Projetos e propostas

Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1639 de 2024.

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1636 de 2024.

Requer regime de urgência para apreciação do PL 1658/2024.

Requerimento Procedimental Genérico - PL 1366/2022 (Nº Anterior: PLS 214/2015)

Destaque para Votação em Separado - PL 13/2022

Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 13/2022

Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 13/2022

Destaque para Votação em Separado - PL 13/2022

Requer urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei 5.538, de 2019 “Institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia.”

Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 13/2022

Destaque para Votação em Separado - PL 13/2022

Requer regime de urgência para apreciação do PL 4.924, de 2023, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar o crime de violação virtual de domicílio, e dá outras providências.

Requerimento Procedimental Genérico - PL 914/2024

Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 914/2024

Destaque de Emenda - PL 914/2024

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial (FREPAM)

Requerimento de urgência para apreciação do PLP nº 57/2022, que “dispõe sobre a criação de contas correntes específicas nos entes federados, a fim de receber as transferências regulares, automáticas e obrigatórias destinadas ao custeio da cobertura de ações e serviços de saúde junto a prestadores privados e hospitais universitários federais”.

Nos termos do art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1.096, de 2024, que “Acrescenta o artigo 128-A ao Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro, para dispor sobre a proibição do uso do procedimento de assistolia fetal.”.

Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2023, que “altera a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre a prorrogação do prazo para o recolhimento de impostos para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, em situação de decretação de estado de calamidade pública estadual ou distrital”.

Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 914/2024

Destaque de Emenda - PL 914/2024

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 1.874, de 2022.

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência - PL 914/2024

Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 624/2023

Destaque para Votação em Separado - PL 624/2023

Requerimento Procedimental Genérico - PL 624/2023

Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 624/2023

Destaque para Votação em Separado - PL 624/2023

Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 914/2024

Destaque de Emenda - PL 914/2024

Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 914/2024

Destaque de Emenda - PL 914/2024

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência - PL 914/2024

Requer regime de urgência para o Projeto de Lei nº 1536, de 2024, que concede anistia ao pagamento das parcelas mensais de crédito de custeio adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul para pagamentos até dezembro de 2024; suspende o pagamento das parcelas mensais de crédito de investimento e de comercialização adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul pelo prazo de 2 (dois) anos; cria linha de crédito para catástrofes naturais; regulamenta o seguro de renda mínima ao produtor rural atingido por catástrofe.

Requer regime de urgência para o Projeto de Lei nº 1538, de 2024, que concede isenção do pagamento de tarifa de energia elétrica e de água em situações que estados e municípios decretarem estado de calamidade pública ou em situações decorrentes de desastres naturais.

Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.597/2024, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de setembro de 1940 (Código Penal), para considerar causa de aumento de pena quando os crimes de furto, roubo, corrupção ativa e corrupção passiva forem cometidos na vigência de estado de calamidade pública. ”

Requer urgência para o PL 1.480/2024, que "dispõe sobre o transporte de cães no compartimento de cargas e na cabine de passageiros de aeronaves comerciais."

Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 1.373 de 2024.

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.366/2022, que altera a descrição do Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.