Projetos e propostas
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para vedar a equiparação à prestação direta, sem licitação, a prestação dos serviços públicos de saneamento básico em determinado município realizado por entidade que integre a administração de outro ente federativo e dá outras providências.
Apresentada em 20/04/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)- REQ 1264/2023coautor
Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista - BRASIL COMPETITIVO.
Apresentada em 20/04/2023 · Arquivada - REQ 1253/2023coautor
Requer a criação da Frente Parlamentar de Valorização do Clinico e Resgate da Identidade Médica perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
Apresentada em 20/04/2023 · Arquivada - REQ 1251/2023coautor
Solicita a convocação do Ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sr. Marco Edson Gonçalves Dias, a fim de prestar esclarecimentos acerca de sua participação nos atos do dia 08 de janeiro de 2023.
Apresentada em 19/04/2023 · Arquivada - REQ 1247/2023coautor
A Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública, tem o objetivo de estimular, sustentar e fortalecer ações e debates em defesa das redes públicas de ensino do Brasil.
Apresentada em 19/04/2023 · Arquivada - REQ 1240/2023coautor
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental.
Apresentada em 19/04/2023 · Arquivada - REQ 1238/2023coautor
Requer a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.630/2020 – que “Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”.
Apresentada em 19/04/2023 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados Requer a inclusão de coautores ao Projeto de Decreto Legislativo nº 122/2023.
Apresentada em 18/04/2023 · Tramitação FinalizadaRequerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019
Apresentada em 18/04/2023 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6366/2019
Apresentada em 18/04/2023 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MPV 1153/2022
Apresentada em 18/04/2023 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MPV 1153/2022
Apresentada em 18/04/2023 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MPV 1147/2022
Apresentada em 18/04/2023 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MPV 1147/2022
Apresentada em 18/04/2023 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 65/2023
Apresentada em 18/04/2023 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 65/2023
Apresentada em 18/04/2023 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 747/2023
Apresentada em 18/04/2023 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 747/2023
Apresentada em 18/04/2023 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6446/2019
Apresentada em 18/04/2023 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6446/2019
Apresentada em 18/04/2023 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 507/2023
Apresentada em 18/04/2023 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 507/2023
Apresentada em 18/04/2023 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2922/2022
Apresentada em 18/04/2023 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2922/2022
Apresentada em 18/04/2023 · Aguardando Providências Internas- REQ 1210/2023coautor
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços de Saúde.
Apresentada em 17/04/2023 · Arquivada - REQ 1204/2023coautor
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à União Juventude e Liberdade - UJL.
Apresentada em 17/04/2023 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados - REQ 1198/2023coautor
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e de Combate à Fome no Brasil
Apresentada em 14/04/2023 · Arquivada - RIC 840/2023coautor
Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, a respeito das políticas e medidas adotadas pelo Governo Federal, atuais e futuras, no que tange às invasões de terra que cresceram exponencialmente no ano de 2023.
Apresentada em 14/04/2023 · Aguardando Remessa ao Arquivo Requer informações ao Ministro da Casa Civil, Rui Costa, sobre a compra, por dispensa, de móveis de luxo para o Palácio do Alvorada, nos termos do ato de contratação direta e do extrato de dispensa de licitação nº7/2023.
Apresentada em 14/04/2023 · Aguardando Remessa ao ArquivoRequer informações adicionais ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Sr. Paulo Teixeira, sobre as providências que serão tomadas ante o anúncio de novas invasões ilegais de terra pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST).
Apresentada em 13/04/2023 · Aguardando Remessa ao ArquivoRequer informações adicionais ao Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, sobre a negativa de acesso aos relatórios de monitoramento de redes sociais produzidos pela pasta.
Apresentada em 13/04/2023 · Aguardando Remessa ao ArquivoRequer informações ao Ministro da Casa Civil, Rui Costa, sobre a negativa de acesso aos dados referentes aos gastos das viagens nacionais e internacionais do presidente Lula realizadas a partir de 1º de janeiro de 2023.
Apresentada em 13/04/2023 · Aguardando Remessa ao Arquivo- REQ 1179/2023coautor
Requer o registro da Frente Parlamentar da Vacina.
Apresentada em 13/04/2023 · Arquivada Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 235/2019, que institui o Sistema Nacional de Educação.
Apresentada em 13/04/2023 · ArquivadaSusta a Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública n° 351, de 12 de abril de 2023, que trata de medidas administrativas para prevenção à disseminação de conteúdos flagrantemente ilícitos, prejudiciais ou danosos por plataformas de redes sociais.
Apresentada em 13/04/2023 · Aguardando ParecerAltera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que “Institui o Programa Mais Médicos”, para autorizar a recontratação ou renovação de contrato dos profissionais médicos em atuação ou que já atuaram no Programa Mais Médicos, para Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei).
Apresentada em 12/04/2023 · Aguardando Providências Internas- DOC 214/2023coautor
Solicito a Vossa Excelência a reinstalação do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil– Países Baixos criado pela Resolução Nº 7/1996, para o exercício no decorrer da 57ª Legislatura.
Apresentada em 12/04/2023 · Arquivada - PROC 54/2023coautor
Solicito a Vossa Excelência a reinstalação do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil– Países Baixos criado pela Resolução Nº 7/1996, para o exercício no decorrer da 57ª Legislatura.
Apresentada em 12/04/2023 · Transformado em nova proposição Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater a transformação digital na saúde, incluindo o Prontuário Eletrônico abordado no PL nº 5875/2013.
Apresentada em 12/04/2023 · ArquivadaRequer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater a proibição de prestação de serviços a terceiros nos hospitais públicos e filantrópicos, abordado no PL nº 320/2022.
Apresentada em 12/04/2023 · ArquivadaRequer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater a transformação digital na saúde, incluindo o Prontuário Eletrônico abordado no PL nº 5875/2013, com representantes do time de saúde do governo do Reino Unido e do governo do Canadá.
Apresentada em 12/04/2023 · ArquivadaRequer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater o Programa Brasileiro de Telemedicina abordado no PL nº 4398/2021.
Apresentada em 12/04/2023 · ArquivadaRequer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater sobre o Ensino Médio em Tempo Integral abordado pelo PL nº 3075/2022.
Apresentada em 12/04/2023 · ArquivadaRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta – PL 747/2023
Apresentada em 12/04/2023 · Aguardando Providências Internas- REQ 1158/2023coautor
Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa da BR 319, ligando Manaus, no Amazonas, a Porto Velho, em Rondônia.
Apresentada em 12/04/2023 · Arquivada - REQ 1147/2023coautor
Requeiro nos termos do Ato da Mesa 69 de 10 de novembro de 2005, o registro/reativação da Frente Parlamentar Mista da Aquicultura e Pesca.
Apresentada em 12/04/2023 · Arquivada - REQ 1146/2023coautor
Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA MUNICIPALISTA.
Apresentada em 12/04/2023 · Arquivada - REQ 1144/2023coautor
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular.
Apresentada em 12/04/2023 · Arquivada - REQ 1132/2023coautor
Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA CONECTIVIDADE RURAL.
Apresentada em 11/04/2023 · Arquivada Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação.
Apresentada em 11/04/2023
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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