Projetos e propostas

Altera as condições de elegibilidade por militares da ativa das Forças Armadas.

Institui a Frente Parlamentar Mista de Combate à Violência Política de Gênero.

Requer licença para desempenhar missão oficial, em Nova York, Estados Unidos, com ônus para o Senado Federal.

Requer licença para desempenhar missão política no Estado em 22-08-2023

Requer licença para desempenhar missão oficial, em Santiago, Chile, com ônus para o Senado Federal.

Altera o art. 91 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever a perda, em favor da União, do imóvel, embarcação, aeronave e veículo utilizado para a prática do delito descrito no art. 149-A do Código Penal.

Requer a tramitação conjunta do PL 2091/2023 com o PL 2581/2023.

Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2801/2022.

Requer audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PLP 257/2019.

Requer a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o Projeto de Resolução do Senado n° 26, de 2023, que "institui a Frente Parlamentar Mista do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família."

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as condições insalubres dos trabalhadores do setor bancário.

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de analisar o PL 1949/2021, que "acresce dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer a não caracterização como perigosas das atividades ou operações que envolvam exposição às quantidades de inflamáveis contidas em tanques de combustíveis originais de fábrica e suplementares, na forma que especifica".

Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos no dia 17/08/2023, a fim de debater a retomada da indústria no Brasil.

Altera o art. 19 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para prever a manifestação da ofendida previamente à decisão que revogar medida protetiva de urgência aplicada ao agressor.

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para designar medidas de enfrentamento à evasão escolar em razão da maternidade ou parentalidade precoces.

Altera a Lei nº 13.985, de 7 de abril de 2020, que institui pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC), para excluir a delimitação de tempo e estender o direito a todas as crianças atingidas pela doença.

Acrescenta o art. 54-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para condicionar a contratação de funcionários de creches ou similares e de instituições de ensino fundamental à prévia avaliação psicossocial que ateste a aptidão mental do contratado e à inexistência de antecedentes criminais relativos a crimes cometidos com violência ou grave ameaça contra a pessoa.

Requer licença para desempenhar missão política no Estado dia 4 de julho de 2023

Requer licença para viagem em missão externa à Portugal

Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra, registrada no SEDOL nº SF/23942.83030-53.

Altera a Constituição Federal para incluir, entre os direitos e garantias fundamentais, a proteção à integridade mental e à transparência algorítmica.

Requeiro, nos termos do art. 52, inciso XV, da Constituição Federal, combinado com o art. 99-A do Regimento Interno do Senado Federal, dentre os temas que serão discutidos em ciclo de debates temáticos propostos pelo Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 45, de 2023,a REFORMA TRIBUTÁRIA COM RECORTE DE GÊNERO.

Altera o art. 216-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever novo tipo penal do crime de assédio sexual.

Requer licença médica no dia 23/05/2023

Requer realização de audiência pública para instrução do Projeto de Lei n° 622, de 2023, que modifica o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos para tipificar o crime de trote estudantil e incluí-lo no rol dos crimes hediondos quando resultar em morte.

Altera a Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, e a Lei n.º 14.300, de 6 de janeiro de 2022, que institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS), altera as Leis nºs 10.848, de 15 de março de 2004, e 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

Requer licença para desempenhar missão política no estado em 04 de maio de 2023

Altera a redação do §12 e §13 do art. 198 da Constituição Federal para estabelecer valor mínimo aos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira.

Requer a realização de audiência pública para instruir o PL 2775/2022, que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a presença obrigatória de um profissional de segurança nas escolas”.

Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5884/2019, que “dispõe sobre as Instituições Comunitárias de Educação Básica”.

Requer aditamento ao REQ 29/2023 de audiência pública para debater a saúde no estado do CE.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Mulheres, que aloque recursos para aquisição de viaturas destinadas à Patrulha Maria da Penha nos municípios do Estado do Ceará que tenham estabelecido casas municipais de atendimento à mulher.

Altera a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, para tipificar novos crimes cometidos no mercado de valores mobiliários.

Realização de Sessão Especial no dia 05/06/2023, para homenagear o Dia Mundial do Meio Ambiente.

Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a importância do funk como manifestação cultural popular e digna do cuidado e proteção do poder público.

Requeremos, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao requerimento que solicitou a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a Proposta de Emenda à Constituição n° 10, de 2022, e nos termos do acordo celebrado na reunião da CCJ do dia 29/03/2023.

Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, para assegurar estabilidade no emprego para testemunhas, informantes e colaboradores que noticiem crime cometido por seus empregadores.

Altera a Resolução nº 9, de 25 de março de 2013, para incluir, entre as atribuições da Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal, a de incentivar a criação de órgãos semelhantes nas estruturas das casas legislativas estaduais, municipais e distrital.

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tornar imprescritível o crime de reduzir alguém a condição análoga à de escravo.

Licença para desempenhar missão oficial na China, com ônus para o Senado Federal.

Requer, nos termos do Art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, sugerir que a Comissão de Educação, Cultura e Esporte avalie a política pública desenvolvida no âmbito do Poder Executivo referente ao seguinte tema: Educação em tempo integral.

Requer calendário especial para a PEC 7/2018, para que a matéria conste da Ordem do Dia de sessões deliberativas, na forma que especifica.

Desarquivamento do PLC nº 42/2017.

Requer que seja incluído no REQ 9/23, um REQ 9/2023 - CI, seja incluído o representante do Ministério da Gestão e da Inovação em serviços públicos

Requer que o PL 3071/2019 seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.

Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para permitir que as Senadoras gestantes, bem como àquelas que retornam da licença à gestante, possam participar de forma remota dos trabalhos da Casa.

Desarquivamento do PLS nº 49/2015.

Requer realização de Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater o tema "A violência Política contra a Mulher e o papel do Poder Legislativo em ações concretas de proteção".

Desarquivamento dos PLC 182/2017, PLC 137/2018 e PLS 447/2016.

Requer licença para desempenhar missão política no Estado em 16/03/2023.