Projetos e propostas

Requer a aprovação de Moção de Aplauso e Louvor ao Dr. Alan Hassem Salvatierra, Presidente do Conselho Nacional da Segurança Privada – CONASEP, pelo seu notável trabalho em defesa e valorização da Segurança Privada e dos Bombeiros Civis de todo o Brasil.

Requer Moção de Pesar e Solidariedade pelo falecimento do Sgt PM RR Marival Brandão Ribeiro.

Moção de Louvor a atuação da Polícia Civil da Bahia pela apreensão de 220 kg de cocaína e prisão em flagrante de suspeito em Feira de Santana.

Requer aprovação de Moção de Repúdio às declarações proferidas pelo Governador do Estado da Bahia, Sr. Jerônimo Rodrigues (PT), durante discurso no Centro de Operações e Inteligência (COI), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), no dia 11 de agosto de 2025, nas quais acusou a oposição de desrespeitar agentes da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA).

Requer aprovação de Moção de Repúdio às declarações proferidas pelo Governador do Estado da Bahia, Sr. Jerônimo Rodrigues (PT), durante discurso no Centro de Operações e Inteligência (COI), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), no dia 11 de agosto de 2025, nas quais acusou a oposição de desrespeitar agentes da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA).

Requer a coautoria do PL 3851/2025, que estabelece medidas para prevenir, identificar, combater e punir práticas de adultização precoce, disseminação de pornografia infantil e atos de pedofilia em ambientes digitais, altera Lei n° 12.965 de 23 de abril de 2014, altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e dá outras providências.

Requer a aprovação da Moção de Aplauso ao adolescente Silas Vasconcelos, de Fortaleza (CE), pelo ato de coragem e prontidão em salvar seu primo Igor Vasconcelos de um engasgo grave, em 7 de agosto de 2025.

Requer a aprovação da Moção de Aplauso ao Sr. Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, pelos relevantes serviços prestados à sociedade ao produzir e divulgar, no dia 6 de agosto de 2025, o vídeo intitulado “Adultização”, que denuncia, com profundidade e responsabilidade, práticas de sexualização e exploração de crianças e adolescentes nas redes sociais.

Moção de Solidariedade ao Ex-Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, em razão de alegada perseguição política e de seus impactos na ordem e segurança públicas nacionais.

Requer a realização de audiência pública para debater as consequências de normativas que flexibilizam critérios de progressão escolar na rede pública em todo o Brasil, com implicações imediatas na desvalorização da qualidade do ensino e no possível mascaramento de dados oficiais de evasão escolar.

Requer informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, com o objetivo de esclarecer as justificativas que embasaram a recomendação constante no item 5 do documento “Plano de Ação – Recepção dos novos PRFs” (SEI nº 65967265), parte integrante do Processo nº 08650.154011/2025-22, apresentado pela Direção-Geral da Polícia Rodoviária Federal.

Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.

Requer visita in loco ao Estado da Bahia da Subcomissão Especial, para a fiscalização da implementação da Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, Lei nº 14.751/2023.

Requer, nos termos regimentais, a apensação para a tramitação conjunta do PL 2.428/2025 ao PL 1.283/2025.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.

Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.

Requer a convocação do Senhor Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, para esclarecer perante essa Comissão os alarmantes problemas acadêmicos da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), sediada em Foz do Iguaçu (PR), que recebe altos investimentos da Itaipu Binacional, sem reflexos concretos na melhoria do ensino.

Requer Moção de Repúdio às declarações do Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que durante pronunciamento incitou a violência contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus eleitores, dizendo que deveriam ser levados "para a vala" com retroescavadeira, durante evento público ocorrido na última sexta-feira no município de América Dourada-BA.

Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.

Requer a Realização de Mesa-Redonda conjunta da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no município de Ilhéus/BA, para tratar sobre a situação dos proprietários rurais do Extremo Sul da Bahia, cujas terras teriam sido invadidas por indígenas com indícios de violência, grave ameaça e tortura.

Requer a realização de reunião de audiência pública para debater a separação de presos por facções criminosas e o impacto do controle exercido por essas organizações no sistema prisional brasileiro, especialmente em relação à estruturação e segurança das unidades prisionais.

Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022

Requer a realização de sessão solene para homenagear a 33ª edição da Marcha Para Jesus.

Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.

