Projetos e propostas

Requer aprovação de Moção de Repúdio às declarações de um professor de uma universidade pública da Bahia que, em sala de aula, defendeu a morte de políticos de direita e incitou seus alunos à violência política, afirmando que “a morte de um político de direita seria uma forma de redenção social”.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.

Requer a realização de audiência pública em parceria com a Comissão de Administração e Serviço Público, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 4.818, de 2025, que assegura o direito aos proventos proporcionais ou integrais aos militares estaduais que tenham cumprido os requisitos legais do sistema de proteção social dos militares, mesmo em casos de exclusão ou demissão posteriores.

Requer a realização de audiência pública em parceria com a Comissão de Trabalho, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 4.818, de 2025, que assegura o direito aos proventos proporcionais ou integrais aos militares estaduais que tenham cumprido os requisitos legais do sistema de proteção social dos militares, mesmo em casos de exclusão ou demissão posteriores.

Requer a constituição de Grupo de Trabalho no âmbito das Comissões de Administração e Serviço Público, e da Comissão de Trabalho, destinado a analisar, debater e propor soluções legislativas sobre a proteção previdenciária dos militares estaduais (policiais e bombeiros) demitidos ou excluídos de suas corporações, mesmo após o cumprimento dos requisitos legais e contributivos ao Sistema de Proteção Social dos Militares.

Manifesta repúdio às declarações do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, por culpar indevidamente os atiradores esportivos (CACs) pela morte do ex-delegado Ruy Ferraz Fontes, reafirmando respeito à categoria e à memória de um servidor público exemplar.

Requer a convocação do Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos sobre a suspensão do sistema SICOBE, seus impactos na fiscalização da produção de bebidas e nas medidas adotadas para proteção da saúde pública.

Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.

Requer a retirada de assinatura das Emendas 3, 5, 6 à PEC 18/2025

Requer realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Imigrante Grego, data instituída pela Lei 14884/2024.

Requer aprovação de Moção de Repúdio ao episódio ocorrido no Centro de Ensino Acrísio Figueiredo, em São João Batista (MA), durante apresentação escolar, em que alunos do ensino médio montaram uma estrutura simulando um “motel” e encenaram atos de conotação sexual no pátio da escola, fato amplamente divulgado nas redes sociais e veículos de imprensa.

Requer, nos termos do art. 104,Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja retirado de tramitação o Projeto de Lei nº 4.796 de 2025 de minha autoria.

Requer aprovação de Moção de Repúdio à criação de vagas exclusivas para MST no curso de Medicina do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), no Campus Caruaru da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), previsto para início em outubro de 2025, por violar princípios constitucionais de igualdade de oportunidades, mérito e transparência no acesso ao ensino superior, além de privilegiar politicamente um grupo específico em detrimento de milhares de estudantes qualificados.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.

Requer aprovação de Moção de Repúdio à pesquisa recentemente divulgada pelo Instituto Sou da Paz, que de forma irresponsável e sem apresentar dados concretos, insiste em disseminar a narrativa de que armas de fogo em posse de Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs) estariam abastecendo o tráfico e o crime organizado no Brasil.

Moção de Aplausos e Louvor aos policiais militares da 18ª Companhia Independente da Polícia Militar da Bahia (CIPM), cabo PM Barbosa, cabo PM Lucas Marques e soldado PM Samuel, pela exemplar atuação ocorrida na manhã do dia 24 de setembro de 2025, no bairro de Periperi, em Salvador.

Requer moção de solidariedade à Rádio Jovem Pan, em razão do pedido formulado pelo Ministério Público Federal para o cancelamento de suas outorgas de radiodifusão, reafirmando o compromisso desta Comissão com a liberdade de imprensa, a livre expressão do pensamento e a preservação do regime democrático.

Requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022, que institui o Código de Defesa do Contribuinte.

Requer a realização de audiência pública destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, com os convidados: Sr. Fernando Sodré, Presidente do Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil; Sr. Rodney da Silva, Diretor de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública (DIOI); Sr. Juliano de Carvalho, Presidente do Comitê Nacional de Chefes de Inteligência da Polícia Civil (CIPC); Sr. Ivo Carvalho Tourinho, Representante do Comitê de Chefes de Inteligência de Polícia Civil (CIPC); Sra. Geovania Natália Vetis Teixeira, Representante do Comitê de Gestores de Tecnologia da Informação das Polícias Civis do Brasil (CNGTI); Sr. Ricardo Andrade Saadi, Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Requer a realização de audiência pública destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera os arts. 21, 22, 23, 24 e 144 da Constituição Federal, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública, com as autoridades: Dr. Rodolfo Queiroz Laterza – Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL do Brasil); e Sr. Antônio Coelho, Presidente da Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil – AGTBRASIL.

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento REQ n. 18/2025, que trata da realização de audiência pública destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, a fim de incluir novos convidados para contribuir com os debates.

Requer a realização de audiência pública destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera os arts. 21, 22, 23, 24 e 144 da Constituição Federal, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Indica autoridade para ser ouvida em audiência pública: Sr. Reinaldo Monteiro da Silva, Presidente da AGM BRASIL – Associação Nacional de Guardas Municipais do Brasil; Sr. Carlos Alexandre Braga, Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais – CNGM; Sr. Antonio Coelho, Presidente da Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil – AGTBRASIL.

Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290.

Requer moção de pesar pelo falecimento da menina Alícia Valentina, de 11 anos, após espancamento por colegas dentro de uma escola pública em Pernambuco.

