Projetos e propostas

Destaque para Votação em Separado - MPV 1187/2023

Destaque para Votação em Separado - MPV 1187/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MPV 1187/2023

Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - MPV 1187/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - MPV 1187/2023

Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - MPV 1187/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MPV 1187/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - MPV 1187/2023

Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, requeremos regime de urgência para apreciação do PL nº 3668, de 2021, de autoria do Senado Federal Jaques Wagner (PT/BA) , que “dispõe sobre a produção, a importação, o registro, a comercialização, o uso, a inspeção e fiscalização, a pesquisa e experimentação e os incentivos à produção e ao uso de bioinsumos para a agricultura e a silvicultura e dá outras providências.”.

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3\23, de autoria do Deputado Sanderson que “Susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogos”.

Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 188, de 2023.

Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 2646/2020

Destaque de Emenda - PL 2646/2020

Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 5230/2023

Destaque de Emenda - PL 5230/2023

Emenda de Plenário PL 5.230_23

Requer a realização de Sessão Solene pelo transcurso do sesquicentenário de instalação do Poder Judiciário no Estado do Mato Grosso.

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3\23, de autoria do Deputado Sanderson que “Susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogo”.

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº PL 2699/2011, que altera o parágrafo único do art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; e os incisos II e III do art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências; para tratar do processo de escolha dos dirigentes universitários.

Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 253/2022, que “Autoriza Rafael Arnez Tamez, de nacionalidade norte-americana, a adquirir o imóvel rural que especifica”.

Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 54/2021

Destaque de Emenda - PL 54/2021

Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 54/2021

Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 54/2021

Destaque de Emenda - PL 54/2021

Destaque de Emenda - PL 54/2021

Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência “urgentíssima” na apreciação do Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio.”

Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 54/2021

Destaque para Votação em Separado - PL 54/2021

Requer a retirada do Requerimento de Urgência para apreciação do PL nº 2162/2023.

Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 8262/2017, que dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o crime organizado e sua relação com o crescimento do número de homicídios e atos de violência em todo o Brasil.

Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.795, de 2023, e apensados.

Requer urgência ao Projeto de Lei n. 5793/2023, que altera os artigos 359-L, 359-M e 359-T da Parte Especial do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), bem como o art. 79 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e dá outras providências.

Requeremos a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.711, de 2023, do Tribunal de Contas da União, que dispõe sobre a atuação do Tribunal de Contas da União como membro do Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas.

Requer Urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.964, de 2023, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas previstas para os crimes contra a dignidade sexual cometidos em contexto de transporte remunerado privado individual de passageiros.”

Altera o art. 91 do Decreto-lei n° 2.848, de 1940, Código Penal, para proibir o condenado de receber quaisquer valores decorrentes da criação, distribuição ou comunicação ao público de obra intelectual relacionada ao crime praticado.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA PL 2767_2023.

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 8168/2017, que altera o Código de Processo Civil e a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, tornando infração da ordem econômica as condutas abusivas em contratos particulares, e tornando ineficazes as cláusulas abusivas de modificação de foro.

Altera os artigos 215-A, 216-A, 216-B, 217-A, 218, e do 218-C do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 –Código Penal, para aumentar as penas dos respectivos delitos

Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.880, de 2023.

Requer urgência na apreciação ao Projeto de Lei nº PL 242/2019, que “Altera o Art. 216-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal instituir o crime de assédio sexual nos casos que especifica, aumentando as respectivas penas”.