R$ 50.000.000,00".

SOR 12/2024 - Dep. Vermelho - Apropriação (inclusão) - Subfunção 302 (Assistência Hospitalar e Ambulatorial) - Programa 5118 (Atenção Especializada à Saúde) - Ação 2E90 (Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas) - Valor 50.000.000

SOR 11/2024 - Dep. Vermelho - Apropriação (inclusão) - Subfunção 301 (Atenção Básica) - Programa 5119 (Atenção Primária à Saúde) -ção 2E89 (Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas) - Valor 50.000.000

SOR 10/2024 - Dep. Vermelho - Apropriação (inclusão) - Subfunção 302 (Assistência Hospitalar e Ambulatorial) - Programa 5118 (Atenção Especializada à Saúde) - Ação 8535 (Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde) - Valor 50.000.000

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 20/2022

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4762/2019

Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.

Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023.

Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.

Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PLP 175/2024

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de estupro contra mulheres no Brasil e levantar as possíveis causas para a associação desse crime com os tipos de violência contra mulher.

Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 5482/2020, que dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e o uso sustentável do bioma Pantanal e dá outras providências.

Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.

Sugere o emprego das Forças Armadas no apoio às atividades relacionadas ao combate às queimadas no Brasil.

Sugere o emprego das Forças Armadas no apoio às atividades relacionadas ao combate às queimadas no Brasil.

Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.

Solicito informações ao Sr. Ministro dos transportes acerca do mau estado de conservação da Ponte Internacional da Amizade que liga a cidade de Foz do Iguaçu no Brasil à Ciudad del Este no Paraguai, passando sobre o Rio Paraná e a ausência de passarelas para o seu acesso pela rodovia BR-277.

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

Solicito informações ao Sr. Ministro da Casa Civil da Presidência da República acerca da prestação de serviço ao Governo Federal e à República Federativa do Brasil, das empresas AQuatro Inovações & Soluçõs LTDA, A3 Inovações & Soluções LTDA e Inovaraero Soluções Tecnológicas LTDA em que o General Joaquim Silva e Luna é ou foi acionista.

Solicito informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca da prestação de serviço ao Governo Federal e à República Federativa do Brasil, das empresas AQuatro Inovações & Soluçõs LTDA, A3 Inovações & Soluções LTDA e Inovaraero Soluções Tecnológicas LTDA em que o General Joaquim Silva e Luna é ou foi acionista.

Solicito informações ao Sr. Ministro da Fazenda acerca da prestação de serviço ao Governo Federal e à República Federativa do Brasil, das empresas AQuatro Inovações & Soluçõs LTDA, A3 Inovações & Soluções LTDA e Inovaraero Soluções Tecnológicas LTDA em que o General Joaquim Silva e Luna é ou foi acionista.

Solicito informações ao Sr. Ministro da Defesa acerca da prestação de serviço ao Governo Federal e à República Federativa do Brasil, das empresas AQuatro Inovações & Soluçõs LTDA, A3 Inovações & Soluções LTDA e Inovaraero Soluções Tecnológicas LTDA em que o General Joaquim Silva e Luna é ou foi acionista.

Quebra de interstício PEC 9-2023

Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.

Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.