Projetos e propostas

Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, por intermédio da Receita Federal do Brasil-RFB, a imediata revogação da Portaria ALF/Foz do Iguaçu nº 299, de 15 de julho de 2026, que “estabelece exigências complementares para a circulação de veículos de transporte rodoviário regular de passageiros na Zona de Vigilância Aduaneira do Município de Foz do Iguaçu/PR.”

Sugere ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, alteração no Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018, a fim de estabelecer prazo para a realização de leilão de área desonerada de até 50 (cinquenta) hectares, aquela que decorre de qualquer forma de extinção do direito minerário, e a sua disponibilização aos interessados por meio de requerimento simplificado.

Sugere instalação de passarela no KM 720 da BR-277-PR, trecho localizado no Bairro Três Lagoas, Foz do IguaçuPR, a fim de melhorar a travessia de pedestres, contribuindo com a segurança viária.

Sugere o emprego das Forças Armadas no apoio às atividades relacionadas ao combate às queimadas no Brasil.

Sugere o emprego das Forças Armadas no apoio às atividades relacionadas ao combate às queimadas no Brasil.

Sugere à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República a apresentação de Proposição que disponha sobre a criação de Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos no Estado de Rio Grande do Sul, REFIS – Extraordinário.

Sugere à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República relativa à apresentação de Proposição que disponha sobre a concessão de segurodesemprego aos trabalhadores inscritos no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), do Estado de Rio Grande do Sul em virtude da decretação do estado de calamidade pública ocasionado pela tragédia climática extrema, até 31 de dezembro de 2024 ou até que as empresas se restabeleçam economicamente.

Requer aos Exmo. Ministro da Casa Civil, Senhor Rui Costa, Exma. Ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Senhora Esther Dweck e Exmo. Ministro de Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira, a estruturação da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Sugere ao Poder Executivo Federal a Regulamentação da profissão de Optometrista.

Sugere ao Ministério dos Transportes, a apresentação de Proposição que disponha sobre o trânsito em vias públicas e rodovias de tratores e máquinas agrícolas.