Projetos e propostas
Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para estabelecer periodicidade anual e critério objetivo para a correção dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família e dispor sobre a transparência na divulgação de seus reajustes.
Apresentada em 24/09/2026Requerimento de Inversão da Pauta - PL 917/2024
Apresentada em 01/09/2026Requer a tramitação conjunta, mediante apensamento, da Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 82, de 2007.
Apresentada em 19/08/2026 · Tramitação FinalizadaRequerimento de Inversão da Pauta - PL 3324/2023
Apresentada em 12/08/2026- REQ 3956/2026coautor
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Apresentada em 17/07/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3324/2023
Apresentada em 15/07/2026Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2458/2025
Apresentada em 08/07/2026Requerimento de Inversão da Pauta - PL 9657/2018
Apresentada em 01/07/2026- PEC 15/2026coautor
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Apresentada em 17/06/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) Requerimento de Inversão da Pauta - PL 23/2026
Apresentada em 16/06/2026Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1161/2022
Apresentada em 10/06/2026Dispõe sobre o porte de arma de fogo para defensores públicos.
Apresentada em 13/05/2026Requerimento de Inversão da Pauta - PLP 337/2017
Apresentada em 13/05/2026Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1161/2022
Apresentada em 12/05/2026Dispõe sobre o porte de arma de fogo para defensores públicos.
Apresentada em 08/05/2026Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4476/2023
Apresentada em 06/05/2026Acrescente-se o inciso XII ao art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e altere-se o § 1º-A do mesmo artigo, em alteração ao art. 1º do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 5.415, de 2005.
Apresentada em 05/05/2026 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Inversão da Pauta - PEC 17/2024
Apresentada em 05/05/2026Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3244/2020
Apresentada em 29/04/2026Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3244/2020
Apresentada em 28/04/2026Redação Final ao PDL 981/2025
Apresentada em 27/04/2026 · Pronta para PautaRedação Final ao PDL 766/2025
Apresentada em 27/04/2026 · Pronta para PautaRedação Final ao PDL 649/2025
Apresentada em 27/04/2026 · Pronta para PautaRedação Final ao PDL 600/2025
Apresentada em 27/04/2026 · Pronta para PautaRedação Final ao PDL 453/2025
Apresentada em 27/04/2026 · Pronta para PautaRedação Final ao PDL 481/2025
Apresentada em 27/04/2026 · Pronta para PautaRedação Final ao PDL 466/2025
Apresentada em 27/04/2026 · Pronta para PautaRedação Final ao PDL 464/2025
Apresentada em 27/04/2026 · Pronta para PautaRedação Final ao PDL 420/2025
Apresentada em 27/04/2026 · Pronta para PautaRequerimento de Inversão da Pauta - PL 185/2025
Apresentada em 15/04/2026Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2635/2020
Apresentada em 14/04/2026Requerimento de Inversão da Pauta - PL 185/2025
Apresentada em 08/04/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5159/2019
Apresentada em 08/04/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3853/2024
Apresentada em 08/04/2026Requer inclusão de representante da Associação Brasileira das Empresas de Saneamento (ABCON) na audiência pública objeto do Requerimento nº 7/2026, que “Dispõe sobre as práticas contratuais abusivas cometidas por concessionárias de abastecimento de água potável e de coleta/tratamento de esgoto, contra hotéis, pousadas e outras edificações de ocupação sazonal, incluindo a cobrança por “quarto vazio” e a exigência de lacramento de poços artesianos regularmente outorgados”
Apresentada em 01/04/2026 · ArquivadaParecer do Relator, Dep. Carlos Sampaio (PSD-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 27/03/2026Parecer do Relator, Dep. Carlos Sampaio (PSD-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 25/03/2026Institui o Marco Legal da Reprodução Humana Assistida (RHA) no Brasil.
Apresentada em 18/03/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, para instituir o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica – ENAMED como instrumento de avaliação das Instituições de Educação Superior (IES) e da aprendizagem dos estudantes durante a graduação; e a Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, para incluir o exame de proficiência, regulamentado por provimento do Conselho Federal de Medicina, como requisito para o exercício da Medicina.
Apresentada em 18/03/2026 · Tramitando em ConjuntoRequerimento de Inversão da Pauta - PL 5538/2019
Apresentada em 18/03/2026Requerimento de Inversão da Pauta - PL 10019/2018
Apresentada em 11/03/2026Parecer do Relator, Dep. Carlos Sampaio (PSD-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 09/03/2026Parecer do Relator, Dep. Carlos Sampaio (PSD-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 09/03/2026Parecer do Relator, Dep. Carlos Sampaio (PSD-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 09/03/2026Parecer do Relator, Dep. Carlos Sampaio (PSD-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 09/03/2026Parecer do Relator, Dep. Carlos Sampaio (PSD-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 06/03/2026Parecer do Relator, Dep. Carlos Sampaio (PSD-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 05/03/2026Parecer do Relator, Dep. Carlos Sampaio (PSD-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 05/03/2026Solicita que sejam convidados representantes da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon/Sindcon) à Audiência Pública de “debate a indícios de aumento nas contas de água e esgoto após a troca de hidrômetros, os impactos sociais e econômicos dessa cobrança sobre a população da área de concessão da SABESP no estado de SP, bem como a atuação regulatória e fiscalizatória da ARSESP e as medidas de reparação aos consumidores”.
Apresentada em 04/03/2026 · Pronta para PautaRequerimento de Inversão da Pauta - PL 173/2025
Apresentada em 03/03/2026
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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