Projetos e propostas

Of. nº 279/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 24/2026 de envio à sanção presidencial do PL n.º 2.083/2022 do SF.

Of. nº 287/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. 5189/2019, sancionado.

Of. nº 286/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 5.391/2020.

Of. nº 285/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 27/2026 de envio à sanção presidencial do PL n.º 5.391/2020 da CD.

Of. nº 282/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 4.740/2025.

Of. nº 281/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 25/2026 de envio à sanção presidencial do PL n.º 4.740/2025 do SF.

Of. nº 278/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. 3946/2021, sancionado.

Of. n.º 277/2026/PS-GSE que encaminha Comunicado de Alteração de Controle Societário - CAC n. 7/2026 ao Senado Federal.

Of. n.º 276/2026/PS-GSE que encaminha Comunicado de Alteração de Controle Societário - CAC n. 6/2026 ao Senado Federal.

Of. nº 245/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção da MPV n. 1323/2025.

Of. nº 244/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 19/2026 de envio à sanção presidencial da MPV n.º1323/2025.

Of. nº 243/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. 3472/2024, sancionado.

Of. nº 242/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PLP nº. 77/2026, sancionado.

Of. nº 241/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. 4385/2021, sancionado.

Of. nº 214/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 3780/2023 da CD.

Of. nº 213/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 14/2026 de envio à sanção presidencial do PL n.º 3780/2023 da CD.

Of. nº 240/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 4768/2016 do SF.

Of. nº 239/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 18/2026 de envio à sanção presidencial do PL n.º4768/2016 do SF.

Of. nº 238/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. PL 5814-2023, sancionado.

Of. nº 237/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. PL 5288-2019, sancionado.

Of. nº 188/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 1.383/2024, para apreciação.

Of. nº 187/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 3.412/2021, para apreciação.

Of. nº 186/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.933/2021, para apreciação.

Of. nº 185/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 1.878/2021, para apreciação.

Of. nº 184/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 831/2019, para apreciação.

Of. nº 182/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 6.674/2025.

Of. nº 181/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 13/2026 de envio à sanção presidencial do PL n.º 6.674/2025 do SF.

Of. nº 195/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 553/2025, para apreciação.

Of. nº 194/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 450/2025, para apreciação.

Of. nº 193/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 267/2025, para apreciação.

Of. nº 192/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 696/2024, para apreciação.

Of. nº 191/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 533/2024, para apreciação.

Of. nº 190/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 243/2024, para apreciação.

Of. nº 189/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 120/2024, para apreciação.

Of. nº 205/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 728/2025, para apreciação.

Of. nº 204/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 715/2025, para apreciação.

Of. nº 203/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 624/2025, para apreciação.

Of. nº 202/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 611/2025, para apreciação.

Of. nº 201/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 587/2025, para apreciação.

Of. nº 200/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 584/2025, para apreciação.

Of. nº 199/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 576/2025, para apreciação.

Of. nº 198/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 575/2025, para apreciação.

Of. nº 197/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 569/2025, para apreciação.

Of. nº 196/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 557/2025, para apreciação.

Of. nº 211/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 954/2025, para apreciação.

Of. nº 235/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. PL 2158-2023, sancionado.

Of. nº 234/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. PL 2213-2025, sancionado.

Of. nº 183/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 1.451/2023, para apreciação.

Of. nº 212/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 978/2025, para apreciação.

Of. nº 210/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 953/2025, para apreciação.