Projetos e propostas

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Trabalho e Emprego, a adoção de medidas para que as entidades representativas dos pescadores artesanais atuem como responsáveis pelo envio de requerimentos do Seguro-Defeso, mediante cadastro e corresponsabilidade.

Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro do Trabalho e Emprego sobre o pagamento do benefício Seguro-Defeso aos pescadores artesanais no Estado de Roraima nos últimos 5 anos, especialmente no ano de 2026.

Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer condições de transparência e mitigação de impacto social em processos de reajuste tarifário de energia elétrica.

Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia sobre o recente reajuste tarifário de energia elétrica aprovado para o Estado de Roraima.

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 690/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 690/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 690/2023

Acrescenta o art. 21-A à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, para disciplinar a pesca artesanal em unidades de conservação de uso sustentável.

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 690/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 690/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 690/2023

Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".

Estabelece normas gerais de segurança preventiva e resposta a emergências em estabelecimentos de ensino da rede pública e privada de educação básica, visando à proteção da vida e à integridade física da comunidade escolar.

Susta, nos termos do inciso V do artigo 49 da Constituição Federal, a Resolução Homologatória nº 3.565, de 20 de janeiro de 2026, da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.

Solicita Informações ao Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Sobreira de Santana, relativo a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no período de 2023 a 2025 no Município de Uiramutã, Estado de Roraima (RR). Especialmente, o cumprimento da obrigatoriedade de que no mínimo 30% da aquisição seja de produtos oriundos da Agricultura Familiar.

Solicita Informações ao Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Sobreira de Santana, relativo a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no período de 2023 a 2025 no Município de São Luiz, Estado de Roraima (RR). Especialmente, o cumprimento da obrigatoriedade de que no mínimo 30% da aquisição seja de produtos oriundos da Agricultura Familiar.

Solicita Informações ao Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Sobreira de Santana, relativo a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no período de 2023 a 2025 no Município de São João da Baliza, Estado de Roraima (RR). Especialmente, o cumprimento da obrigatoriedade de que no mínimo 30% da aquisição seja de produtos oriundos da Agricultura Familiar.

Solicita Informações ao Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Sobreira de Santana, relativo a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no período de 2023 a 2025 no Município de Rorainópolis, Estado de Roraima (RR). Especialmente, o cumprimento da obrigatoriedade de que no mínimo 30% da aquisição seja de produtos oriundos da Agricultura Familiar.

Solicita Informações ao Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Sobreira de Santana, relativo a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no período de 2023 a 2025 no Município de Pacaraima, Estado de Roraima (RR). Especialmente, o cumprimento da obrigatoriedade de que no mínimo 30% da aquisição seja de produtos oriundos da Agricultura Familiar.

Solicita Informações ao Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Sobreira de Santana, relativo a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no período de 2023 a 2025 no Município de Normandia, Estado de Roraima (RR). Especialmente, o cumprimento da obrigatoriedade de que no mínimo 30% da aquisição seja de produtos oriundos da Agricultura Familiar.

Solicita Informações ao Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Sobreira de Santana, relativo a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no período de 2023 a 2025 no Município de Mucajaí, Estado de Roraima (RR). Especialmente, o cumprimento da obrigatoriedade de que no mínimo 30% da aquisição seja de produtos oriundos da Agricultura Familiar.

Solicita Informações ao Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Sobreira de Santana, relativo a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no período de 2023 a 2025 no Município de Iracema, Estado de Roraima (RR). Especialmente, o cumprimento da obrigatoriedade de que no mínimo 30% da aquisição seja de produtos oriundos da Agricultura Familiar.

Solicita Informações ao Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Sobreira de Santana, relativo a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no período de 2023 a 2025 no Município de Caroebe, Estado de Roraima (RR). Especialmente, o cumprimento da obrigatoriedade de que no mínimo 30% da aquisição seja de produtos oriundos da Agricultura Familiar.

Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação.

Solicita Informações ao Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Sobreira de Santana, relativo a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no período de 2023 a 2025 no Município de Caracaraí, Estado de Roraima (RR). Especialmente, o cumprimento da obrigatoriedade de que no mínimo 30% da aquisição seja de produtos oriundos da Agricultura Familiar.

Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para instituir o Programa Nacional Armazém Solidário (Pronas) e dá outras providências

Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para instituir o Programa Nacional Armazém Solidário (Pronas) e dá outras providências

Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação deste, com emendas.

Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.

Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 72/2023.

Solicita Informações ao Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Sobreira de Santana, relativo a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no período de 2023 a 2025 no Município de Cantá, Estado de Roraima (RR). Especialmente, o cumprimento da obrigatoriedade de que no mínimo 30% da aquisição seja de produtos oriundos da Agricultura Familiar.

Solicita Informações ao Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Sobreira de Santana, relativo a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no período de 2023 a 2025 no Município de Bonfim, Estado de Roraima (RR). Especialmente, o cumprimento da obrigatoriedade de que no mínimo 30% da aquisição seja de produtos oriundos da Agricultura Familiar.

Solicita Informações ao Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Sobreira de Santana, relativo a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no período de 2023 a 2025 no Município de Amajari, Estado de Roraima (RR). Especialmente, o cumprimento da obrigatoriedade de que no mínimo 30% da aquisição seja de produtos oriundos da Agricultura Familiar.

Solicita Informações ao Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Sobreira de Santana, relativo a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no período de 2023 a 2025 no Município de Alto Alegre, Estado de Roraima (RR). Especialmente, o cumprimento da obrigatoriedade de que no mínimo 30% da aquisição seja de produtos oriundos da Agricultura Familiar.

Solicita Informações ao Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Sobreira de Santana, relativo a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no período de 2023 a 2025 no Município de Boa Vista, Estado de Roraima (RR). Especialmente, o cumprimento da obrigatoriedade de que no mínimo 30% da aquisição seja de produtos oriundos da Agricultura Familiar.

Requerimento de Inversão da Pauta - REP 3/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - REP 10/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - REP 11/2025

Dispõe sobre Alerta de Pessoas Desaparecidas nas Empresas de Telefonia.

Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com Substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.

Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação.

Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), a destinação prioritária de recursos, a criação de módulos de capacitação específicos e o apoio logístico para a imediata e integral implementação e fortalecimento do Programa "Município Mais Seguro" no município de Bonfim, Estado de Roraima, em virtude de sua localização estratégica como fronteira com a República Cooperativista da Guiana.

Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), a destinação prioritária de recursos, o desenvolvimento de módulos de capacitação específicos e o apoio logístico para a imediata e integral implementação do Programa "Município Mais Seguro" no município de Caracaraí, Estado de Roraima, em virtude de sua vocação fluvial, sua vasta atividade de pesca artesanal e a necessidade de defesa dos rios contra ilícitos ambientais.

Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), a destinação prioritária de recursos, a criação de módulos de capacitação específicos e o apoio logístico para a imediata e integral implementação do Programa "Município Mais Seguro" no município de Pacaraima, Estado de Roraima, em virtude de sua condição de principal porta de entrada do fluxo migratório da Venezuela.

Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), a destinação prioritária de recursos, capacitação técnica especializada e apoio logístico para a imediata e integral implementação do Programa "Município Mais Seguro" no município de Amajari, Estado de Roraima.

Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), a destinação prioritária de recursos, capacitação técnica e apoio institucional para a imediata e integral implementação do Programa "Município Mais Seguro" na capital do Estado de Roraima, Boa Vista.

Solicita Informações ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, sobre a Implantação e Resultados do Programa Brasil Sorridente no Município de Uiramutã, Estado de Roraima (RR).

Solicita Informações ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, sobre a Implantação e Resultados do Programa Brasil Sorridente no Município de São Luiz, Estado de Roraima (RR).

Solicita Informações ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, sobre a Implantação e Resultados do Programa Brasil Sorridente no Município de São João da Baliza, Estado de Roraima (RR).

Solicita Informações ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, sobre a Implantação e Resultados do Programa Brasil Sorridente no Município de Rorainópolis, Estado de Roraima (RR).