Projetos e propostas

Dispõe sobre a oferta de próteses e dispositivos de reabilitação para pacientes com perdas de substância corporal decorrentes de doenças, síndromes ou traumas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.

Cria a Universidade Federal da Enfermagem.

Dispõe sobre o dimensionamento mínimo das equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), estabelece parâmetros para a composição dos profissionais da enfermagem nas unidades móveis de atendimento pré-hospitalar e dá outras providências.

Esta Lei estabelece o padrão mínimo de funcionamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de assistência médica e hospitalar aos profissionais de enfermagem pelas instituições de saúde empregadoras e dá outras providências.

Institui o Dia Nacional da Cirurgia Segura, a ser celebrado anualmente em 17 de junho, e dá outras providências.

Fica instituído o Estatuto do Parto Humanizado para garantir atendimento interdisciplinar à mulher e ao recém-nascido por um enfermeiro obstetra ou obstetriz na assistência ao trabalho de parto, parto, nascimento e período puerperal nas instituições públicas e privadas de saúde em âmbito nacional e dá outras providências.

"Dispõe sobre a criação e manutenção de uma plataforma eletrônica de transparência sobre os repasses e pagamentos relativos ao Piso Nacional da Enfermagem e dá outras providências."

Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Enfermagem e dá outras providencias.

Esta lei regulamenta o exercício da profissão de Cuidador de idosos.

Estabelece critérios para o reenquadramento dos Auxiliares de Enfermagem em Técnicos de Enfermagem.

Inclui o inciso V no parágrafo primeiro do artigo 3º-A da Lei nº 12.764 de 27 de Dezembro de 2012 para dispor sobre a obrigatoriedade de todas as Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), conterem um QR CODE com as principais informações.

Institui objetivos e diretrizes relacionados com a inserção de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem recém-formados no mercado de trabalho em todo país.

Determina a obrigatoriedade de capacitação dos agentes de segurança pública e privada nas abordagens/ocorrências que envolvam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

“Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Vale do Mucuri no Estado de Minas Gerais, com sede na cidade de Teofilo Otoni”.

Cria o "Paraíso Nacional das Rochas" no Nordeste de Minas Gerais, abrangendo os Vales do Jequitinhonha e do Mucuri, e dá outras providências.

Estabelece parâmetros mínimos para dimensionar o quantitativo de profissionais das diferentes categorias de enfermagem para os serviços e locais em que são realizadas atividades de enfermagem.

Acrescenta os artigos 15-F e 15-G na Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, a fim de dispor sobre a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem.

Altera o artigo 192 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de Maio de 1943, a fim de dispor sobre o adicional de insalubridade devido aos profissionais de enfermagem.

Altera o artigo 3-A da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 para conferir validade nacional a CIPTEA (Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) e dá outras providências.

Acrescenta o artigo 7-A na Lei nº 12.764, de 27 de Dezembro de 2012, para garantir o acompanhamento escolar dos alunos com transtorno do espectro autista, ou com qualquer outro tipo de deficiência por um monitor devidamente capacitado.

“Altera a Lei nº 13.146, de 6 de Julho de 2015, para incluir as empresas privadas na garantia de acessibilidade em eventos, e cria o artigo 45-A para dispor sobre sanções em caso de descumprimento das normas de acessibilidade previstas na Lei.”

“Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para incluir o artigo 15-D que garante o reajuste anual automático do piso salarial dos profissionais da enfermagem”.

“Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para incluir o artigo 15-D que garante o reajuste anual automático do piso salarial dos profissionais da enfermagem”.

Altera o artigo 88 da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 para aumentar a pena em 1/3 de crime praticado contra vítima portadora de transtorno do espectro autista (TEA).