Requer a realização de Seminário em Salvador, com o objetivo de debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera dispositivos da Constituição Federal para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 18/2025, convidando-se: representante do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp); representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) - Ministério da Justiça e Segurança Pública; representante da Associação Nacional dos Oficiais Militares Estaduais (Feneme); representante da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF); representante da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef); representante da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF); representante Confederação Brasileira de Policiais Civis (Cobrapol); representante da Federação Interestadual dos Policiais Penais e Servidores Penitenciários do Brasil (FEBRAPEN); representante da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil (FENAGUARDAS); representante da Associação Brasileira de Criminalística (ABC); e especialista acadêmico em segurança pública.

Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.

Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2428/2025 ao Projeto de Lei nº 1283/2025, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais.

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do REQ N° 3676/2025.

Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2428/2025 ao Projeto de Lei nº 1283/2022, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais.

Requer aprovação de Moção de Repúdio à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em razão da lamentável conduta adotada no último dia 12 de agosto, quando estudantes e jovens da região foram impedidos de realizar um culto cristão no Campus do Vale, em Porto Alegre, sendo intimidados por agentes de segurança da instituição.

Moção de Aplausos e Louvor ao Soldado Tiago Sales, lotado no Batalhão de Choque, pela ação exemplar realizada em Porto Alegre, Avenida Paralela, quando, ao perceber equipes do Batalhão Gêmeos perseguindo um suspeito de assalto, não hesitou em intervir.

Solicito que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos nesta Casa sobre as graves denúncias envolvendo o vazamento de dados da Plataforma de Monitoramento Córtex e o possível acesso dessas informações por organizações criminosas, incluindo o Primeiro Comando da Capital (PCC).

Moção de Aplausos e Louvor ao Sargento da Polícia Militar da Bahia, Danyllo Cavalcante Sousa, lotado na 85ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), pelo ato heroico que resultou no salvamento de um bebê engasgado.

Requer aprovação de Moção de Repúdio à grave violação dos princípios constitucionais e legais cometida pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), que em vestibular realizado no dia 10 de agosto de 2025 induziu os candidatos a associarem o crescimento do neonazismo no Brasil à eleição do ex-presidente Jair Bolsonaro e ao avanço da direita política no país.

Requer aprovação de Moção de Repúdio ao ato criminoso praticado por seis funcionários da Defesa Civil de Cordeiro, município do Estado do Rio de Janeiro, presos em flagrante no dia 27 de agosto de 2025, após serem surpreendidos abandonando oito cães sedados em área rural, utilizando-se inclusive de viatura oficial e fardamento institucional.

Convocação do Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública a fim de prestar esclarecimentos sobre os constantes vazamentos de informações sigilosas referentes a inquéritos instaurados pela Polícia Federal envolvendo o ex-Presidente Jair Messias Bolsonaro e seus familiares.

Requer Moção de Solidariedade ao pastor Silas Malafaia, em razão das recentes medidas cautelares e do constrangimento público a que foi submetido, incluindo buscas pessoais e apreensão de aparelhos eletrônicos ao desembarcar de voo internacional.

Moção de repúdio às declarações proferidas pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em evento realizado no município de Sorocaba (SP), no dia 21 de agosto de 2025, quando se referiu de forma depreciativa à imagem de um homem negro, sem dentes, utilizada em uma propaganda institucional do governo federal.

Requer a apensação do Projeto de Lei nº 3851/2025 ao Projeto de Lei nº 2628/2022, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais.

Requer Moção de Pesar e Solidariedade pelo falecimento do Subtenente PM RR Ângelo Santo da Silva.

Requer a realização de auditoria operacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), para apurar os impactos, riscos e irregularidades decorrentes da decisão do Ministério da Educação de restringir a aquisição de livros didáticos do Plano Nacional do Livro Didático (PNLD) 2026 às disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática no ensino fundamental.

Moção de Aplauso e Louvor aos Senhores Guilherme Muraro Derrite, Secretário da Segurança Pública, e Marcello Streifinger, Secretário da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, pela instituição e lançamento do Programa Moradia Segura.

Requer a retirada de tramitação do Requerimento de Informação 5009/2025.

Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para esclarecimentos.

Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”

Moção de Aplausos e Louvor ao Maj PM Igor Carvalho Rocha, em reconhecimento à sua destacada atuação como Presidente da Associação dos Oficiais Militares Estaduais da Bahia (FORÇA INVICTA).

Moção de Aplausos e Louvor a Cabo PM Alaíce Gomes dos Santos, em reconhecimento à sua destacada atuação como Presidente da Associação de Praças da Polícia e Bombeiro Militar da Bahia (APPM-BA), pela defesa dos direitos da categoria, promoção da valorização profissional, incentivo à unidade das praças e desenvolvimento de projetos sociais voltados às famílias de militares e à sociedade baiana.

Moção de Aplausos e Louvor ao Maj PM Igor Carvalho Rocha, em reconhecimento à sua destacada atuação como Presidente da Associação dos Oficiais Militares Estaduais da Bahia (FORÇA INVICTA).

Moção de Aplausos e Louvor ao CB PM Alaíce Gomes dos Santos, em reconhecimento à sua destacada atuação como Presidente da Associação de Praças da Polícia e Bombeiro Militar da Bahia (APPM-BA), pela defesa dos direitos da categoria, promoção da valorização profissional, incentivo à unidade das praças e desenvolvimento de projetos sociais voltados às famílias de militares e à sociedade baiana.