Emendas para José da Penha (RN)
Quanto a cidade recebeu do Orçamento federal por indicação de deputados e senadores, quem mandou e para quê.
De 2023 até hoje
Nenhuma emenda destinada a José da Penha de 2023 em diante.
Emenda é dinheiro do Orçamento federal que o parlamentar indica para um município, um estado ou uma entidade. Empenhado é o valor reservado; pago é o que de fato saiu do caixa da União, inclusive em anos seguintes.
| Ano | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2019 | 1 | R$ 250.000 | R$ 238.750 |
| 2017 | 1 | R$ 945.850 | R$ 695.850 |
| 2015 | 1 | R$ 262.300 | R$ 262.300 |
| 2014 | 1 | R$ 250.000 | R$ 0 |
Contratos públicos em José da Penha
em 426 contratos assinados desde 2023 por prefeitura, câmara e órgãos estaduais e federais com sede na cidade, publicados no PNCP.
Quem mais foi contratado
Os maiores contratos
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA VISANDO À RECUPERAÇÃO DE VALORES DO FUNDEF DECORRENTES DE POSSÍVEIS ERROS NO CÁLCULO DO VMAA. O SERVIÇO INCLUI A ANÁLISE TÉCNICA DOS REPASSES, O ESCLARECIMENTO DE PONTOS RELEVANTES SOBRE A COMPOSIÇÃO DESSES VALORES E A ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA ASSEGURAR A CORRETA RECOMPOSIÇÃO DAS RECEITAS DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO.
assinado em 28/01/2026 · ver no PNCPR$ 9.730.947- ALVES DUARTE E ADVOGADOSServiços
Contratação da Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica na esfera judicial, na defesa dos interesses do Município, notadamente acerca da redução de repasse de FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS. - FPM, realizada pela União Federal, em razão de serem deduzidos de sua base de cálculos os valores destinados à programas subvencionados do governo federal. Os serviços realizados envolvem o protocolamento da petição inicial e acompanhamento integral do processo, com cumprimento de prazos, audiências, sustentações eventualmente necessárias, recursos, defesas, en?m, todos os atos processuais judiciais necessários a busca pela recuperação dos valores indevidamente destacados pela União Federal sob a rubrica mencionada, em valores vencidos e vincendos.
assinado em 02/02/2026 · ver no PNCPR$ 5.890.743 - ATR VIANA CONSTRUTORA LTDAServiços de Engenharia
Contratação de empresa especializada em engenharia civil para a execução da construção de 20 (vinte) unidades habitacionais, no âmbito do Programa MCMV, destinadas a famílias de baixa renda do Município de José da Penha/RN, em conformidade com o Termo de Compromisso nº 992637/2025, conforme Projeto Básico Anexo aos autos., conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
assinado em 06/05/2026 · ver no PNCPR$ 2.801.000 Contratação de empresa especializada para a execução de obras de pavimentação em paralelepípedo granítico e implantação de sistema de drenagem superficial, em diversas ruas do Município de José da Penha/RN, incluindo fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e demais serviços necessários à completa e perfeita execução das obras, conforme projetos, especificações técnicas, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro e demais elementos constantes nos autos do processo. Menos
assinado em 20/05/2026 · ver no PNCPR$ 963.400- MARCILIO PONTES ASFALTOS LTDAServiços de Engenharia
Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de capeamento asfáltico em diversas vias da zona urbana do Município, incluindo o fornecimento de materiais, equipamentos, mão de obra e demais insumos necessários à perfeita execução dos serviços, em conformidade com as especificações, condições e critérios estabelecidos no Projeto Básico e demais documentos que integram o processo
assinado em 19/08/2026 · ver no PNCPR$ 896.000 - F I JR CARVALHO LTDACompras
Aquisição de combustíveis destinados ao abastecimento e à manutenção da frota de veículos pertencentes às diversas secretarias do Município de José da Penha/RN, visando assegurar a continuidade e a eficiência dos serviços públicos essenciais.
assinado em 22/01/2026 · ver no PNCPR$ 712.025 Aquisição de Medicamentos para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde do municipio de José da Penha/RN.
assinado em 02/12/2025 · ver no PNCPR$ 709.036Aquisição de Medicamentos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Porto do Mangue/RN
assinado em 17/12/2025 · ver no PNCPR$ 693.012Aquisição de Medicamentos para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde do municipio de José da Penha/RN.
assinado em 21/07/2025 · ver no PNCPR$ 680.252- ALVES DUARTE E ADVOGADOSServiços
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços especializados em assessoria e consultoria de natureza singular, nas esferas judiciais e extrajudiciais, na defesa de interesses do município, acerca da retenção do imposto de Renda Retido na Fonte IRRF, consoante tema de repercussão geral no 1.130 perante o Supremo Tribunal Federal, Mediante a propositura das ações judiciais que se fizerem necessárias para recuperar em benefício desse Município dos valores indevidamente obtidos pela União Federal durante os 05 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, considerando interpretação equivocada quanto ao conteúdo do art. 158, I, da CF/88.
assinado em 11/11/2025 · ver no PNCPR$ 680.000
Baixar em planilha (CSV): emendas · contratos · plano Cidadão
Fontes: Portal da Transparência, Controladoria-Geral da União e Portal Nacional de Contratações Públicas. Só entram emendas com este município como destino; emendas para o estado inteiro ficam de fora. Emenda de bancada, de comissão e do relator-geral não tem um autor individual. Este portal não é ligado à CGU, a partidos nem a candidatos.
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