Projetos e propostas

Sugere medidas para instituir critério especial de apuração do quórum de agricultores familiares exigido para a concessão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) a associações que reúnam agricultores familiares e pacientes que custeiam o cultivo de Cannabis sativa L. para fins medicinais.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Turismo a adoção de medidas destinadas a mitigar os impactos da Reforma Tributária sobre o transporte aéreo internacional, a conectividade aérea e o turismo nacional.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda a adoção de medidas destinadas a mitigar os impactos da Reforma Tributária sobre o transporte aéreo internacional, a conectividade aérea e o turismo nacional.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Portos e Aeroportos a adoção de medidas destinadas a mitigar os impactos da Reforma Tributária sobre o transporte aéreo internacional, a conectividade aérea e o turismo nacional.

Sugere ao Poder Executivo Federal que, por meio do Ministério das Relações Exteriores e em coordenação com o Ministério do Trabalho e Emprego, empreenda as gestões diplomáticas necessárias para propor formalmente, no âmbito da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) e de seus organismos especializados, em especial a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), a criação do Fundo Global de Adaptação Tecnológica (FGAT).

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda a inclusão da Resolução nº 6.033/2023 da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT no âmbito do Procedimento de Avaliação Regulatória e Concorrencial (PARC).

Sugere a criação da Universidade Federal África Brasil (UFAB), por meio da emancipação do Campus dos Malês da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira.

Sugere ao Procurador-Geral da República que encaminhe ao Congresso Nacional Projeto de Lei de reformulação da política de valorização dos Servidores do Ministério Público da União (MPU), por meio da revisão dos critérios e percentuais do Adicional de Qualificação (AQ), nos moldes previstos no Projeto de Lei nº 3.084, de 2025.

Sugere ao Senhor Presidente da República o envio de mensagem ao Congresso Nacional propondo a decretação de estado de calamidade pública em parte do território nacional, para atender às consequências da aridez em Municípios dos Estados da Bahia e Pernambuco

Sugere adoção de providências para o reforço no quadro da carreira de Auditor Fiscal do Trabalho.

Sugere adoção de providências para o reforço no quadro da carreira de Auditor Fiscal do Trabalho.

Sugere ao Ministério da Cultura que seja dado prosseguimento à estruturação do fundo patrimonial que possui como instituição apoiada o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN.

Sugere que a restauração da Igreja da Ordem Primeira de São Francisco, em Salvador, no Estado da Bahia, seja incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Sugere que a restauração da Igreja da Ordem Primeira de São Francisco, em Salvador, no Estado da Bahia, seja incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Sugere ao Ministério da Educação que realize as gestões pertinentes junto ao Instituto Federal da Bahia (IFBA) ou ao Instituto Federal Baiano (IF Baiano) para a criação de câmpus de uma dessas duas instituições federais de ensino superior (Ifes) no município de Esplanada, no Estado da Bahia.

Sugere ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ a criação de Grupo de Trabalho, no âmbito deste órgão, para estabelecer protocolo sobre julgamento de ações que envolvam crimes de homotransfobia.

Sugere o registro da Arte Transformista como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.

Sugere ao senhor Ministro de Estado de Minas e Energia o apoio às medidas necessárias para viabilizar a adição de hidrogênio a combustíveis derivados de petróleo.

Solicita, com urgência, a CONVOCAÇÃO DE TODOS OS CANDIDATOS APROVADOS NOS CONCURSOS EM ANDAMENTO da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal Federal (DEPEN), através das medidas abaixo listadas.

Sugere ao Ministro de Estado da Previdência Social que promova a recomposição do quadro de servidores Instituto Nacional do Seguro Social por meio da convocação dos aprovados do concurso de 2022.

Sugere a atualização das diretrizes curriculares nacionais para educação ambiental, de modo que a perspectiva “educação climática” ganhe maior proeminência nesse âmbito e seja uma temática central para orientar as escolas de educação básica a executarem o estabelecido na lei a respeito da obrigatoriedade da educação ambiental.