Emendas para Santa Luzia (MG)
Quanto a cidade recebeu do Orçamento federal por indicação de deputados e senadores, quem mandou e para quê.
De 2023 até hoje
empenhados em 3 emendas; R$ 350.000,00 já pagos.
Emenda é dinheiro do Orçamento federal que o parlamentar indica para um município, um estado ou uma entidade. Empenhado é o valor reservado; pago é o que de fato saiu do caixa da União, inclusive em anos seguintes.
| Ano | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2026 | 1 | R$ 150.000 | R$ 0 |
| 2025 | 1 | R$ 150.000 | R$ 150.000 |
| 2024 | 1 | R$ 200.000 | R$ 200.000 |
| 2022 | 1 | R$ 104.984 | R$ 104.984 |
| 2019 | 3 | R$ 575.439 | R$ 530.206 |
| 2014 | 1 | R$ 1.899.885 | R$ 1.899.885 |
Quem mandou o dinheiro
Desde 2023, do maior valor empenhado para o menor.
| Autor | Empenhado | Pago |
|---|---|---|
| Stefano AguiarCâmara dos Deputados · PSD-MG · 3 emendas | R$ 500.000 | R$ 350.000 |
Quem recebeu aqui
Empresas e entidades de Santa Luzia
Pagamentos feitos com dinheiro das emendas, desde 2023. Prefeituras, estados e fundos públicos não entram nesta lista.
Para que área
As maiores emendas
- STEFANO AGUIARIndividual · 2024
Aquisicao de veiculo Van.
Assistência social · APOIO E ACOLHIMENTO OBJETIVANDO A REINSERCAO DE USUARIOS E DEPENDENTES DE ALCOOL E DROGAS · emenda 0013 · código 202429240013R$ 200.000pago R$ 200.000 - STEFANO AGUIARIndividual · 2025
Fornecimento de um veiculo utilitario destinado ao apoio logistico das atividades externas, transporte de acolhidas, busca de doacoes e suporte as acoes de reinsercao social.
Assistência social · APOIO E ACOLHIMENTO OBJETIVANDO A REINSERCAO DE USUARIOS E DEPENDENTES DE ALCOOL E DROGAS · emenda 0001 · código 202529240001R$ 150.000pago R$ 150.000 - STEFANO AGUIARIndividual · 2026Assistência social · APOIO E ACOLHIMENTO OBJETIVANDO A REINSERCAO DE USUARIOS E DEPENDENTES DE ALCOOL E DROGAS · emenda 0010 · código 202629240010R$ 150.000pago R$ 0
Contratos públicos em Santa Luzia
em 488 contratos assinados desde 2023 por prefeitura, câmara e órgãos estaduais e federais com sede na cidade, publicados no PNCP.
Quem mais foi contratado
Os maiores contratos
O objeto do presente instrumento é a prestação de serviços especializado para apuração e recuperação dos créditos tributários, bem como à revisão dos procedimentos de cálculo da contribuição patronal incidente sobre a folha de pagamento, a fim de atender a necessidade da Secretaria de Administração, Estratégia e Gestão de Pessoas, conforme especificações técnicas e normas constantes neste Termo.
assinado em 16/01/2026 · ver no PNCPR$ 140.000.000Contratação do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO CALCÁRIO – CISREC para prestação de serviços de apoio administrativo, em caráter subsidiário e de atividade meio, constituindo-se em atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares à área de competência legal do órgão licitante, não inerentes às categorias funcionais abrangidas por seu respectivo plano de cargos, de acordo com os cargos constantes na CBO – Classificação Brasileira de Ocupações, com fornecimento de mão de obra, de natureza contínua, em regime de horas e piso salarial definidos pelo Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo de Trabalho da categoria, sem o fornecimento de material, para atender às necessidades da Prefeitura de Santa Luzia – MG, suas secretarias e órgãos auxiliares.
assinado em 24/10/2025 · ver no PNCPR$ 128.491.661- CONSORCIO SANTA LUZIA LIMPAServiços de Engenharia
Contratação de empresa especializada para serviços de coleta, limpeza em vias e outros logradouros públicos e destinação final em aterro sanitário licenciado, gerados nesta municipalidade.
assinado em 16/10/2026 · ver no PNCPR$ 74.220.759 Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços de consultoria jurídica especializada, no que concerne a declarar ao Município o direito à retenção e ao produto da Arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte-IRRF incidente sobre todos os pagamentos realizados por ele, às pessoas físicas ou jurídicas, impedindo que a Receita Federal do Brasil-RFB proceda com a autuação do Município relativamente ao período de vigência das Instruções Normativas RFB nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015 e nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, condenando, por fim, o ente ao pagamento das diferenças identificadas nos últimos 05 (cinco) anos e nos anos posteriores enquanto tramitar o processo judicial em auxílio ao Município de Santa Luzia-MG.
assinado em 19/01/2026 · ver no PNCPR$ 38.515.636- PAVOTEC PAV. E TERRAPLENAGEM LTDA.Serviços de Engenharia
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de melhoria da infraestrutura, incluindo terraplenagem, drenagem, contenções e desassoreamento no município de Santa Luzia/ MG.
assinado em 18/11/2025 · ver no PNCPR$ 38.066.215 - KTM - ADMINISTRACAO E ENGENHARIA LTDA.Serviços de Engenharia
Contratação de empresa especializada para a construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde – Policlínica, na Avenida Professora Elza Azevedo de Miranda, número 85, bairro Novo Centro, CEP: 33031-010, no município de Santa Luzia/MG, com fornecimento de todos os materiais, equipamentos, mão de obra e acessórios necessários, conforme projetos, planilha orçamentária e documentos complementares, em atenção às necessidades do município contratante, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
assinado em 09/03/2026 · ver no PNCPR$ 21.354.466 ADESÃO 11/2026 - Fornecimento e implantação de sistemas de geração de energia fotovoltaica emtelhado e/ou solo, incluindo estudos, implantação, instalação, comissionamento e treinamento, para atendimento do serviço de iluminação pública municipal.
assinado em 18/08/2026 · ver no PNCPR$ 20.000.018Contratação de Consórcio para prestação de serviços continuados de apoio técnico e operacionais administrativos e de serviços gerais.
assinado em 21/05/2025 · ver no PNCPR$ 16.064.129- ECP ENGENHARIA LTDAServiços
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza em vias e logradouros públicos, abrangendo varrição, capina manual, roçada manual e mecanizada, pintura de meio-fio e limpeza de bocas de lobo nesta municipalidade.
assinado em 28/03/2025 · ver no PNCPR$ 14.538.337 Prestação de serviços de contratação de serviços de preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, destinado às Unidades Prisionais do Lote 365: Presídio de Jaboticatubas, Presídio de Lagoa Santa, Presídio de Pedro Leopoldo, Presídio de Santa Luzia, Presídio de Vespasiano e Casa de Custódia do Policial Penal e do Agente de Segurança Socioeducativo, em lote único, assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, aos indivíduos privados de liberdade (IPL'S) nas unidades prisionais em epígrafe, nos termos da tabela e conforme condições e exigências estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência.
assinado em 23/12/2025 · ver no PNCPR$ 14.441.402
Baixar em planilha (CSV): emendas · contratos · plano Cidadão
Fontes: Portal da Transparência, Controladoria-Geral da União e Portal Nacional de Contratações Públicas. Só entram emendas com este município como destino; emendas para o estado inteiro ficam de fora. Emenda de bancada, de comissão e do relator-geral não tem um autor individual. Este portal não é ligado à CGU, a partidos nem a candidatos.
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