Projetos e propostas

Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista da Causa QESA.

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 10.273/2018, que altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que "Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências", para adequar a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA.

Requer a realização de Seminário, na cidade de São Paulo, para tratar sobre questões atinentes à propostas de políticas públicas e legislação, em favor de crianças e adolescentes em situação de rua.

Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.

Recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) que aprovou o Projeto de Lei n° 364, de 2019, que Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2456/2019

Recorre contra apreciação conclusiva ao PL 364 de 2019, que “Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.”

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1220/2021

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7006/2013

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de incentivos da Política Industrial Para o Setor de Tecnologias da Informação e Comunicação e para o Setor de Semicondutores, estabelecida pelas Leis nº 11.484, de 31 de maio de 2007 e Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, com as alterações da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.

Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem ao movimento “Abril Vegano”, celebrado anualmente durante o mês de Abril.

Instituição da Frente Parlamentar em defesa das Universidades Públicas.

Requer a realização da sessão Solene destinada à homenagem ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra – 20 de novembro.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 60 anos de mobilização da Campanha da Fraternidade da CNBB em todo o Brasil. O tema escolhido para a ocasião é “Fraternidade e amizade social” e o lema “Vós sois todos irmãos e irmãs” (Mt 23,8).

Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem os 41 anos da CUT – Central Única dos Trabalhadores.

Requer a realização de Sessão Solene em Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Trabalhador, que ocorrerá na semana do dia 1° de maio.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho, comemorado anualmente no dia 28 de abril.

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração a Lei 14.519, sancionada em 05 de janeiro de 2023, que institui o DIA NACIONAL DAS TRADIÇÕES DE RAÍZES DE MATRIZES AFRICANAS E NAÇÕES DO CANDOMBLÉ. Sendo esse dia celebrado a cada 21 de março.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem a Tolerância e a Paz no dia 27 de maio.

Altera o art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para tratar sobre o valor mensal da pensão por morte.

Requer a inclusão de coautoria no PL 5539/2023.

Quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019

Altera a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar, para estabelecer limite máximo do reajuste das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência à saúde de beneficiários aposentados.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3661/2020

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1220/2021

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 830/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3423/2023

Altera a Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, que institui o Programa Emprega + Mulheres, para determinar procedimentos e critérios de coleta de informações relativas à distribuição dos segmentos de gênero no mercado de trabalho.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1220/2021

Requer Moção de Solidariedade à Vilma Nascimento, renomada porta-bandeira da escola de samba Portela, pelo episódio de racismo sofrido no dia 21 de Novembro, no Aeroporto Internacional de Brasília.

Requer a realização de Audiência Pública, na modalidade de Reunião Técnica, no âmbito da Subcomissão Permanente “Trabalho por Aplicativos e por Plataformas Digitais” para conhecer as percepções e informações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) relacionados à regulamentação do trabalho por aplicativos.

Requeiro a Vossa Excelência, em consonância com o Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005, o registro da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária nos termos da Ata de Instalação e composição sob Coordenação Colegiada, com o seu Estatuto e Documento de Assinaturas de Apoiamento. Para tanto informo que a Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária será presidida pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE) e terá como vice-presidentes representantes eleitos a posteriori, a partir do início do funcionamento das suas atividades.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Livro, da Leitura e da Escrita.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1220/2021

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 283/2021

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5/2015

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2683/2019

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3661/2020

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6689/2013

Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar os 30 anos da LOAS - Lei Orgânica de Assistência Social.

Institui o Termo Territorial Coletivo como instrumento urbanístico de gestão territorial caracterizado pela gestão coletiva da propriedade da terra, pela titularidade individual das construções e pela autonomia de ingresso, visando à sustentabilidade da habitação de interesse social e da outras providências.

Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3268/2021.

Solicita realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Trabalho, para debater a Desigualdade Salarial entre brancos e negros.

Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 749 de 2023, que “Acrescenta o art. 20-E e Art. 20-F à Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor), para estabelecer como medidas protetivas de urgência à pessoa vítima de crimes de racismo e frequência da pessoa agressora a espaços, projetos ou programas de reeducação e conscientização da diversidade sociocultural e étnico-racial da sociedade brasileira”.

Requerem, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do Projeto de Lei nº 3621/2023.

Cria a lei Ana Benevides que dispõe sobre o fornecimento obrigatório e gratuito de água potável em eventos artísticos, shows e festivais de música.

Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.

Requer a realização de Audiência Pública para debater as 1,2 mil demissões que ocorreram na empresa General Motors do Brasil nos municípios de São Caetano do Sul-SP, São José dos Campos-SP e Mogi das Cruzes-SP.

Requerem, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do Projeto de Lei nº 5282/2023.

Instituição da Frente Parlamentar em Apoio e Fortalecimento da Mídia Regional.