Projetos e propostas

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Cultura e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), a adoção das providências necessárias ao reconhecimento e ao registro do Bolachão de Itabaiana, no Estado de Sergipe, como bem cultural de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro.

Sugere ao Ministério da Casa Civil a criação de entidade independente para fiscalizar a regularidade das autorizações concedidas aos operadores para exploração das apostas de quota fixa.

Sugere ao Ministério da Saúde a implementação de Programa Governamental de capacitação de profissionais de saúde para o desenvolvimento de ações de combate à Ludopatia.

Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão dos musicoterapeutas com nível superior como profissionais de saúde.

Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação de sistema integrado de alerta de medidas complementares essenciais para aumentar a resiliência das comunidades brasileiras frente aos desastres naturais, garantindo uma resposta rápida e eficaz que salva vidas e minimiza danos.

Sugere ao Poder Executivo a tomada de providências para a aplicação do Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda no estado do Rio Grande do Sul.

Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a instituição do Protocolo Nacional para Registro de Crimes de LGBTfobia.

Sugere ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a coleta, sistematização e análise de dados sobre a população LGBTIAPN+.