Projetos e propostas
Parecer do Relator, Dep. Baleia Rossi (MDB-SP), pela admissibilidade jurídica e legislativa das Emendas oferecidas à PEC em exame; e, no mérito, pela aprovação da PEC 66, de 2023, pela aprovação parcial da Emenda 1 da PEC06623, da Emenda 2 da PEC06623, da Emenda 3 da PEC06623, da Emenda 4 da PEC06623 e da Emenda 6 da PEC06623, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda 5 da PEC06623.
Apresentada em 15/07/2025Parecer do Relator, Dep. Baleia Rossi (MDB-SP), pela admissibilidade jurídica e legislativa das Emendas oferecidas à PEC em exame; e, no mérito, pela aprovação da PEC 66, de 2023, pela aprovação parcial da Emenda 1 da PEC06623, da Emenda 2 da PEC06623, da Emenda 3 da PEC06623, da Emenda 4 da PEC06623 e da Emenda 6 da PEC06623, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda 5 da PEC06623.
Apresentada em 15/07/2025Parecer do Relator, Dep. Baleia Rossi (MDB-SP), pela admissibilidade jurídica e legislativa das Emendas oferecidas à PEC em exame; e, no mérito, pela aprovação da PEC 66, de 2023, pela aprovação parcial da Emenda 1 da PEC06623, da Emenda 2 da PEC06623, da Emenda 3 da PEC06623, da Emenda 4 da PEC06623 e da Emenda 6 da PEC06623, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda 5 da PEC06623.
Apresentada em 08/07/2025Parecer do Relator, Dep. Baleia Rossi (MDB-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 10/12/2024Parecer do Relator, Dep. Baleia Rossi (MDB-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 12/11/2024Parecer do Relator, Dep. Baleia Rossi (MDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Apresentada em 20/08/2024Parecer do Relator, Dep. Baleia Rossi (MDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 15/05/2024Parecer do Relator, Dep. Baleia Rossi (MDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 15/05/2024Parecer do Relator, Dep. Baleia Rossi (MDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 16/04/2024Parecer do Relator, Dep. Baleia Rossi (MDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 28/09/2023Parecer do Relator, Dep. Baleia Rossi (MDB-SP), pela aprovação.
Apresentada em 14/09/2023Parecer do Relator, Dep. Baleia Rossi (MDB-SP), pela aprovação.
Apresentada em 06/06/2023Parecer do Relator, Dep. Baleia Rossi (MDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 15/05/2023Parecer do Relator, Dep. Baleia Rossi (MDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 24/04/2023
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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