Projetos e propostas
Redação Final ao PEC 66/2023 (Fase 1 - CD)
Apresentada em 15/07/2025 · Pronta para PautaRedação Final do PDL 500/2023
Apresentada em 20/06/2024Redação Final do PDL 65/2024
Apresentada em 20/06/2024Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação O Bom Pastor de Amparo Social para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Presidente Bernardes, Estado de São Paulo.
Apresentada em 06/06/2024Redação Final do PDL 301/2023
Apresentada em 14/11/2023Redação Final do PL 5177/2019
Apresentada em 29/06/2023Redação Final do PDL 380/22
Apresentada em 29/06/2023
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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