OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Sanções registradas

Registros nos cadastros oficiais mantidos pela Controladoria-Geral da União, com informações enviadas pelo órgão que aplicou a sanção.

• Impedimento/proibição de contratar com prazo determinadoem vigor

  Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)

  Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - GO · GO · Federal — abrangência: no órgão sancionador

  de 19/08/2026 até 18/08/2027 · processo 3105/2026

  LEI 8666 - ART. 87, II E III - ART. 87. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES:II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUME…
• Suspensãoem vigor

  Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)

  PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ - RO · RO · Municipal — abrangência: no órgão sancionador

  de 20/05/2026 até 20/05/2028 · processo 1-8996/2022

  LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃ…
• Suspensãoem vigor

  Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)

  MIN.DA GEST.E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICO · SC · Federal — abrangência: no órgão sancionador

  de 19/05/2026 até 21/03/2028 · processo 10983.000212/2025

  LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃ…
• Impedimento/proibição de contratar com prazo determinadoem vigor

  Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)

  MINISTERIO DA FAZENDA · BA · Federal — abrangência: em todos os poderes da esfera do órgão sancionador

  de 31/03/2026 até 30/03/2028 · processo 10507.720027/2025

  LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO D…

Uma sanção registrada não torna irregular, por si só, um pagamento ou contrato: isso depende da abrangência da sanção (só um órgão, uma esfera ou todo o país) e de quando ela valia. Os detalhes estão com o órgão sancionador. Fonte: Portal da Transparência — sanções.

Dinheiro de emendas recebido

em 148 pagamentos, de jul/2017 a jun/2026.

Por indicação de quem

Autor da emenda que pagou, como registrado pela CGU.

• RELATOR GERAL · 20 emendasR$ 67.520
• BANCADA DA BAHIA · 2 emendasR$ 7.099
• BANCADA DO RIO DE JANEIRO · 2 emendasR$ 5.288
• Autor não informado · 1 emendaR$ 2.711
• COMISSAO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA - CRA · 1 emendaR$ 1.587
• BANCADA DE RONDONIA · 1 emendaR$ 686
• Filipe Barros · Câmara dos Deputados · PL-PR · 1 emendaR$ 443
• Raimundo Costa · Câmara dos Deputados · PSD-BA · 1 emendaR$ 91

Todos os pagamentos

• BANCADA DO RIO DE JANEIROBancada · jun/2026

  emenda 202571200005
  R$ 77,00
• BANCADA DO RIO DE JANEIROBancada · jun/2026

  emenda 202371200001
  R$ 75,63
• BANCADA DO RIO DE JANEIROBancada · mai/2026

  emenda 202571200005
  R$ 91,66
• BANCADA DO RIO DE JANEIROBancada · mai/2026

  emenda 202371200001
  R$ 76,12
• BANCADA DO RIO DE JANEIROBancada · fev/2026

  emenda 202571200005
  R$ 2.119,40
• BANCADA DO RIO DE JANEIROBancada · jan/2026

  emenda 202571200005
  R$ 2.243,79
• COMISSAO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA - CRAComissão · jan/2026

  Convênio da emenda: AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

  emenda 202560120002
  R$ 1.586,90
• BANCADA DO RIO DE JANEIROBancada · dez/2025

  emenda 202571200005
  R$ 383,04
• BANCADA DA BAHIABancada · nov/2025

  emenda 202571060008
  R$ 6.964,49
• Raimundo CostaIndividual · jun/2025

  emenda 202441280025
  R$ 91,33
• BANCADA DO RIO DE JANEIROBancada · jul/2024

  emenda 202371200001
  R$ 73,00
• BANCADA DO RIO DE JANEIROBancada · jun/2024

  emenda 202371200001
  R$ 74,04
• BANCADA DO RIO DE JANEIROBancada · mai/2024

  emenda 202371200001
  R$ 74,60
• Filipe BarrosIndividual · mar/2024

  emenda 202339860009
  R$ 216,50
• Filipe BarrosIndividual · fev/2024

  emenda 202339860009
  R$ 226,66
• BANCADA DA BAHIABancada · mar/2023

  emenda 202271060013
  R$ 65,23
• BANCADA DA BAHIABancada · dez/2022

  emenda 202271060013
  R$ 69,47
• BANCADA DE RONDONIABancada · out/2022

  emenda 202271230001
  R$ 686,24
• RELATOR GERALRelator-geral · out/2022

  emenda 202081000192
  R$ 2,35
• RELATOR GERALRelator-geral · set/2022

  emenda 202081001555
  R$ 196,40
• RELATOR GERALRelator-geral · ago/2022

  Convênio da emenda: Melhoramento de Estradas Vicinais em Assentamento de Reforma Agraria.

