Projetos e propostas

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3874/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3874/2023

Altera art. 927 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, e dá outras providências.

Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 954, de 2024.

Altera a 14.197, de 1° de setembro de 2021, para tornar crime ações de resistência e oposição de resistência com o uso de violência ou grave ameaça durante abordagens policiais, controle, contenção, imobilização ou condução de suspeitos, visando garantir a efetividade das ações policiais.

Requer a realização de reunião de audiência pública com o tema “Significado das tatuagens no mundo do crime”.

Requeiro, nos termos do Regimento Interno, que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de Seminários Estaduais para debater a Política de Estado para universalização do ensino obrigatório com base na Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009.

Solicita realização de Audiência Pública para discutir o instituto da colaboração premiada com diagnóstico atualizado e propostas de eventual aprimoramento.

Requeiro, nos termos do Regimento Interno, que seja aprovada por esta Comissão de Educação a realização de uma Audiência Pública com o tema "Controle social e as estratégias para validação na educação como tomada de poder".

Requeiro, nos termos do Regimento Interno, a aprovação de Moção de Repúdio à doutrinação nas escolas promovida no âmbito da Conferência Nacional de Educação – CONAE, realizada de 28 a 30 de janeiro de 2024.

Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do Projeto de Lei nº 807/2024.

Acrescenta a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a vedação de realização de trotes em alunos “recém-ingressos” no ensino superior, quando promovidos sob coação, agressão física, moral ou qualquer outra forma de constrangimento que possa acarretar risco à saúde ou à integridade física e mental dos alunos.

Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados, do dia 26 de março de 2024, em Comissão Geral.

Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 779/2024.

Requer a realização, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Seminário de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública no Congresso Nacional.

Requeiro, nos termos do Regimento Interno desta Casa, a aprovação de uma Moção de Aplausos ao Excelentíssimo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dr. André Mendonça, pelo seu firme posicionamento em resposta à fala do também Ministro Gilmar Mendes, que durante entrevista concedida ao Estúdio i da última segunda-feira, no dia 11/03/2024, afirmou existir uma narcomilícia pertencente a “redes evangélicas” na cidade do Rio de Janeiro

Altera a Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir ações de enfrentamento e combate à vitimização de policiais, incluindo medidas de prevenção, assistência psicossocial e proteção jurídica.

Requer visita técnica da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado na cidade de Salvador – BA, com o objetivo de conhecer de perto o sistema de reconhecimento facial em funcionamento, bem como obter dados estatísticos relevantes sobre a importância e eficácia desse sistema.

Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para o fim de debater a efetividade das ferramentas de reconhecimento facial como estratégia de combate à criminalidade e o viés algorítmico.

Requeiro, nos termos do Regimento Interno, aprovação de Moção de Repúdio a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Dra. Esther Dweck, por deixar fora do conteúdo programático do edital do Concurso Nacional Unificado a disciplina de Língua Portuguesa para os cargos de nível superior.

Requeiro, nos termos do Regimento Interno, a aprovação de uma Moção de Repúdio para expressar nosso veemente repúdio às declarações proferidas pelo Vice-Presidente da República, Sr. Geraldo Alckmin, em uma entrevista concedida a Globo News, em 28 de fevereiro deste ano, acerca da educação domiciliar - Homeschooling.

Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para prever o Programa Nacional de Prevenção e Combate à Vitimização dos Profissionais de Segurança Pública e de Defesa Social, acrescenta inciso no § 1º do art. 52 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, e no art. 1.048 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e acrescenta o artigo 23-A e altera o art. 394-A do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para dispor sobre medidas de prevenção e enfrentamento da vitimização dos agentes de segurança pública e de defesa social, e dá outras providências.

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2819/2020

Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2819/2020

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2819/2020

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - REQ 2/2024 CDHMIR

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2819/2020

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 3/2024 CDHMIR

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 3/2024 CDHMIR

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 2/2024 CDHMIR

Requer aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento dos Policiais Militares Cabo Silvano Moreira Gonçalves, lotado na 48ª Companhia Independente de Polícia Militar da Bahia (CIPM) e do Soldado Jonathas da Purificação Mainá, lotado na 82ª Companhia Independente da PMBA (CAB - PARALELA).

Solicita à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento informações sobre a liberação de R$ 93 bilhões pelo governo Lula para o pagamento de precatórios.

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a obrigatoriedade na padronização da coleta e análise de dados e na elaboração de relatório estatístico acerca do quantitativo e origem das armas de fogo apreendidas.

Requer aprovação de Moção de Aplausos pela atuação exemplar da Sargento BM Paula Freire dos Santos, integrante do 9° Batalhão de Bombeiros Militar (9° BBM) em Juazeiro/BA.

Requer informações a Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade, sobre o aumento no número de mortes na população Yanomami em 2023.

Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados entre os dias 14 a 16 de maio de 2024, em comemoração aos 76 anos da Independência de Israel.

Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias gravíssimas de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, estado do Pará.

Requer ao Ministro da Defesa, Sr. José Mucio Monteiro, para prestar informações acerca do treinamento e da transferência de tecnologia relacionados ao Programa Gripen Brasileiro, conduzido pela empresa SAAB em colaboração com a Força Aérea Brasileira (FAB), especialmente diante das possíveis repercussões de um eventual rompimento das relações diplomáticas entre Brasil e Israel.

Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 536/2024.

Susta, parcialmente, a Resolução 23.732 de 27 de fevereiro de 2024 do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral, especificamente os artigos 9º-D, 9º-E, 9º-F e 9ª-H incluídos pelo art. 1º da Resolução.

Altera o inc. I do art. 1814 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, e dá outras providências.

Regulamenta a profissão de Motorista Autônomo de Serviços de Mobilidade Urbana e dá outras providências.

Requer a criação e a instalação da “Frente Parlamentar Mista de Combate à Exploração Infantil no Marajó”.

Solicita à Ministra de Estado da Saúde informações sobre a Nota Técnica Conjunta nº 2/2024-SAPS/SAES/MS, que determinou que não há mais limite gestacional para os abortos de crianças oriundas de uma relação sexual não consentida.

Este Decreto Legislativo susta os efeitos da Nota Técnica Conjunta n° 2/2024-SAPS/SAES/MS.

Requer Moção de Repúdio aos atos praticados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST).

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Mundial da Agricultura.

Requer a Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade, informações sobre a vacinação contra a COVID-19 em crianças de 0 a 5 anos e sua inclusão no Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Requer ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Santana, sobre a demissão de três servidores concursados, professores da Secretaria de Educação Continuada (SECADI), e os procedimentos adotados em relação às denúncias de assédio moral realizadas pela Sra. Maria do Rosário Tripodi, titular da Secretaria.

Requer a aprovação de Moção de Louvor a Jair Messias Bolsonaro pelo ato do dia 25 de fevereiro de 2024.