Projetos e propostas

Regulamenta o art. 201, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, nos casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde, e dá outras providências.

Dispõe sobre a oferta de próteses e dispositivos de reabilitação para pacientes com perdas de substância corporal decorrentes de doenças, síndromes ou traumas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.

Cria a Universidade Federal da Enfermagem.

Dispõe sobre o dimensionamento mínimo das equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), estabelece parâmetros para a composição dos profissionais da enfermagem nas unidades móveis de atendimento pré-hospitalar e dá outras providências.

Esta Lei estabelece o padrão mínimo de funcionamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de assistência médica e hospitalar aos profissionais de enfermagem pelas instituições de saúde empregadoras e dá outras providências.

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para assegurar assistência adequada à pessoa idosa nos atendimentos realizados por meios digitais no âmbito da administração pública.

Altera a Lei 9.637 de 15 de maio de 1998, incluindo novas atividades por organização sociais.

Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (REPUBLICANOS-MG), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias, pela aprovação do PL 2916/22 e dos PLs 635/20, 678/24 e 2561/24, apensados, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (REPUBLICANOS-MG), pela aprovação.

Institui o Dia Nacional da Cirurgia Segura, a ser celebrado anualmente em 17 de junho, e dá outras providências.

Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

"Requer a realização de Audiência Pública para debater a valorização dos profissionais de nutrição no serviço público, o fortalecimento da atenção primária à saúde e os impactos da ampliação da atuação dos nutricionistas na qualidade dos serviços prestados à população."

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, a Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, a Lei nº 7.644, de 18 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, a Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, e a Lei nº 14.967, de 9 de setembro de 2024, para dispor sobre a redução da duração normal do trabalho e sobre o descanso semanal remunerado dos trabalhadores que especifica.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2386/2023

Leitura realizada em Plenário pelo Dep. João Carlos (REPUBLIC-AM) do parecer do Relator pela: • Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.601, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão do Trabalho. • Comissão de Trabalho, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.601, de 2025, com o Substitutivo adotado. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.601, de 2025, e na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão do Trabalho.

Redação Final ao PL 6601/2025

Nos termos regimentais, solicito a inclusa?o da assinatura de adesa?o da Senadora Roberta Acioly (Republicanos/RR) como membro da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem

Regulamenta a profissão de Trabalhador em Refeições Coletivas e dá outras providências.

Requer a realização de audiência pública para debater sobre a carga horária de 36h e o Piso da Enfermagem nos Serviços Públicos de Saúde: Desafios de Custeio e Sustentabilidade Financeira da PEC 19/24.

Requer a realização de audiência pública para promover amplo debate acerca da definição da carga horária semanal dos profissionais de Enfermagem (30h ou 36h), com foco na valorização dos servidores públicos da saúde, na segurança assistencial e na qualidade dos serviços prestados à população.

Requeremos a V. Exª, nos termos do art. 117, V, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a não realização de sessões no período de 30 de março a 2 de abril de 2026.

Requer a realização de audiência pública para promover amplo debate acerca da definição da carga horária semanal dos profissionais de Enfermagem (30h ou 36h), com foco na valorização, segurança assistencial e qualidade dos serviços de saúde.

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Altera a Lei no 7.498, de 25 de junho de 1986, para estabelecer novas regras para a prescrição de medicamentos por enfermeiros autônomos em exercício em consultório ou clínica de enfermagem, bem como penalidades para o descumprimento da norma.

Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação do PL 3949/23 e dos PLs 2732/24 e 5492/25, apensados, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação.

Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.

Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.

Requer a realização de audiência pública para debater sobre a necessidade do dimensionamento real das equipes de saúde e a urgência do reajuste anual do Piso Salarial Nacional da Enfermagem.

Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".

Requer a realização de Sessão Solene no dia 07 de Julho 2026, no Plenário da Câmara dos Deputados, para celebrar os 130 anos da Associação Hospitalar Santa Rosália.

Fica instituído o Estatuto do Parto Humanizado para garantir atendimento interdisciplinar à mulher e ao recém-nascido por um enfermeiro obstetra ou obstetriz na assistência ao trabalho de parto, parto, nascimento e período puerperal nas instituições públicas e privadas de saúde em âmbito nacional e dá outras providências.

Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.760, de 2024, ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo.

Dispõe sobre o uso de tecnologias de reconhecimento facial nos setores público e privado.

Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação do Projeto de Lei nº 2392/2022, na forma do substitutivo.

Dispõe sobre a aposentadoria especial dos profissionais de Enfermagem, na forma dos artigos 201, § 1º, inciso II, e 40, § 4º-C, da Constituição Federal, e dá outras providências.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.

Requer urgência para o PLP 57/2024, que Cria a Fundação de Amparo à Enfermagem Brasileira e dá outras providências.

Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação.

Requer a realização de audiência pública para discutir sobre o pagamento do grau máximo de insalubridade para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.

Requer a realização de audiência pública para debater os impactos financeiros e orçamentários da PEC 19/2024.

Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-Israel

Requer a realização de audiência pública para discutir sobre o pagamento do grau máximo de insalubridade para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. 

Requer a realização de audiência pública para debater os impactos financeiros e orçamentários da PEC 19/2024. 

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 88/2025 CASP