Projetos e propostas
- REQ 2831/2023coautor
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 499, de 2018.
Apresentada em 30/08/2023 · Pronta para Pauta - REQ 2828/2023coautor
Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar n° 353 de 2017.
Apresentada em 30/08/2023 · Pronta para Pauta Destaque de Emenda
Apresentada em 29/08/2023 · Aguardando Providências InternasRequerimento Procedimental Genérico - PL 1016/2023
Apresentada em 29/08/2023 · Aguardando Providências Internas- EMP 6coautor
Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo referente à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para prorrogar o prazo referente a acréscimo de alíquota da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação), nos termos que especifica.
Apresentada em 29/08/2023 · Aguardando Providências Internas - RCP 5/2023coautor
Requer a Vossa Excelência, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35 a 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar os casos de cancelamento unilateral, falta de repasse e outras irregularidades das empresas de vendas de passagens promocionais, hospedagens e serviços similares.
Apresentada em 29/08/2023 · Aguardando Autorização do Despacho - EMP 5coautor
Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo referente à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para prorrogar o prazo referente a acréscimo de alíquota da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação), nos termos que especifica.
Apresentada em 29/08/2023 · Aguardando Providências Internas Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 1016/2023
Apresentada em 29/08/2023 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 1016/2023
Apresentada em 29/08/2023 · Aguardando Providências InternasDestaque de Emenda - PL 1016/2023
Apresentada em 29/08/2023 · Aguardando Providências InternasDestaque de Emenda - PL 1016/2023
Apresentada em 29/08/2023 · Aguardando Providências Internas- REQ 2820/2023coautor
Requeiro a V. Exª, nos termos do o art. 117, XV, combinado com o art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para a tramitação do (a) PL 4036/2023.
Apresentada em 29/08/2023 · Pronta para Pauta - REQ 2819/2023coautor
Requeiro a V. Exª, nos termos do o art. 117, XV, combinado com o art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para a tramitação do (a) PL 4037/2023, Dispõe sobre a aplicação de sanções aos prestadores de serviços pelas plataformas digitais de intermediação de serviços de transporte remunerado de passageiros ou mercadorias.
Apresentada em 29/08/2023 · Pronta para Pauta Emenda setor moveleiro
Apresentada em 29/08/2023 · Aguardando Providências InternasEmenda hospitais privados
Apresentada em 29/08/2023 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7687/2017
Apresentada em 29/08/2023 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7687/2017
Apresentada em 29/08/2023 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2245/2023
Apresentada em 29/08/2023 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2245/2023
Apresentada em 29/08/2023 · Aguardando Providências Internas- REQ 2806/2023coautor
Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 81/2022, que dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para ampliar o direito da mulher de ter um acompanhante nos atendimentos realizados nos serviços de saúde públicos e privados.
Apresentada em 29/08/2023 · Pronta para Pauta - REQ 2786/2023coautor
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3172/2020, que “Dispõe sobre a transparência nos anúncios publicitários da Administração Direta, Empresas Públicas, Estatais, Autarquias, Fundações, Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas”.
Apresentada em 24/08/2023 · Tramitação Finalizada - REQ 2780/2023coautor
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.780, de 2023.
Apresentada em 24/08/2023 · Tramitação Finalizada Requerimento Procedimental Genérico - MPV 1172/2023
Apresentada em 23/08/2023 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Votação Nominal-Destaque de Preferência - MPV 1172/2023
Apresentada em 23/08/2023 · Aguardando Providências InternasDestaque de Preferência - MPV 1172/2023
Apresentada em 23/08/2023 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - MPV 1172/2023
Apresentada em 23/08/2023 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - MPV 1172/2023
Apresentada em 23/08/2023 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 2245/2023
Apresentada em 23/08/2023 · Aguardando Providências InternasDestaque para Votação em Separado - PL 2245/2023
Apresentada em 23/08/2023 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 2245/2023
Apresentada em 23/08/2023 · Aguardando Providências InternasDestaque para Votação em Separado - PL 2245/2023
Apresentada em 23/08/2023 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 2245/2023
Apresentada em 23/08/2023 · Aguardando Providências InternasDestaque para Votação em Separado - PL 2245/2023
Apresentada em 23/08/2023 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 2245/2023
Apresentada em 23/08/2023 · Aguardando Providências InternasDestaque para Votação em Separado - PL 2245/2023
Apresentada em 23/08/2023 · Aguardando Providências InternasRequerimento Procedimental Genérico - PL 2245/2023
Apresentada em 23/08/2023 · Aguardando Providências Internas- REQ 2755/2023coautor
Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5204/2019, que dispõe sobre o acesso a informação ambiental.
Apresentada em 23/08/2023 · Pronta para Pauta Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1891/2023
Apresentada em 23/08/2023 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1891/2023
Apresentada em 23/08/2023 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - MPV 1172/2023
Apresentada em 23/08/2023 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - MPV 1172/2023
Apresentada em 23/08/2023 · Aguardando Providências InternasDestaque para Votação em Separado - MPV 1172/2023
Apresentada em 23/08/2023 · Aguardando Providências InternasDestaque para Votação em Separado - MPV 1172/2023
Apresentada em 23/08/2023 · Aguardando Providências Internas- REQ 2744/2023coautor
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário da Igreja CIADSETA.
Apresentada em 23/08/2023 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9133/2017
Apresentada em 23/08/2023 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2245/2023
Apresentada em 23/08/2023 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1580/2019
Apresentada em 23/08/2023 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2245/2023
Apresentada em 23/08/2023 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9133/2017
Apresentada em 23/08/2023 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1580/2019
Apresentada em 23/08/2023 · Aguardando Providências Internas
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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