Projetos e propostas
Acrescenta dispositivos à Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, com o objetivo de ampliar o leque de beneficiários da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e incluir o Conselho Federal dos Técnicos (CFT) como agente apto a realizar levantamentos planialtimétricos e georreferenciamentos.
Apresentada em 19/11/2024Parecer do Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 30/10/2024Parecer do Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT), pela aprovação.
Apresentada em 23/08/2024Parecer do Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT), pela aprovação, com emenda.
Apresentada em 16/05/2024Parecer do Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 16/05/2024Parecer do Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT), pela rejeição do PL 1549/2023, e pela aprovação do PL 150/2023, do PL 1520/2023 e do PL 4606/2023, apensados, com substitutivo.
Apresentada em 16/05/2024Parecer do Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 14/05/2024Parecer do Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentáriado Projeto de Lei Complementar nº 30/2021, e dos PLPs nºs 99/2022 e 55/2022, apensados; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PLPs nºs 442/2009, 474/2009, 479/2009, 482/2009, 483/2009, 503/2009, 506/2009, 517/2009, 533/2009, 558/2010, 562/2010, 580/2010, 597/2010, 5/2011, 133/2012, 149/2012, 157/2012, 257/2013, 271/2013, 291/2013, 379/2014, 386/2014, 406/2014, 427/2014, 169/2015, 172/2015, 198/2015, 372/2017, 386/2017, 30/2019, 104/2019, 211/2019, 55/2021, 59/2022, 86/2021, PLP 488/2009, 151/2012, 168/2012, 85/2021, 47/2011, 101/2015, 122/2015, 516/2009, 540/2009, 606/2010, 4/2011, 336/2013, 377/2014, 451/2014, 86/2011, 192/2015, 569/2010, 20/2019, 156/2021, 583/2010, 602/2010, 198/2012, 167/2019, 87/2022, 47/2022, 347/2013, 181/2012, 318/2013, 326/2013, 213/2019, 303/2013, 434/2014, 68/2015, 228/2019, 505/2018, 121/2019, 354/2013, 174/2015, 397/2017, 421/2014, 430/2014, 403/2014, 417/2017, 43/2022, 60/2021, 256/2020, 113/2021, 235/2020, 48/2022, 83/2023, 206/2023, 96/2021, 109/2021, 161/2021, 24/2020, 252/2020, 7/2021, 235/2023, 159/2023, 399/2008, 115/2022, e 204/2023, apensados; e, no mérito, pela aprovação PLP nº 30/2021, e dos PLPs nºs 99/2022 e 55/2022, apensados, com substitutivo.
Apresentada em 19/12/2023Parecer do Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT), pela aprovação deste, do PL 5711/2019, do PL 1452/2022, do PL 1525/2022, do PL 2748/2022, do PL 1452/2023, do PL 1300/2023, do PL 2224/2023 e do PL 2270/2023, apensados, com substitutivo.
Apresentada em 15/12/2023Parecer do Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT), pela aprovação.
Apresentada em 07/11/2023Parecer do Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 11/10/2023Parecer do Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT), pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes (CVT).
Apresentada em 23/08/2023Parecer do Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT), pela aprovação deste, e do PL 897/2023, apensado, com substitutivo.
Apresentada em 23/08/2023Parecer do Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT), pela aprovação.
Apresentada em 16/08/2023Parecer do Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT), pela rejeição deste, do PL 2321/2020, do PL 2964/2020, do PL 2581/2020 e do PL 3965/2020, apensados.
Apresentada em 16/08/2023Parecer do Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT), pela aprovação deste, e do PL 2302/2022, apensado, na forma do Substitutivo.
Apresentada em 27/06/2023Parecer do Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT), pela aprovação.
Apresentada em 20/06/2023Parecer do Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT), pela aprovação deste, e do PL 2302/2022, apensado.
Apresentada em 20/06/2023Parecer do Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT), pela aprovação deste, do PL 95/2022, e do PL 140/2022, apensados.
Apresentada em 20/06/2023Parecer do Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT), pela aprovação.
Apresentada em 20/06/2023Parecer do Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT), pela aprovação deste, do PL 828/2023 e do PL 1065/2023, apensados, com substitutivo.
Apresentada em 14/06/2023Parecer do Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT), pela aprovação.
Apresentada em 29/05/2023Parecer do Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT), pela aprovação.
Apresentada em 29/05/2023Parecer do Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT), pela aprovação.
Apresentada em 29/05/2023Parecer do Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT), pela aprovação.
Apresentada em 10/05/2023Parecer do Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT), pela aprovação.
Apresentada em 10/05/2023Parecer do Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT), pela aprovação.
Apresentada em 10/05/2023Parecer do Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT), pela aprovação.
Apresentada em 10/05/2023Parecer do Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT), pela aprovação.
Apresentada em 17/04/2023
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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