  emenda 202181000661
  R$ 227,65
• RELATOR GERALRelator-geral · ago/2022

  emenda 202081001555
  R$ 187,78
• RELATOR GERALRelator-geral · ago/2022

  emenda 202081000191
  R$ 15,51
• RELATOR GERALRelator-geral · jul/2022

  emenda 202081001555
  R$ 201,89
• RELATOR GERALRelator-geral · jul/2022

  Convênio da emenda: EXECUçãO DE AçõES DE RESPOSTA NO MUNICíPIO DE BELO HORIZONTE - MG

  emenda 202081001576
  R$ 10,03
• RELATOR GERALRelator-geral · jul/2022

  emenda 202081000191
  R$ 7,82
• RELATOR GERALRelator-geral · jun/2022

  emenda 202081000191
  R$ 381,26
• RELATOR GERALRelator-geral · jun/2022

  emenda 202081001555
  R$ 218,95
• RELATOR GERALRelator-geral · jun/2022

  emenda 202081000192
  R$ 1,10
• RELATOR GERALRelator-geral · mai/2022

  emenda 202081000191
  R$ 433,48
• RELATOR GERALRelator-geral · mai/2022

  emenda 202081001555
  R$ 224,13
• RELATOR GERALRelator-geral · mai/2022

  Convênio da emenda: EXECUçãO DE AçõES DE RESPOSTA NO MUNICíPIO DE BELO HORIZONTE - MG

  emenda 202081001576
  R$ 47,12
• RELATOR GERALRelator-geral · abr/2022

  emenda 202081000191
  R$ 457,63
• RELATOR GERALRelator-geral · abr/2022

  emenda 202081001555
  R$ 211,73
• RELATOR GERALRelator-geral · mar/2022

  Convênio da emenda: EXECUçãO DE AçõES DE RESPOSTA NO MUNICíPIO DE BELO HORIZONTE - MG

  emenda 202081001576
  R$ 37,40
• RELATOR GERALRelator-geral · mar/2022

  emenda 202081000191
  R$ 24,76
• RELATOR GERALRelator-geral · fev/2022

  emenda 202081000191
  R$ 34,15
• RELATOR GERALRelator-geral · jan/2022

  emenda 202081000191
  R$ 54,88
• RELATOR GERALRelator-geral · jan/2022

  Convênio da emenda: EXECUçãO DE AçõES DE RESPOSTA NO MUNICíPIO DE BELO HORIZONTE - MG

  emenda 202081001576
  R$ 11,79
• RELATOR GERALRelator-geral · dez/2021

  emenda 202081001555
  R$ 437,02
• RELATOR GERALRelator-geral · dez/2021

  emenda 202081000191
  R$ 227,89
• RELATOR GERALRelator-geral · dez/2021

  emenda 202181000674
  R$ 68,27
• RELATOR GERALRelator-geral · dez/2021

  Convênio da emenda: EXECUçãO DE AçõES DE RESPOSTA NO MUNICíPIO DE BELO HORIZONTE - MG

  emenda 202081001576
  R$ 25,68
• RELATOR GERALRelator-geral · nov/2021

  emenda 202081000191
  -R$ 99,95
• RELATOR GERALRelator-geral · out/2021

  emenda 202181000674
  R$ 13.771,20
• RELATOR GERALRelator-geral · out/2021

  Convênio da emenda: Conjugacao de esforcos entre os participes, com a finalidade de dar apoio ao projeto REGULARIZACAO FUNDIARIA DAS OCUPACOES INCIDENTES EM AREAS RURAIS DA UNIAO E DO INCRA NO PARANA - acoes de gestao documental, georreferenciamento e supervisao ocupacional, de governanca e regularizacao fundiaria, atraves de pesquisa aplicada, extensao tecnologica e realizacao de servicos em projetos de assentamentos e glebas publicas

