Projetos e propostas
Parecer exarado no RIC 38/2026
Apresentada em 06/02/2026Parecer exarado no RIC 34/2026
Apresentada em 06/02/2026Parecer exarado no RIC 28/2026
Apresentada em 06/02/2026Parecer exarado no RIC 24/2026
Apresentada em 06/02/2026Parecer exarado no RIC 20/2026
Apresentada em 06/02/2026Parecer exarado no RIC 18/2026
Apresentada em 06/02/2026Parecer exarado no RIC 15/2026
Apresentada em 06/02/2026Parecer exarado no RIC 12/2026
Apresentada em 06/02/2026Parecer exarado no RIC 11/2026
Apresentada em 06/02/2026Parecer exarado no RIC 95/2026
Apresentada em 06/02/2026Parecer exarado no RIC 94/2026
Apresentada em 06/02/2026Parecer exarado no RIC 93/2026
Apresentada em 06/02/2026Parecer exarado no RIC 83/2026
Apresentada em 06/02/2026Parecer exarado no RIC 80/2026
Apresentada em 06/02/2026Parecer exarado no RIC 76/2026
Apresentada em 06/02/2026Parecer exarado no RIC 75/2026
Apresentada em 06/02/2026Parecer exarado no RIC 58/2026
Apresentada em 06/02/2026Parecer exarado no RIC 53/2026
Apresentada em 06/02/2026Parecer exarado no RIC 39/2026
Apresentada em 06/02/2026Parecer exarado no RIC 45/2026
Apresentada em 06/02/2026Parecer exarado no RIC 44/2026
Apresentada em 06/02/2026Parecer exarado no RIC 66/2026
Apresentada em 06/02/2026Parecer exarado no RIC 63/2026
Apresentada em 06/02/2026Parecer exarado no RIC 59/2026
Apresentada em 06/02/2026Parecer exarado no RIC 57/2026
Apresentada em 06/02/2026Parecer exarado no RIC 52/2026
Apresentada em 06/02/2026Parecer exarado no RIC 51/2026
Apresentada em 06/02/2026Parecer exarado no RIC 50/2026
Apresentada em 06/02/2026Parecer exarado no RIC 37/2026
Apresentada em 06/02/2026Parecer exarado no RIC 96/2026
Apresentada em 06/02/2026Parecer exarado no RIC 92/2026
Apresentada em 06/02/2026Parecer exarado no RIC 91/2026
Apresentada em 06/02/2026Parecer exarado no RIC 86/2026
Apresentada em 06/02/2026Parecer exarado no RIC 85/2026
Apresentada em 06/02/2026Parecer exarado no RIC 87/2026
Apresentada em 06/02/2026Parecer exarado no RIC 78/2026
Apresentada em 06/02/2026Parecer exarado no RIC 77/2026
Apresentada em 06/02/2026Parecer exarado no RIC 73/2026
Apresentada em 06/02/2026Parecer exarado no RIC 71/2026
Apresentada em 06/02/2026Parecer exarado no RIC 90/2026
Apresentada em 06/02/2026Parecer exarado no RIC 89/2026
Apresentada em 06/02/2026Parecer exarado no RIC 79/2026
Apresentada em 06/02/2026Parecer exarado no RIC 88/2026
Apresentada em 06/02/2026Parecer exarado no RIC 84/2026
Apresentada em 06/02/2026Parecer exarado no RIC 82/2026
Apresentada em 06/02/2026Parecer exarado no RIC 81/2026
Apresentada em 06/02/2026Parecer exarado no RIC 74/2026
Apresentada em 06/02/2026Parecer exarado no RIC 72/2026
Apresentada em 06/02/2026Parecer exarado no RIC 70/2026
Apresentada em 06/02/2026- REQ 176/2026coautor
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3838, de 2024, que “Institui exigências de compensação de pegada de carbono para produtos e serviços provenientes da União Europeia, com base na Cédula de Produto Rural Verde (CPR Verde), e dá outras providências”.
Apresentada em 04/02/2026 · Tramitação Finalizada
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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