Projetos e propostas

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), para instituir o Requerimento de Declaração de Elegibilidade.

Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da XCVI Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul, em Assunção, Paraguai.

Cria o Fundo Constitucional de Financiamento do Sul – FCS -, destinado a promover o desenvolvimento econômico e social da Região Sul do Brasil, com foco na recuperação econômica do Estado do Rio Grande do Sul, atingido por eventos climáticos reconhecidos pelo Decreto Legislativo nº 36, de 2024.

Requer a inclusão de convidados para serem ouvidos pelo Grupo de Trabalho para avaliar os projetos do Sistema Tributário Nacional.

Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa em João Pessoa - PB, com o objetivo de conhecer a realidade da Paraíba quanto ao desaparecimento de pessoas, em particular jovens e crianças, e a associação com tráfico de pessoas, no âmbito da avaliação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas.

Requer a inclusão de convidados para serem ouvidos pelo Grupo de Trabalho para avaliar os projetos do Sistema Tributário Nacional.

Requer inclusão do Senhor Gustavo Beduschi,Diretor, Executivo da Associação Brasileira de Laticínios - VIVA Lácteos, na audiência publica do GT da CAE, do dia 27 de setembro.

Requer a inclusão de convidados para serem ouvidos pelo Grupo de Trabalho para avaliar os projetos do Sistema Tributário Nacional.

Sugere ao Ministério da Educação a instalação de campus do Instituto Federal de Educação da Paraíba em Alagoa Grande – PB.

Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a transformação da Operação Carro-Pipa em uma política pública permanente até que se garanta a universalização do abastecimento de água potável no semiárido brasileiro.

Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da XCV Sessão Plenária do Parlamento Mercosul, em Foz do Iguaçu, Paraná.

Torna impositiva a execução das emendas apresentadas pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Congresso Nacional.

Requer voto de aplauso aos municípios do Estado da Paraíba que promovem as festividades juninas.

Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Sebastião Di Lorenzo Serpa.