Projetos e propostas

Solicita informações ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Cardoso Palmeira, acerca da execução, planejamento, critérios, controle e conformidade dos gastos da União com publicidade institucional e propaganda governamental em ano eleitoral, especialmente quanto à distribuição dos recursos, campanhas veiculadas, eventual antecipação de peças publicitárias e observância aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa.

Solicita informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, para prestar esclarecimentos sobre o pedido da Polícia Federal de ampliação de prazo e a alegação de falta de efetivo na Operação “Sem Desconto”, que investiga fraudes no INSS e inclui a análise dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha).

Solicita informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, para prestar esclarecimentos sobre a substituição do Delegado Guilherme Figueiredo Silva da chefia da Divisão de Repressão a Crimes Previdenciários da Polícia Federal e da condução dos inquéritos que apuram desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), especificamente no que tange às investigações envolvendo o Sr. Fábio Luís Lula da Silva.

Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, sobre a base legal, os estudos técnicos, a formação de preços, os mecanismos de integridade e as interações institucionais relacionadas à contratação de energia do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, em Santa Catarina.

Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Rui Costa, sobre a governança da transparência, a disponibilização de dados, a integração de sistemas, a gestão de riscos e as providências adotadas em relação às críticas formuladas pela Transparência Internacional – Brasil quanto ao acesso a informações sobre obras do Novo PAC e aos riscos de fraude, corrupção e má gestão.

Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, sobre atos administrativos, técnicos e regulatórios relativos à governança econômico-financeira e à composição tarifária da Itaipu Binacional, notadamente quanto às deliberações da Diretoria Executiva e do Conselho de Administração, à aplicação do novo Custo Unitário do Serviço de Eletricidade (CUSE) e à atuação da ENBpar e da ANDE no âmbito do Acordo Operativo de 2024.

Requer informações ao Ministro de Portos e Aeroportos, Sr. Silvio Costa Filho, sobre a defesa da continuidade da concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (ABV) na gestão do Aeroporto Internacional de Viracopos, apesar da inadimplência da empresa e do passivo bilionário com a União.

Requer informações ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Sobreira de Santana, acerca do funcionamento do Conselho Consultivo e do Comitê de Governança Institucional (CGI) do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no período de 2024 e 2025.

Requer informações ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional sobre as barragens classificadas como de alto risco em Alagoas, as obras em execução, as medidas de segurança adotadas e o apoio federal à fiscalização estadual.

Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Embaixador Mauro Vieira, sobre as tratativas relacionadas à Itaipu Binacional.

Requer informações à Secretaria-Geral da Presidência da República sobre reuniões, critérios de interlocução e vínculos com a Associação da Comunidade do Moinho.

Requer informações ao Senhor Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional sobre os estudos, projetos e medidas efetivas referentes à construção de barragens de contenção em Alagoas, visando à prevenção de enchentes na bacia dos rios Mundaú e Paraíba.

Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Embaixador Mauro Vieira, sobre a Nota Reversal nº 228, de 03 de maio de 2005, que estabeleceu que os gastos de Itaipu Binacional no campo da responsabilidade social e ambiental sejam considerados componentes permanentes da atividade de geração de energia.

Requer informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia sobre a atuação do SGB/CPRM no caso da instabilidade geológica provocada pela mineração de sal-gema pela empresa Braskem em Maceió/AL.

Requer informações sobre operações com ações e derivativos do BRB, com foco em eventual uso de informação privilegiada e atuação da CVM no monitoramento do mercado.

Requer informações sobre operações envolvendo Caixa Econômica Federal, Banco Master e Banco de Brasília (BRB), com foco em riscos sistêmicos, interferências na governança, uso de recursos públicos e impactos no mercado de capitais sob supervisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia sobre os critérios técnicos, a condução administrativa e os mecanismos de controle adotados pela Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras nas quatro licitações referentes à contratação de embarcações OSRV e PSV, no valor total de R$ 16,5 bilhões, sob apuração do Tribunal de Contas da União por indícios de direcionamento.

Requer informações ao Ministério da Cultura sobre a participação da ministra Margareth Menezes como artista no Carnaval 2025.

Requer informações à Secretaria de Comunicação Social sobre a expansão dos contratos de publicidade do Governo Federal.

Requer informações ao Ministério da Saúde sobre a participação do ministro Alexandre Padilha como presidente de honra da China Hub Brasil.

Requer informações ao Senhor Ministro da Casa Civil sobre a contratação da Organização dos Estados IberoAmericanos (OEI) para organizar a COP30.

