Projetos e propostas

Requeiro que o Projeto de Lei nº 9.133, de 2017 (Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos.), de autoria do deputado Helder Salomão (PT/ES), passe a tramitar sob o regime de urgência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno.

Requer a urgência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 1.301/2023.

Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na ordem do dia o Projeto de Lei 2308/2023.

Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na ordem do dia o Projeto de Lei 4.043/2019.

Requer urgência para apreciação imediata (Urgência urgentíssima) do PL 1639/2022.

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 51/2023, que inclui o inciso VII ao § 2º-B, do art. 7º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), para permitir a sustentação oral do advogado no agravo regimento do recurso especial.

Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 4.224/2021.

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n. 3.126, de 2023.

Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Petróleo, Gás e Energia.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 70 anos da criação do Ministério da Saúde.

Requerimento de registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios da Amazônia Legal.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.

Requer o registro institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados na 57ª legislatura, da criação da Frente Parlamentar Mista pela defesa do sistema de proteção social e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, ACS e ACE.

Requer registro da Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU – ODS.

Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1974, de 2021.

Requer regime de urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 177 de 2020, de autoria Deputada Paula Belmonte que “Altera a Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000, para estabelecer a primeira infância como prioridade na elaboração dos planos plurianuais”.

Requer regime de urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 8.035 de 2014, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito de Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes que “Acresce o Art. 73-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, obriga a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para os profissionais que trabalham com crianças”.

Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1246/2021.

Requer regime de urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 3.443/2021, de autoria dos Deputados: Deputada Paula Belmonte, Deputada Leda Sadala, Deputada Geovania de Sá, Deputada Norma Ayub, Deputado Wolney Queiroz, Deputada Lídice da Mata, Deputada Liziane Bayer, Deputada Celina Leão, Deputada Erika Kokay, Deputada Major Fabiana, Deputada Carla Dickson, Deputada Daniela do Waguinho, Deputada Iracema Portella e Deputada Leandre que “Facilita a doação de percentual do Imposto de Renda da pessoa física para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente”.

Requer regime de urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 2.861 de 2023, de autoria Deputada Laura Carneiro que “Institui o direito ao brincar, o brincar livre e a parentalidade positiva como estratégias intersetoriais de prevenção às violências contra crianças e altera a Lei 14.334 de 24 de maio de 2022”.

Requer regime de urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 6.524 de 2019, de autoria das Deputadas: Deputada Leandre, Deputada Carmen Zanotto, Deputada Aline Gurgel e Deputada Daniela do Waguinho que “Institui o Sistema Nacional de Informações da Primeira Infância (Snipi)”.

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5010/2013, que “Dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências”.

Requer a urgência para a apreciação do PLP nº 98/2023.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Polícia Rodoviária Federal.

REQUER O REGISTRO DA FRENTE PARLAMENTAR DO MERCOSUL (BRASIL, ARGENTINA, PARAGUAI, URUGUAI) .

Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 7323/2014.

Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 3.115/2023 que criminaliza o Cambismo Digital e Protege a Economia Popular em Eventos Esportivos, de Diversão, Lazer e Negócios

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Economia Criativa - FrenCriativa.

Requer a criação e o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural Brasileiro.

Requerimento de regime de urgência para a tramitação do (a) PL 2842/2023.

Requer urgência para a tramitação do projeto de lei nº 3.191, de 2023, que "Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para excluir os recursos financeiros provenientes de trabalho formal temporário do cálculo da renda familiar mensal das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família".

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Fretadores – FrenFret.

“Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 375/2022”.

Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário desta Casa, em homenagem aos programas CIDs e GINÁSTICAS NAS QUADRAS.

Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei Complementar n.º 45/2023.

Requer urgência para o PL 2410/2019.

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.385, de 2023.

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.926, de 2023.

Altera a CLT, o Código Civil e a Lei 10.522/2002, para facilitar o acesso ao crédito nas instituições financeiras.

Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).

Dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989.

Requer o registro da Frente Parlamentar EM DEFESA DA TARIFA ZERO - TRANSPORTE PÚBLICO, GRATÚITO E DE QUALIDADE.

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.221/2023, que altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para possibilitar a utilização dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) como lastro a garantias prestadas pela União em operações de crédito contratadas por prestadores de serviços aéreos.

Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 3163/2023.

Requeiro que a MSC nº 209 de 2023 (Nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, submeto à elevada consideração de Vossas Excelências, acompanhado de Exposição de Motivos Interministerial do Senhor Ministro das Relações Exteriores, da Senhora Ministra de Estado Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Senhor Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, e da Senhora Ministra de Estado dos Povos Indígenas, o texto do Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe (“Acordo de Escazú”), assinado em Nova York, em 27 de setembro de 2018).

Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2530/2023.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista BRASIL PORTUGAL.

Nos termos dos art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requer a realização de Sessão Solene, em comemoração aos 50 anos do Plano Nacional de Imunização (PNI).

Requer o registro da Frente Parlamentar da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional, perante a Mesa da Câmara dos Deputados.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Público.