Requer a realização de reunião de audiência pública para discutir a relevância dos conselhos, fundos e planos municipais de segurança pública e defesa social e como esses instrumentos podem contribuir para a captação de recursos públicos destinados à redução da violência urbana nos municípios.

Requer a realização de reunião de audiência pública com o tema “Significado das tatuagens no mundo do crime”.

Requer aprovação de Moção de Louvor e Aplausos aos policiais do Batalhão Apolo e Batalhão de Choque da Polícia Militar do Estado da Bahia pela excelente atuação durante confronto com traficantes do Comando Vermelho na Avenida Paralela, uma das principais avenidas de Salvador/BA, no dia 14 de março do corrente ano.

Requeiro, nos termos do Regimento Interno, aprovação de moção de aplausos à Guarda Civil Municipal do Município de Feira de Santana/BA, que em 25 de março completa mais um ano de existência, completando 132 anos.

Requeiro, nos termos regimentais, a realização de visita técnica dos membros da Comissão de Segurança Pública, com ônus para a Câmara dos Deputados, ao Conjunto Penal de Feira de Santana (CPFS), no Estado da Bahia para colher informações sobre as condições de trabalho em que são submetidos os agentes penais nos presídios da Bahia.

Requer Moção de Repúdio a declaração do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, proferidas durante o evento da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, realizado no dia 19 de março de 2025, em Brasília.

Requer Moção de Repúdio às recentes declarações do Ministro da Justiça e Segurança Pública.

Requer, nos termos regimentais, a distribuição por meio de despacho do PL 5.948, de 2023 às Comissões pertinentes à matéria.

Requer Moção de Repúdio às recentes declarações do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, proferidas no evento "Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas", realizado nos dias 11, 12 e 13 de fevereiro de 2025, em Brasília.

Requer-se a presente Moção de Repúdio contra a decisão do Governo Federal de zerar as alíquotas de importação de diversos produtos alimentícios, medida que prejudica toda a cadeia produtiva brasileira, configura intervenção econômica irresponsável do governo federal no mercado e busca mascarar a falta de responsabilidade fiscal do governo, sem efetivamente combater a inflação.

Requer inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 243 de 2025 do Deputado Kim Kataguiri - UNIÃO/SP, e outros.

Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do Projeto de Lei nº 667, de 2025.

Requer, nos termos regimentais, a retirada de minha assinatura e coautoria estabelecida no PLP Nº 141, de 2023.

Requer, nos termos regimentais, a constituição da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda a Constituição nº 57, de 2023, que altera os artigos 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.

Requer a criação da Frente Parlamentar pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros (FPDC).

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável.

Requer a convocação de Sessão Solene no dia 27 de novembro do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia do Evangélico.

Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de Dados Abertos e Governo Digital.

Requer o registro da Frente Parlamentar para a Promoção de Políticas Públicas, Prevenção e Enfrentamento aos Desastres Naturais.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Cadeia Produtiva da Cerveja

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2525, de 2024, que institui protocolo penal para a atuação das autoridades competentes nos casos de crime de estupro, com base no Código Penal e no Código de Processo Penal Brasileiro, estabelecendo prazos para a realização do exame de corpo de delito, administração de coquetéis profiláticos, e audiência de custódia, bem como outras medidas de atendimento à vítima e preservação de provas.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa com Epilepsia.

Requerimento de Criação da “Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar”

Solicita que seja convocada a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Maria Evaristo dos Santos, para prestar esclarecimentos a respeito da exibição de um filme contendo conteúdo sexual explícito e pornográfico, aos alunos da Escola Estadual Barão do Rio Branco, situada em Macapá/AP.

Requer o encaminhamento de sugestão a Procuradoria-Geral da República para instauração de inquérito para apurar a prática de eventuais crimes cometidos pela Influenciadora Digital Festi, por declarações em suas redes sociais incitando publicamente atos de violência contra parlamentares que não assinassem a Proposta de Emenda a Constituição que propõe o fim da jornada de trabalho na escala 6x1.

Requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiado o Conselho Nacional de Justiça para apuração de possíveis condutas atentatórias aos direitos das Crianças e Adolescentes nos termos da Constituição Federal, Estatuto da Criança e Adolescente e demais legislações, em razão de “requalificação de gênero” em documentos de 106 crianças e adolescentes, com idades entre 6 e 16 anos, realizado por meio da Vara da Infância do Rio de Janeiro, conduzidas por duas juízas titulares e um juiz auxiliar.