Projetos e propostas

Solicita informações detalhadas ao Ministério da Educação sobre o processo seletivo do curso de Medicina do Pronera, no Campus Caruaru da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que destinou vagas exclusivas para MST.

Requer informações ao Ministério da Defesa acerca da exposição de dados sensíveis de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) pelo Sistema de Gerenciamento Corporativo (SisGCorp), conforme denúncias da Confederação Brasileira de Tiro Tático (CBTT) e do PL Defesa.

Requer informações a Casa Civil da Presidência da República sobre contratos firmados com a empresa Rede Sol Fuel Distribuidora, investigada na Operação Carbono Oculto por suposta ligação com o crime organizado (PCC).

Requer informações ao Ministério de Minas e Energia acerca da atuação de organizações criminosas no setor de combustíveis, conforme revelado pela Operação Tank, deflagrada pela Polícia Federal em agosto de 2025.

Requer informações à Advocacia-Geral da União, referentes ao pagamento de honorários advocatícios e verbas indenizatórias no âmbito da AGU.

Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, sobre as denúncias de vazamento e comercialização de dados da Plataforma de Monitoramento Córtex, inclusive com possível acesso por organizações criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC).

Requer informações ao Ministério da Agricultura e Pecuária, a respeito da Portaria nº 1.280/2025, da Secretaria de Defesa Agropecuária, atualmente em consulta pública, que estabelece novas regras e procedimentos relacionados ao bem-estar animal durante o transporte de suínos, bovinos, frangos e outras espécies.

Requer informações ao Ministério de da Saúde, para que preste esclarecimento sobre o Programa de Atenção Especializada à Saúde da População Trans, denominado “Paes Pop Trans”, com o objetivo de ampliar o rol de procedimentos “transexualizadores” a serem realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Requer informações ao Ministério de da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para que preste esclarecimento sobre publicações com linguagem e imagens que podem ser caracterizadas como promoção pessoal do Presidente da República.

Requer informações ao Ministério dos Transportes sobre a desativação de radares em rodovias federais em razão de cortes orçamentários.

Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para que preste esclarecimento sobre a execução do Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Habite Seguro), instituído pela Lei nº 14.312, de 14 de março de 2022.

Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para que preste esclarecimento sobre os principais projetos, ações e repasses financeiros do Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública.

Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para que preste esclarecimento sobre as políticas públicas de prevenção e combate à violência contra a mulher implementadas pelo Governo Federal, diante do aumento recorde de feminicídios e crimes sexuais em 2024, conforme levantamento do Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2025).

Requer informações ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para que preste esclarecimentos sobre o aumento expressivo do número de moradores de rua durante o Governo Lula.

Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para esclarecimentos.

Requer informações ao Ministério da Defesa para que preste esclarecimentos sobre o pouso do avião cargueiro russo em Brasília, ocorrido em 10 de agosto de 2025.

Requer informações ao Ministério da Defesa sobre a doação dos helicópteros Bell Jet Ranger III da Marinha do Brasil à Armada Nacional do Uruguai, conforme o Projeto de Lei nº 2216/2025.

Requer informações ao Ministério da Previdência Social sobre reembolsos dos descontos indevidos nos benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas do INSS.

Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima sobre o aumento do desmatamento na Amazônia Legal entre agosto de 2024 e julho de 2025, suas causas, impactos e medidas adotadas, especialmente em face da proximidade da COP30.

Requer informações ao Ministério da Defesa sobre a situação da ilha de Santa Rosa, no rio Amazonas, suas implicações para a soberania, navegabilidade e segurança nacional, diante de transformações geográficas e manifestações diplomáticas recentes envolvendo o Peru e a Colômbia.

Requer informações ao Senhor Ministro da Casa Civil, Rui Costa, acerca dos cortes de em verbas destinadas a área de segurança pública orientado pela atual gestão ao relator do orçamento 2025.

Requer informações ao Senhor Márcio Costa Macêdo, Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, acerca da doação de 14 milhões de reais realizada pela Pasta à Organização dos Estados Ibero-Americanos – OEI.

Requer informações ao Senhor Márcio França, Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, acerca da doação de 49,1 milhões de reais realizada pela Pasta à Organização dos Estados Ibero-Americanos – OEI.

Requer informações ao Senhor Camilo Santana, Ministro de Estado da Educação, acerca da doação de 35 milhões de reais realizada pela Pasta à Organização dos Estados Ibero-Americanos – OEI.

