Projetos e propostas

PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 236, DE 2025, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO.

PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 4.825, DE 2023, COM A APROVAÇÃO PARCIAL DA EMENDA Nº 2/2024, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS Nº 1 E 3/2024.

Parecer pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.320/2023, na forma do Substitutivo.

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer critérios de transparência no recrutamento de trabalhadores mediante anúncio de emprego. Parecer pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.825, de 2023, na forma do substitutivo apresentado, e pela rejeição das Emendas nº 1, 2 e 3 de 2024.

Pela aprovação do PL nº 3.128/2021, na forma do Substitutivo, que acrescenta dispositivos ao art. 511 da CLT para vedar a alteração do enquadramento sindical de empregados que frustre direitos previstos em convenções e acordos coletivos, inclusive com vistas à obtenção de vantagens em licitações, e para estabelecer a responsabilidade solidária do tomador de serviços quando comprovada sua ação ou omissão dolosa.

Parecer do Relator. PL 4484/2021: Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para permitir a concessão de seguro-desemprego ao pescador artesanal na hipótese de contaminação de pescado pela Doença de Haff.

Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para permitir a concessão de seguro-desemprego ao pescador artesanal na hipótese de contaminação de pescado pela Doença de Haff.