Requer informações a Senhora Ministra da Gestão e Inovação em Serviços Píblicos sobre o processo de contratação da empresa R7 Facilities.

Requerimento de Informação ao Ministro da Previdência Social, Sr. Carlos Lupi, sobre o crescimento de 60% no déficit da Previdência Social em 9 anos, alcançando a cifra de R$ 417 bilhões

Requerimento de Informação ao Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Fávaro, sobre a inflação alimentar no Brasil, com foco na escalada do preço do ovo nos supermercados.

Requerimento de Informação ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre o aumento de 7,5% no valor pago pelos Microempreendedores Individuais (MEI) em fevereiro de 2025, em meio à crise econômica no Brasil.

Requer informações ao Ministério da Saúde sobre a crise de dengue no Brasil.

Requer informações a Senhora Ministra da Igualdade Racial sobre a contratação do projeto “Gente Negra – Reconstrução e Ação”.

Requer informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre o programa Cozinha Solidária.

Requer informações ao Senhor Ministro das Comunicações sobre a crise nos Correios.

Requer informações a Senhora Ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos sobre o processo de contratação da empresa R7 Facilities.

Requer informações a Senhora Ministra dos Povos Indígenas sobre o protocolo de intenções firmado entre o ministério e a empresa Ambipar.

Requer informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre as reuniões realizadas com a ONG Pacto Social & Carcerário.

Requer informações a Senhora Ministra dos Direitos Humanos e Cidadania sobre as reuniões realizadas com a ONG Pacto Social & Carcerário.

Requer informações a Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, a respeito da revogação das portarias GM/MS 3264/22 e 3265/22 e as possíveis relações com o caso das contaminações por HIV, no Rio de Janeiro, em 2024.

Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre a licitação para a aquisição do medicamento imunoglobulina realizada em julho de 2024.

Solicita informações ao Sr. Rui Costa, Ministro da Casa Civil, a respeito da viagem do Presidente da República a Cuba em setembro de 2023.

Solicita informações ao Sr. Marcos Antonio Amaro dos Santos, Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, a respeito da viagem do Presidente da República a Cuba em setembro de 2023.

Solicita informações ao Sr. Mauro Vieira, Ministro das Relações Exteriores, a respeito da viagem do Presidente da República a Cuba em setembro de 2023.

Solicita informações a Sra. Nisia Trindade, Ministra da Saúde, a respeito da situação dos yanomamis em território brasileiro.

Solicita ao Sr. Renan Filho, Ministro dos Transportes, informações acerca da atuação da ANTT nas enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul.

Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre o mercado de criptoativos, bem como sobre a atuação da empresa Binance no Brasil.

Requer informações ao Ministério da Fazenda (Secretaria da Receita Federal do Brasil) sobre a atuação da empresa Binance no Brasil.

Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Ministério das Relações Exteriores a respeito do financiamento pelo Brasil à Agência das Nações Unidas de Assistência e Trabalho para Refugiados da Palestina no Oriente Próximo – URNWA, denunciada pelo envolvimento nos ataques terroristas e sequestros do Hamas contra Israel, em 7 de outubro de 2023.

Requer informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública a respeito da primeira fuga de prisioneiros de um presídio federal de segurança máxima no Brasil e sobre o planejamento da pasta para a política penal.

Requer informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública a respeito do planejamento que será adotado pelo MJSP no que se refere à segurança pública para a prevenção e combate à corrupção e ao crime organizado.

Requer informações ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, sobre a atuação da empresa Braskem na mineração de sal-gema em Alagoas.

Requer informações do Controlador Geral da União, Ministro Vinicius de Carvalho, sobre audiências de autoridades públicas no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e no Ministério da Justiça e Segurança Pública com pessoa sabidamente vinculada a organização criminosa de narcotraficantes.

Solicitamos ao Sr. Flávio Dino, Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações adicionais acerca de reuniões da pasta com esposa de um líder do Comando Vermelho.

Requer informações ao Ministro da Educação, Sr. Camilo Sobreira de Santana, sobre os requisitos técnicos exigidos para atender os critérios estabelecidos na Portaria Nº 33, de 7 de agosto de 2023, sobre a velocidade e tecnologia da internet nas escolas de educação básica.

Requer informações adicionais sobre os “convidados especiais” da comitiva que acompanhou o presidente Lula em visita oficial à China, no período de 11 a 15 de abril de 2023.