Projetos e propostas

Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2810/2025, que “altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar a pena dos crimes contra a dignidade sexual de pessoa vulnerável; o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para prever medidas protetivas de urgência para vítimas de crimes contra a dignidade sexual e em situação de especial vulnerabilidade; a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para prever a monitoração eletrônica dos condenados por crime contra a dignidade sexual; a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer mecanismos de proteção a crianças e adolescentes vítimas de crimes contra a dignidade sexual; e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para assegurar assistência psicológica e social especializada às vítimas de crimes contra a dignidade sexual com deficiência e suas famílias”.

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 50 anos da Fundação Centro de Estudos de Comércio Exterior (FUNCEX).

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 65 anos da Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (ANIP).

Requer a realização de Sessão Solene em Comemoração aos 200 Anos de Instalação da Câmara dos Deputados.

Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da indústria da musica.

Requer a realização de Seminário para debater sobre o ajuste dos limites de faturamento do MEI e do Simples Nacional nesta comissão de Indústria, Comércio e Serviços.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 50 anos da Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO).

Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.

Moção de louvor e parabenização à Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP), pelos seus 81 anos de fundação, celebrados em 2025, em reconhecimento à sua relevante contribuição ao desenvolvimento econômico, social e industrial do Paraná e do Brasil.

Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos Automotores

Moção de Repúdio a quaisquer práticas de adultização precoce e exploração de crianças e adolescentes.

Requer a inclusão de convidado no requerimento nº 25/2025, do deputado Beto Richa.

Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.

Requer, nos termos do artigo nº 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência ao Projeto de Lei nº 5.694, de 2023

Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial, com o objetivo de discutir o PL 733/2025, que dispõe sobre Sistema Portuário Brasileiro com foco nas ações de infraestrutura do Porto de Paranaguá/PR.

Moção de Aplauso e Louvor à Sra. Anice Gazzaoui, pela posse como presidente da Associação de Vereadoras do Paraná, em reconhecimento à sua liderança, compromisso público e à promoção do protagonismo feminino na política.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.

Requerer a realização de Sessão Solene em reconhecimento ao Banco de Olhos de Sorocaba – BOS. Pela sua importância e contribuição a saúde ocular no Brasil e pelo reconhecimento como um dos maiores Bancos de Olhos do mundo.

Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.

Requerimento de Sessão Solene Amaral Carvalho

Moção de Louvor às forças de segurança pública — Polícia Federal, Polícia Militar do Estado do Paraná e Polícia Civil do Estado do Paraná — pela exitosa operação conjunta realizada no município de Foz do Iguaçu (PR), que resultou na apreensão de mais de 1,7 tonelada de entorpecentes, representando expressiva atuação no combate ao tráfico de drogas e à criminalidade na região de fronteira.

Requer a revisão do despacho às comissões do Projeto de Lei nº 1.786 de 2025, para incluir a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS).

Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 2.059, de 2019, e apensados, para análise de mérito na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços – CICS.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.

Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.

Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 4.635/2024.

Moção de reconhecimento a Segurança Pública do Estado do Paraná pelo expressivo resultado na redução da taxa de homicídios, consolidando-se como referência nacional em políticas públicas de segurança, conforme dados divulgados pelo Atlas da Violência 2025.

Moção de aplauso e reconhecimento ao Dia do Vigilante, a ser comemorado no dia 20 de junho, em homenagem aos profissionais da vigilância privada pela relevância de suas funções na promoção da segurança, proteção patrimonial e apoio à ordem pública em todo o território nacional.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.

Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022

Requer autorização para utilizar parte da previsão orçamentária mensal destinada a esta Comissão, para cobrir despesas com mesas redondas ou eventos afins, destinados a discutir os itens da pauta das Reuniões Deliberativas.

Moção de Homenagem ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril, em reconhecimento à luta por inclusão, respeito e dignidade das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como à importância da promoção de políticas públicas que assegurem seus direitos, nos termos da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Moção de Louvor pelos 332 anos da cidade de Curitiba, capital do Estado do Paraná, em reconhecimento à sua história, desenvolvimento e contribuição para o Brasil.

Moção de Louvor em homenagem ao Dia Nacional da Comunidade Árabe, celebrado em 25 de março, pela relevante contribuição histórica, social, cultural e econômica da comunidade árabe ao desenvolvimento do Brasil.

Moção de Louvor à Polícia Civil do Estado do Paraná (PCPR) pela atuação na operação contra jogos de azar em Wenceslau Braz, destacando o bloqueio de R$20 milhões e o compromisso da corporação no combate a atividades ilícitas e na defesa da ordem pública.

Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados, dos dias 20 ou 27 de março de 2025, em Comissão Geral.

Moção de Louvor à Polícia Rodoviária Federal (PRF) em reconhecimento à sua atuação exemplar no combate ao tráfico de drogas, com destaque para a apreensão de 5,5 toneladas de maconha no estado do Paraná, a maior do ano, reforçando seu compromisso com a segurança pública e a repressão ao crime organizado.

Requer a criação da Frente Parlamentar pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros (FPDC).

Requer a convocação de Sessão Solene em homenagem ao dia do Catequista, a ser celebrado no ultimo domingo do mês de agosto de cada ano.

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia do Bombeiro Brasileiro.

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Internacional da Juventude.

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Internacional das Pessoas Idosas.

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar.

Requer a realização de Sessão Solene para homenagear o Aniversário de 72 Anos da Record TV.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Aniversário de Brasília

Requer o registro da Frente Parlamentar de Representação dos Importadores e Comércio Internacional (FPRICI)

Requer criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados da Frente Parlamentar em Defesa de Desportos Equestres.

Requer o registro da Frente Parlamentar pela Eliminação da Malária na Amazônia.

Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023.