  emenda 202181000662
  R$ 397,12
• RELATOR GERALRelator-geral · out/2021

  emenda 202081000191
  R$ 311,20
• RELATOR GERALRelator-geral · out/2021

  Convênio da emenda: EXECUçãO DE AçõES DE RESPOSTA NO MUNICíPIO DE BELO HORIZONTE - MG

  emenda 202081001576
  R$ 17,47
• RELATOR GERALRelator-geral · set/2021

  emenda 202181000674
  R$ 14.574,27
• RELATOR GERALRelator-geral · set/2021

  Convênio da emenda: Conjugacao de esforcos entre os participes, com a finalidade de dar apoio ao projeto REGULARIZACAO FUNDIARIA DAS OCUPACOES INCIDENTES EM AREAS RURAIS DA UNIAO E DO INCRA NO PARANA - acoes de gestao documental, georreferenciamento e supervisao ocupacional, de governanca e regularizacao fundiaria, atraves de pesquisa aplicada, extensao tecnologica e realizacao de servicos em projetos de assentamentos e glebas publicas

  emenda 202181000662
  R$ 426,97

Contratos públicos

em 378 contratos publicados no PNCP, assinados entre 13/11/2023 e 21/10/2026. Valor global de cada contrato, como informado pelo órgão.

Com quem contratou

• BANCO DO NORDESTE DO BRASIL · Fortaleza (CE) · 1 contratoR$ 67.032.900
• CAIXA ECONOMICA FEDERAL · Brasília (DF) · 6 contratosR$ 18.498.957
• BANCO DO BRASIL SA · Brasília (DF) · 3 contratosR$ 5.527.776
• SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO · São Paulo (SP) · 1 contratoR$ 3.497.600
• SECRETARIA DE ADMINISTRACAO · Recife (PE) · 1 contratoR$ 2.606.015
• SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO · João Pessoa (PB) · 1 contratoR$ 1.536.660
• MUNICIPIO DE CUIABA · Cuiabá (MT) · 1 contratoR$ 1.443.954
• POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE · Natal (RN) · 1 contratoR$ 853.334
• ESTADO DE GOIAS · Goiânia (GO) · 2 contratosR$ 622.525
• FUNDO DE MATERIAIS, PUBLICACOES E IMPRESSOS OFICIAIS SC · Florianópolis (SC) · 1 contratoR$ 464.116

Os mais recentes

• FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAOCompras

  SOLICITA PAGAMENTO DA OI AGRUPADOS REFERENTE AO MES DE OUTUBRO DE 2026 DO PERIODO 02-09-2026 A 01-10- 2026 COM O VENC. 26-10-2026 SEC. EDUCACAO

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  assinado em 19/10/2026 · Mineiros (GO) · ver no PNCP
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  SOLICITA PAGAMENTO DA OI AGRUPADOS REFERENTE AO MES DE SETEMBRO DE 2026 DO PERIODO 02-08-2026 A 01-09- 2026 COM O VENC. 22-09-2026 SEC. ASSISTENCIA SOCIAL. CONTA: 64025-5 FONTE: 129-000

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  SOLICITA PAGAMENTO DA OI AGRUPADOS REFERENTE AO MES DE AGOSTO DE 2026 DO PERIODO 02-07-2026 A 01-08-2026 COM O VENC. 24-08-2026 SEC. SMT

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  R$ 1.010
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  PG. FATURA REF. 08/26

  assinado em 14/08/2026 · Mineiros (GO) · ver no PNCP
  R$ 93
• FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCompras

  REF. PAGAMENTO DA OI AGRUPADOS REFERENTE AO MES DE AGOSTO DE 2026 DO PERIODO 02-07-2026 A 01-08-2026 COM O VENC. 24-08-2026 SEC. ACAO SOCIAL - CONTA: 64.025-5, FONTE: 129-000

  assinado em 12/08/2026 · Mineiros (GO) · ver no PNCP
  R$ 1.702