Projetos e propostas

Requer realização de Audiência Pública Terra do Meio/PA

Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de que seja esclarecida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com os devidos estudos técnicos, econômicos, sociais e ambientais, a real necessidade da criação de Área de Proteção Ambiental (APA) no Estado do Pará, que impactará as populações rurais dos municípios de Senador José Porfírio, Portel, Anapú e Pacajá. Os convidados serão indicados posteriormente.

Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a suspensão do decreto presidencial que inclui as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND).

Requer a oitiva da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o Projeto de Lei nº 2921/2022.

Requer voto de aplauso ao Sr. Lucas Pinheiro Braathen, pela primeira medalha de ouro nas Olimpíadas de Inverno.

Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de averiguar, debater e esclarecer os procedimentos adotados quanto ao tratamento, guarda, possíveis maus-tratos e destinação de gado apreendido em operações de fiscalização ambiental conduzidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), especialmente no estado do Pará. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); • Presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ); • Presidente da Entidade representativa da sociedade protetora dos animais; • Presidente da Associação dos Produtores Rurais (APRIA); • Representante do Ministério Público.

Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de com o objetivo de instruir o PL 4501/2020, que “Dispõe sobre a comercialização, propaganda, publicidade e promoção comercial de alimentos e bebidas ultraprocessados e uso de frituras e gordura trans em escolas públicas e privadas, em âmbito nacional”, com convidados a serem definidos oportunamente.

Requer voto de aplauso à Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Campo Maguari, pelos 40 anos de história, fé e serviço.

Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 169/2019.

Altera o art. 52 da Constituição Federal para dispor sobre a legitimidade para propor denúncia por crime de responsabilidade contra Ministros do Supremo Tribunal Federal, restabelecendo a legitimidade cidadã.

Requer licença para o dia 02/12/2025

Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 77/2020, que Confere ao Município de Medicilândia, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional do Cacau. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • o Senhor Sidney de Sousa Filho, Vereador de Medicilândia (PA); • a Senhora Eunice Gutzeit, Vice-presidente da Associação Nacional dos Produtores de Cacau (ANPC); • o Senhor Walter Santos Oliveira, Presidente do Sindicato Rural de Medicilândia.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Psiquiatra e homenagear os 60 anos da Associação Brasileira de Psiquiatria

Proíbe, em todo o território nacional, a reconstituição do leite em pó e outros derivados do leite, quando de procedência estrangeira, e dá outras providências.

Requer Aditamento de convidados da Audiência Pública sobre a PEC 10/2024

Requer voto de aplauso à Igreja do Evangelho Quadrangular do Pará, pela comemoração dos seus 52 anos de história, fé e compromisso com o Reino de Deus.

Requer voto de repúdio ao Sr. Friedrich Merz, chanceler da Alemanha, por sua atitude xenófoba e pela fala preconceituosa contra a cidade de Belém (PA), sede da COP 30.

Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater, de forma técnica e jurídica, a regulamentação da Lei nº 15.042, de 11 de dezembro de 2024, que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa – SBCE. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: - a Senhora Cristina Reis, Secretária Extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda; - o Senhor Renato Buranello, sócio de Agronegócio do VBSO Advogados, especialista em contratos e regulação de mercados ambientais; - o Senhor Leonardo Garcia da Silva Munhoz, Doutor (SJD) e Master of Law (LL.M.) em Direito Ambiental pela Pace University School of Law, Mestre em Direito dos Negócios pela Fundação Getúlio Vargas (FGVLaw), advogado e pesquisador do FGV Agro; - a Senhora Natascha Trennepohl, especialista em políticas climáticas e energias renováveis, com experiência em projetos internacionais na Alemanha financiados pela Comissão Europeia (DG Clima), pela Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ) e pela Associação da Indústria Solar Alemã (BSW).

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1546/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

Requer voto de aplauso ao Sr. Gerlis Dutra da Silva Leite, pela sua trajetória de liderança ética, visão estratégica e contribuição ao fortalecimento do empreendedorismo e do desenvolvimento humano na região Norte do Brasil.

Requer voto de aplauso ao Sr. Benedito Paes do Amaral Neto, pela sua destacada atuação no campo dos negócios imobiliários internacionais.

Altera o art. 5º da Constituição Federal para prever o direito da mulher a uma vida livre de violência, tanto na esfera pública como na esfera privada.

Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 05/11/2025.

Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 845/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

Requer Licença para Diligência da CRATERRAS

Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as Propostas de Fortalecimento das Políticas Públicas para o Setor Agropecuário Brasileiro. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: - representante do Ministério da Fazenda (MF); - representante do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA); - representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); - o Senhor Deputado Federal Isnaldo Bulhões Jr, Relator-Geral do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 (PLOA 2026).

Requeiro, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação da Senhora Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a minuta de resolução da Comissão Nacional de Biodiversidade (CONABIO), vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), que propõe a publicação das listas nacionais de espécies exóticas invasoras (EEIs).

Altera o Título VII, Capítulo I, da Constituição Federal, para incluir o art. 170-A, dispondo sobre os princípios da eficiência produtiva e da alocação eficiente de recursos na Ordem Econômica.

Requer voto de aplauso à Sra. Maria Corina Machado, por sua trajetória de resistência pacífica em defesa da democracia e dos direitos humanos na Venezuela, reconhecida internacionalmente com a outorga do Prêmio Nobel da Paz de 2025.

Requer voto de aplauso à Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Vigia (PA), pelos seus 90 anos de fundação.

Requer voto de aplauso à Primeira Igreja Batista de Conceição do Araguaia pelos seus 50 anos de fundação.

Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 1071/2021.

Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater, com o setor privado, a regulamentação da Lei nº 15.042, de 11 de dezembro de 2024, que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa – SBCE. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados, ou seus representantes: • Júlio Romano Meneghini, professor da Universidade de São Paulo - USP; • Cecílio Perez Júnior, diretor-executivo da RCGI Carbon; • Odair Vinícius Carrel, diretor-executivo da RCGI Carbon; • Rita Ferrão, presidente da Associação Brasileira de Crédito de Carbono e Metano - Abcarbon; • Eloi Darci Podkowa, presidente da Cooperativa Agroindustrial Copagril; • Caio Cezar Fernandes Vianna, presidente da Cooperativa Central Gaúcha Ltda - CCGL; • Afonso Bertucci, diretor de tecnologia da Braspell Bioenergia; • Almir Rebello, engenheiro agrônomo e presidente do Clube Amigos da Terra.

Requer voto de aplauso à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Campo do Coqueiro - IEADCC pelos 79 anos de fundação.

Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Nilo Barroso Neto.

Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a regulamentação da Lei nº 15.042, de 11 de dezembro de 2024, que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa – SBCE. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados, ou seus representantes: Exmo. Sr. Rui Costa dos Santos, Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República; o Exmo. Sr. Carlos Henrique Baqueta Fávaro, Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária; a Exma. Sra. Luciana Barbosa de Oliveira Santos, Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação; o Exmo. Sr. Luiz Paulo Teixeira Ferreira, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; a Exma. Sra. Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.

Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre o processo de regularização ambiental e análise do Cadastro Ambiental Rural - CAR, no contexto dos editais de embargo geral preventivo de notificação exarados pelo IBAMA. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • o Senhor MAUREN LAZZARETTI, Secretário de Estado de Meio Ambiente do MATO GROSSO; • o Senhor MARCO ANTONIO RIBEIRO DE MENEZES LAGOS, Secretário de Estado de Desenvolvimento Ambiental de RONDÔNIA; • o Senhor RAUL PROTAZIO ROMÃO, Secretário de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do PARÁ; • o Senhor EDUARDO COSTA TAVEIRA, Secretário de Estado de Meio Ambiente do AMAZONAS; • o Senhor GUSTAVO PICANÇO FEITOZA, Diretor-Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do AMAZONAS; • o Senhor LEONARDO CARVALHO, Secretário de Estado de Meio Ambiente do ACRE.

Modifica o art. 29 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência dos tribunais de justiça para processarem e julgarem os vereadores.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 80 anos da Geap Autogestão em Saúde.

Requer voto de aplauso à Ordem dos Teólogos Evangélicos do Pará (OTEPA), por 1 ano de sua criação.

Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a criação, pelo ICMbio, da Área de Proteção Ambiental(APA) do Paleocanal do Rio Tocantins, que gera impactos negativos à atividade econômica nos municípios paraenses de Nova Ipixuna, Marabá e Itupiranga, assim como a criação da APA do Bico do Papagaio, que atinge os municípios de Marabá, Bom Jesus do Tocantins, São João do Araguaia e mais três municípios do estado do Tocantins, além de dois do estado do Maranhão. Considerando a grandiosidade da área impactada e o alto número de famílias de produtores rurais atingidas nessa região, faz-se necessário e urgente a promoção desta Audiência Pública para dar voz aos produtores rurais impactados e garantir o espaço para que se posicionem sobre o tema. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • o Senhor Mauro Oliveira Pires, Presidente do ICMBio; • o Senhor PrefeitoToni Cunha, Prefeitura de Marabá; • o Senhor Prefeito de Wagno Godoy, Prefeitura de Itupiranga; • a Senhora Prefeita Marcellane Cristina, Prefeitura de São João do Araguaia; • o Senhor Prefeito Jeilson dos Santos Reis, Prefeitura de Bom Jesus do Tocantins; • o Senhor Prefeito Everton Macias Freitas, Prefeitura de Nova Ipixuna; • o Senhor Marcelo Norkey Duarte Pereira, Membro do Conselho Gestor da APA Trunfo do Xingu e Estação Ecológica Terra do Meio; • representante Sindicato Rural de Marabá; • representante Sindicato Rural de Itupiranga; • representante Sindicato Rural de São João do Araguaia; • representante Sindicato Rural de Nova Ipixuna; • representante Sindicato Rural de Bom Jesus do Tocantins.

Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que dispõe sobre as desapropriações por utilidade pública, e a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, para disciplinar o processo de desapropriação por utilidade pública para criação de unidades de conservação de posse e domínio públicos.

Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, destinada a investigar as irregularidades e os crimes cometidos contra crianças e adolescentes no País.

Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir os impactos, riscos e inconsistências do Plano Setorial de Agricultura e Pecuária, proposto no contexto da Estratégia Nacional de Mitigação (ENM) do Plano Clima, especialmente no que se refere à atribuição de responsabilidades ao setor agropecuário, à ausência de reconhecimento das remoções de Gases de Efeito Estufa (GEE) em propriedades rurais e à falta de transparência da metodologia adotada pelo modelo BLUES.

Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 8 membros titulares e 5 membros suplentes, para, no prazo de 120 dias, apurar fatos relacionados à atuação de influenciadores digitais e plataformas de redes sociais na promoção e disseminação de conteúdos que sexualizam crianças e adolescentes; investigar a relação entre o conteúdo exposto por influenciadores como Hytalo Santos e a potencial exploração sexual de menores; e examinar a efetividade das políticas de proteção à infância no ambiente digital e a resposta das autoridades competentes às denúncias de pedofilia e abuso online.

Requer licença no dia 07/08

Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 3321/2020.

Altera a Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, para incluir regras que incentivem a geração e o uso de créditos de carbono ou equivalente, e o pagamento por serviços ambientais associados à biodiversidade.