Projetos e propostas

Emenda à PEC 18/2025

Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação o Projeto de Lei nº 10.479/2018 e dos Projetos de Lei nº 11.227/2018, nº 1.085/2019, nº 1.870/2019, nº 1.611/2021, nº 733/2023 e nº 3.542/2023 (apensados), na forma do Substitutivo.

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art.144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Requer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador.

Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde e a Comissão de Administração e Serviço Público para debater as condições de trabalho dos Servidores da Rede Federal.

Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290.

Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.

Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação deste e do PL 2732/2024, apensado, com substitutivo.

Requer acréscimo de meta ao programa de Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda. (Programa: 2310, Objetivo Específico: 0142, Órgão Responsável: 40000, Inclusão: 5,25)

Requer acréscimo de meta ao programa de Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda. (Programa: 2310, Objetivo Específico: 0137, Órgão Responsável: 40000, Inclusão: 54,3)

Requer acréscimo de meta ao programa de Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda. (Programa: 2310, Objetivo Específico: 0136, Órgão Responsável: 40000, Inclusão: 1,65)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do perfil de formação pelos profissionais que exercem atividades de interesse da saúde, privativas ou não privativas de biomédico, educador físico, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo, médico, médico veterinário, nutricionista, dentista, psicólogo e esteticista; e dá nova redação ao art. 282 do Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal.

Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação, com substitutivo.

Regulamenta o repasse de recursos de emendas parlamentares em natureza de despesa de custeio destinado ao incremento PAB/MAC a hospitais e santas casas filantrópicas, através do Fundo Nacional de Saúde - FNS.

Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação do Projeto de Lei nº 10.479/2018 e dos Projetos de Lei nºs 11.227/2018, 1.085/2019, 1.870/2019, 1.611/2021, 733/2023 e 3.542/2023, apensados, na forma do substitutivo.

Altera o inciso III do art. 121, Cap VII do Corpo da Lei, para vedar contratação temporária para substituição de servidores efetivos, militares e empregados públicos

Altera o § 2º do art. 120, Cap VII do Corpo da Lei, para exigir dotação prévia para edição de normas que aumentem despesas

Texto - Corpo da Lei, Cap XII, Art 184, § 2 - Abertura de créditos adicionais para pagamento do reajuste do piso salarial da enfermagem.

Texto - Corpo da Lei, Cap XII, Art 184, § 2 - implementação progressiva da jornada de 30h semanais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.

Requer a adição de emenda de texto ao Corpo da Lei, Cap XII, Art 184, § 2

Requer a adição de emenda de texto ao Corpo da Lei, Cap V, Seção I, Subseção III, Art 92, Inciso VI, Alínea c

Requer a adição de emenda de texto ao Corpo da Lei, Cap V, Seção I, Subseção I, Art 89, § ÚNICO, Inciso II, Alínea h.

Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea.

Recurso contra a Apreciação Terminativa de Comissão do Projeto de Lei nº 2.658/2022.

Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 221/2022

Requerimento de Inversão da Pauta - PDC 954/2018

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4022/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4711/2023

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 104/2025 CPD

Altera a Lei 14.601/2023 para garantir o BPC no cálculo da renda familiar per capita mensal, exceto quando percebido por pessoa com deficiência, e assegura a acumulação deste benefício com outros benefícios sociais.

Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação deste, do PL 2055/2024 e do PL 2630/2024, apensados, com substitutivo.

Requer dispensa do interstício regimental para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, na Ordem do Dia do Plenário.

Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas.

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

Acrescenta inciso ao art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer em 80% (oitenta por cento) o cumprimento mínimo da pena para progressão de regime, caso o apenado seja condenado por homicídio na forma do art. 121, § 2º, inciso VII do Código Penal.

"Dispõe sobre a criação e manutenção de uma plataforma eletrônica de transparência sobre os repasses e pagamentos relativos ao Piso Nacional da Enfermagem e dá outras providências."

Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação.

Determina às maternidades, hospitais e demais estabelecimentos congêneres da rede pública de saúde, fornecer tradutor e interprete de Libras, quando solicitado pela parturiente e da outras providências.

Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação deste e do PL 474/2023, apensado, pela aprovação parcial do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, na forma do substitutivo.

Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1; da Emenda de Plenário nº 2; e da Emenda de Plenário nº 3; e, no mérito, pela aprovação destas, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.

Dá nova redação à MPV 1300/2025

Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação, com substitutivo.

Nos termos do Art. 92, §29 e 32, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, indicamos o DEP. NETO CARLETTO - AVANTE/BA como novo Líder da Bancada do AVANTE.