Projetos e propostas

Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Sr. Paulo Teixeira, sobre a participação da sua pasta no âmbito do Grupo Técnico de Trabalho Interministerial sobre a Integração das Políticas Públicas com Participação Social e Educação Popular nos Territórios e sobre o desenvolvimento de programas para formação de agentes populares.

Susta, nos termos do art. 49, V e X, da Constituição Federal, a aplicação do Decreto nº 11.795, de 23 de novembro de 2023 e da Portaria MTE nº 3.714, de 24 de novembro de 2023.

Institui e regulamenta os regimes específicos de tributação aplicáveis aos serviços financeiros e planos de assistência à saúde, conforme previsto no inciso II do § 6º do art. 156-A da Constituição Federal.

Requer informações ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, sobre os impactos da Medida Provisória nº 1212, de 2024, que dispõe sobre investimentos em energias renováveis.

Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumante, Sucos e Derivados.

Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 648, de 2024 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 936, de 2022.

Requer a transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater a liberdade de expressão do cidadão e imunidade constitucional - no caso dos parlamentares - no âmbito das redes sociais.

Requer informações adicionais à Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Trindade, sobre a destinação de recursos emergenciais a Estados e Municípios para custeio da atenção especializada, nos termos da Portaria GM/MS nº544, de 3 de maio de 2023.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2891/2015

Requer informações ao Ministério das Comunicações solicitando esclarecimentos sobre os procedimentos e medidas adotados em resposta à solicitação de informações feita pelos interlocutores do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), visando à retirada do X (antigo Twitter) do ar no Brasil.

Requer, conforme Ato da Mesa nº 69, de 2005, o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados.

Altera a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito, para possibilitar o acompanhamento das providências adotadas após o encerramento dos trabalhos.

Requer a realização de audiência pública para debater sobre limites na percepção de vantagens por integrantes da administração pública brasileira.

Requer a realização de audiência pública para debater sobre a remuneração variável de servidores da administração pública brasileira.

Requer a realização de audiência pública para debater sobre o instituto da estabilidade funcional na administração pública brasileira.

Requer a realização de audiência pública para debater sobre faixas de remuneração na administração pública brasileira e as distorções entre os três poderes em funções de natureza similar.

Requer a realização de audiência pública para debater os critérios de promoção na administração pública brasileira.

Requer a realização de audiência pública para debater o Formas de seleção de pessoal na administração pública brasileira.

Requer a criação, no âmbito da Comissão de Administração e Serviço Público, de Subcomissão Especial para tratar para discutir a modernização nas carreiras públicas.

Requer moção de repúdio ao MTST e seus integrantes, por intolerância religiosa e discurso de ódio ao publicar imagem de nosso senhor Jesus Cristo crucificado com a seguinte frase: "bandido bom é bandido morto".

Ementa: Altera a Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - Embratur.

Ementa: Altera a Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - Embratur.

Ementa: Altera a Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - Embratur.

Ementa: Altera a Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - Embratur.

Requer a criação, no âmbito da Comissão de Saúde, de Subcomissão Especial para tratar do orçamento destinado à saúde com ênfase no papel da comissão e seus membros na indicação de beneficiários de emendas.

Regulamenta o art. 156-B da Constituição Federal para dispor sobre a forma como os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, de forma integrada, competências administrativas em relação ao Imposto sobre Bens e Serviços – IBS

Regulamenta o §8º do art. 156-B da Constituição Federal para dispor sobre a integração dos contenciosos administrativos tributários relativos ao Imposto sobre Bens e Serviços – IBS e à Contribuição sobre Bens e Serviços - CBS.

Requer que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de Seminários estaduais para debater o Sistema Nacional de Educação.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5363/2020

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 160/2022

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2512/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 63/2021

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 531/2019

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3311/2020

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3809/2019

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3930/2023

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 12 anos da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação - LAI.

Requer a realização de audiência pública para debater o PL 63, de 2021, que Institui o Programa de Assistência à Saúde do Policial Militar e do Bombeiro Militar.

Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a regularidade da precificação dos itens do projeto básico e do enquadramento legal utilizado para a compra, por dispensa, de móveis para o Palácio do Alvorada, nos termos do ato de contratação direta e do extrato de dispensa de licitação nº7/2023.

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio.

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio.

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio.

Requer informações adicionais ao Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, sobre os resultados do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) 2023.

Requer informações adicionais ao Secretário de Comunicação Social, Paulo Pimenta, sobre nota pública publicada pela pasta com críticas ao conteúdo de entrevista realizada pelo jornal Estadão com o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3311/2020

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 63/2021

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2512/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3930/2023

Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.

Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética – PONTE