Requer informações ao Senhor Vinicius Marques de Carvalho, Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, acerca da doação de 98 milhões de reais realizada pelos Ministérios da Educação; do Empreendedorismo, e da Secretaria-Geral da Presidência da República à Organização dos Estados Ibero-Americanos – OEI.

Solicitam-se informações à Exma. Sra. Ministra de Estado do Ministério da Cultura a respeito das denúncias publicadas pelo jornal Metrópoles, que dizem respeito às contratações da própria ministra, Margareth Menezes, para apresentações artísticas realizadas durante o Carnaval.

Requer informações do Sr. Vinícius Carvalho, Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, acerca da regularidade de eventual aceite de Ministro de Estado ao cargo de “presidente de honra” de associação privada com interesse em atuação governamental.

Requer informações do Sr. Rui Costa, Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, acerca da regularidade de eventual aceite de Ministro de Estado ao cargo de “presidente de honra” de associação privada com interesse em atuação governamental.

Requer informações da Sra. Gleisi Hoffmann, Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, acerca da regularidade de eventual aceite de Ministro de Estado ao cargo de “presidente de honra” de associação privada com interesse em atuação governamental.

Requer informações ao Senhor Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha acerca do Programa de Atenção Especializada à Saúde da População Trans, intitulado “Paes Pop Trans”, com o objetivo ampliar o rol de procedimentos “transexualizador” a ser realizado pelo Sistema Único de Saude (SUS).

Requerimento de Informação ao Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, sobre os 33 mil casos de malária registrados em um ano na Tribo Indígena Yanomami, com destaque para a incidência em crianças de até 9 anos, e ausência de políticas públicas eficazes de prevenção e combate à doença.

Requerimento de Informação ao Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre o aumento de R$ 3,5 bilhões em contratos de publicidade do governo federal em 2025.

Requerimento de Informação ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre o aumento do custo da cesta básica em fevereiro de 2024 e a relação com a carga tributária brasileira.

Requer informações ao Ministério da Fazenda sobre o impacto orçamentário da decisão do Governo Federal de zerar as alíquotas de importação de diversos produtos alimentícios, considerando os possíveis prejuízos à arrecadação pública, à competitividade do agronegócio brasileiro e à economia nacional.

Requer informações ao Ministério da Agricultura e Pecuária sobre os impactos da decisão do Governo Federal de zerar as alíquotas de importação de diversos produtos alimentícios, solicitando esclarecimentos sobre os efeitos da medida para o agronegócio brasileiro, a produção nacional de alimentos e a competitividade dos produtores rurais.

Requer informações do Sr. Camilo Santana, Ministro de Estado da Educação, acerca da atual condução do Programa Pé-de-Meia junto ao Governo Federal.

Requer informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, sobre as ações estratégicas de inteligência no enfrentamento às organizações criminosas no Estado da Bahia e no combate à corrupção.

Requer informações ao Senhor Ministro da Educação, Camilo Santana, sobre os resultados acerca do ensino no Brasil, referente ao ano de 2024.

Requer informações ao Senhor Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acerca dos impactos do novo arcabouço fiscal instituído pela Lei complementar nº 214, de 2025.

Requer à Senhora Ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Sra. Esther Dweck, para prestar informações acerca do processo licitatório no qual a empresa R7 Facilites saiu vencedora para a contratação de 1.216 funcionários terceirizados para prestação de serviço por três anos em 12 (doze) Ministérios do Governo Federal, no valor de R$ 321 milhões de reais.

Requer informações ao Senhor Wellington Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, relativas à execução do Programa Cozinha Solidária, instituído pela Lei n. 14.628/2023.

Requer informações do Sr. Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil.

Requer informações da Sra. Simone Tebet, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil.

Requer informações do Sr. Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil.

Requer informações do Sr. Vinícius Carvalho, Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil.

Requer informações do Sr. Rui Costa, Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil.

Requer informações ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Santana, de informações acerca dos dados divulgados no dia 15 de agosto de 2024, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), sobre o resultado preliminar censitários do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2023.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Secretaria Especial de Comunicação Social (SECOM) sobre o projeto “Promovendo o acesso à informação, o exercício de direitos, o combate à desinformação e a defesa da democracia” realizado pelo Governo Federal em parceria com a UNESCO.

Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, a respeito da notícia que o Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, viajou para Lisboa com despesas pagas pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, alvo de inquérito da corporação.

Requer informações ao Sr. Paulo Pimenta, Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, no sentido de esclarecer sobre sua fala, dizendo: "Tem uma coisa importante para ti no início da reunião. Botar pra foder com eles", dentre outras, proferidas em uma reunião para discutir estratégias relacionadas às enchentes no Rio Grande do Sul.