Projetos e propostas

Requer informações ao Ministério dos Transportes junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) sobre possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 475/2023-00.

Requer o envio de requerimento de informações ao Ministério da Fazenda para esclarecimentos acerca do impacto na arrecadação fiscal caso Serviços de Saúde Veterinária tenham o mesmo tratamento, com alíquota reduzida em 60%, previsto para todos os demais serviços de saúde nos termos do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo – IS.

Requer informações a Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre a estimativa da despesa financeira e orçamentária, referente ao PL 2346/2023, que institui a campanha de conscientização sobre a FELV (Leucemia Viral Felina).

Requer informações a Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre a estimativa da despesa financeira e orçamentária, referente ao PL 2239/2023, que institui a campanha de conscientização sobre insuficiência renal em animais domésticos.

Requer informações a Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre a estimativa da despesa financeira e orçamentária, referente ao PL 2007/2023, que institui a campanha de conscientização sobre a parvovirose canina.

Requer informações a Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre a estimativa da despesa financeira e orçamentária, referente ao PL 2238/2023, que institui a campanha de conscientização sobre alergia alimentar em animais domésticos.

Requer informações a Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre a estimativa da despesa financeira e orçamentária, referente ao PL 2240/2023, que institui a campanha de conscientização sobre a Leishmaniose Visceral Canina.

Requer informações a Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre a estimativa da despesa financeira e orçamentária, referente ao PL 2347/2023, que institui a campanha de conscientização sobre a dirofilariose canina.

Requer informações a Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre a estimativa da despesa financeira e orçamentária, referente ao PL 2348/2023, que institui a Campanha de Conscientização sobre a cinomose canina.

Requer informações a Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre a estimativa da despesa financeira e orçamentária, referente ao PL 2150/2023, que institui a campanha de conscientização sobre a otite em animais domésticos.